RESPOSTA À ACUSAÇÃO COM PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
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Rescisão Indireta por Atraso Salarial e Ausência de Registro em CTPS.
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Interrupção Prolongada de Energia Elétrica e Responsabilidade da Concessionária por Danos Materiais e Morais
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AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO – REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS POR EXCESSO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
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AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO COM ABUSIVIDADE DE JUROS, VENDA CASADA E PEDIDO DE SUSPENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE FRAUDE BANCÁRIA E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
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RESPOSTA À ACUSAÇÃO COM PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
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Reclamação Trabalhista por Descumprimento de Obrigações Contratuais e Acúmulo de Função
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Manifestação com Pedido de Readequação das Medidas Protetivas diante da Ausência de Proporcionalidade e Risco Atual
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CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
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AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA RESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO MATERNA
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MANIFESTAÇÃO COM PEDIDO DE HABILITAÇÃO, GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA EXECUÇÃO
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EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO
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AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO.
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AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO QUANTUM
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AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EM RAZÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA
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CONTESTAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ADOÇÃO DO JUÍZO DIGITAL E IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS
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