A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 17/12/2024
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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
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📺 JJ – Primeira Turma do STF encerra os trabalhos presenciais de 2024 nesta tarde
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📺 JJ – Justiça Federal condena ex-assessor de Bolsonaro por fazer um gesto racista
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📺 JJ – Justiça de SP mantém decisão determinando que mulher devolva animal de estimação ao irmão
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📺 JJ – Liberada cobrança do PIS e da Cofins de entidades fechadas de previdência complementar
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📺 JJ – Proibida a cobrança de imposto de herança sobre os planos de previdência privada aberta
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Mesmo sem registro em ata, preclusão é afastada e júri anulado por falta de quesito obrigatório
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AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA c/c PEDIDO LIMINAR
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Justiça Agora – Tráfico internacional de drogas | Justiça gratuita em processos trabalhistas
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Justiça Agora – Acusação de plágio | Operação sobre irregularidades em contratos do GDF
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Justiça Agora – Cão que dá suporte emocional | Juros por atraso de cumprimento de obrigação
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Sexta Turma – STJ – 17/12/2024
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Primeira Turma – STJ – 17/12/2024
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Quarta Turma – STJ – 17/12/2024
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Primeira Turma do STF – 17/12/2024
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Quinta Turma – STJ – 17/12/2024
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Quinta Turma reconhece tortura em abordagem da PM de SP e absolve réu acusado de tráfico de drogas
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