Manifestação de Impenhorabilidade Absoluta de Verba Alimentar (Pensão de Menor) c/c Pedido de Desbloqueio Imediato via SISBAJUD
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Manifestação de Impenhorabilidade Absoluta de Verba Alimentar (Pensão de Menor) c/c Pedido Urgente de Desbloqueio de Valores via SISBAJUD
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Manifestação de Impenhorabilidade Absoluta de Verba Alimentar (Pensão de Menor) c/c Pedido de Desbloqueio Imediato de Valores via SISBAJUD
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Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Quantias Pagas e Indenização por Danos Morais – Falha Sistêmica e Descumprimento de Oferta – Pedido de Tutela de Evidência (Art. 311, IV, CPC)
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Pedido de Reconsideração de Alimentos Provisórios por Premissa Fática Equivocada (Indução do Juízo a Erro quanto à Real Capacidade Contributiva do Alimentante)
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Petição de Habilitação de Herdeiro e Requerimento de Substituição de Inventariante Judicial por Herdeiro Necessário c/c Pedido de Nova Avaliação de Bens
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Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício c/c Rescisão Indireta (Art. 483 da CLT), Adicional por Acúmulo de Função e Horas Extras (Domingos e Feriados)
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Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício c/c Nulidade de Justa Casa (Reversão), Adicional por Acúmulo de Função e Indenização por Danos Morais (Assédio e Coação)
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Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício c/c Rescisão Indireta, Adicional por Acúmulo de Função e Diferenças de Verbas Rescisórias
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Reclamação Trabalhista com Pedido de Diferenças Rescisórias c/c Indenização por Intervalo Intrajornada Suprimido e Violação do Repouso Semanal da Mulher (Art. 386 da CLT)
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Reclamação Trabalhista com Pedido de Nulidade de Contrato de Estágio (Desvirtuamento) c/c Reconhecimento de Vínculo de Emprego, Horas Extras (Turno de Revezamento) e Indenização Substitutiva
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Contestação c/c Contraproposta de Partilha de Bens e Pedido de Exoneração de Alimentos – Observância do Esforço Comum e Vedação ao Enriquecimento sem Causa
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Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Materiais e Morais – Golpe do PIX via Falsa Identidade de Escritório de Advocacia – Responsabilidade Objetiva e Solidária da Instituição Financeira (Súmula 479 do STJ).
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Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Materiais e Morais – Golpe do PIX via Falsa Identidade de Escritório de Advocacia – Responsabilidade Objetiva e Solidária da Instituição Financeira (Súmula 479 do STJ)
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Ação de Declaração de Alienação Parental c/c Pedido de Tutela de Urgência para Restabelecimento de Convivência e Cessação de Isolamento Social e Psicológico
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Ação de Declaração de Alienação Parental c/c Pedido de Tutela de Urgência para Restabelecimento de Convivência e Cessação de Isolamento.
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Ação de Conversão de União Estável em Casamento Civil com Reconhecimento de Período Retroativo e Opção por Regime de Bens.
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Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial Trabalhista (Art. 855-B da CLT) c/c Compensação de Dívida (Art. 368 do Código Civil)
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