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TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CELEBRADO ENTRE XXXX, XXXX E XXXX
CONTRATANTES:
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XXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, neste ato representada por sua sócia XXXX;
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XXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, neste ato representada por sua sócia XXXX;
CONTRATADO:
XXXX, com sede na XXXX, neste ato representado por seu sócio XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX.
As partes acima qualificadas celebraram entre si, em XXXX, um Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, que ora ajustam, de comum acordo, mediante o presente Termo Aditivo, as seguintes disposições complementares:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
1.1. Acrescenta-se ao objeto contratual originalmente pactuado a prestação de assessoria jurídica para mais 10 (dez) processos judiciais por ano, em acréscimo ao limite anteriormente estabelecido.
1.2. Tais processos adicionais compreenderão, igualmente, ações cíveis e trabalhistas, em primeira instância, não estando incluídas causas criminais, em conformidade com os limites materiais definidos no contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR ADICIONAL
2.1. Em razão do acréscimo de serviços descrito na cláusula anterior, fica ajustado o pagamento de um valor adicional mensal de R$ XXXX, que se soma ao valor já pactuado no contrato original.
2.2. O novo valor global da mensalidade, a partir da assinatura deste aditivo, passa a ser de R$ XXXX, a ser pago até o dia XXXX de cada mês, mediante transferência bancária ou PIX para os dados já informados no contrato principal.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
3.1. O presente aditivo contratual entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos imediatos, e terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir dessa data.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as cláusulas e condições do contrato original, exceto naquilo que expressamente foi complementado por este aditivo.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
XXXX, ____ de ____________ de XXXX.
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
TESTEMUNHAS:
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Nome: ____________________________________
CPF: _____________________________________ -
Nome: ____________________________________
CPF: _____________________________________
