Bem-vindo ao nosso espaço dedicado à publicação de modelos de peças jurídicas e trabalhos realizados. Aqui, você encontrará uma vasta coleção de modelos prontos para auxiliar em sua prática profissional, abrangendo desde petições iniciais até recursos e pareceres. Nossos materiais são cuidadosamente elaborados para garantir qualidade e conformidade com as melhores práticas jurídicas, ajudando advogados, estudantes e profissionais do direito a otimizar seu trabalho. Além disso, compartilhamos exemplos de trabalhos realizados, proporcionando uma visão detalhada da aplicação prática das normas e estratégias jurídicas. Explore, aprenda e aplique os modelos e conteúdos para aprimorar seu desempenho e alcançar melhores resultados.
Cada peça jurídica, parecer ou estratégia é elaborada com precisão e atenção aos detalhes, sempre visando os melhores resultados para nossos clientes. Garantimos uma comunicação clara e transparente ao longo de todo o processo, para que você esteja sempre ciente do andamento de seu caso. Confiança e qualidade são os pilares do nosso trabalho, e estamos aqui para proporcionar a você a segurança de estar sendo bem representado.
AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXX
XXX, brasileira, solteira, subgerente, nascida na data de XXX, filha de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, tel: XXX, residente e domiciliada à XXX, através de seus advogados que a esta subscrevem, procuração em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, vem propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito sumaríssimo, em face de XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, endereço eletrônico: XXX, estabelecida na XXX; pelos argumentos que passa a expor.
DAS PRELIMINARES DO JUÍZO 100% DIGITAL
A reclamante expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono, endereço eletrônico: XXX; e ● da reclamante, endereço eletrônico: XXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A reclamante é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei XXX c/c artigo XXX e seguintes do NCPC.
DO LOCAL DO LABOR
A reclamante exercia seu labor presencialmente na loja situada em XXX, razão pela qual a presente demanda foi ajuizada na comarca de XXX, conforme preceituam as regras de distribuição da Justiça do Trabalho.
DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho da Reclamante era excessiva, frequentemente ultrapassando os limites previstos na legislação trabalhista, sem o devido pagamento de horas extras e adicionais noturnos. A Reclamante cumpria o seguinte horário:
De XXX a XXX (XXX dias por semana): ● Início: XXX; ● Intervalo intrajornada: Não autorizado pela Reclamada, sendo proibida a pausa para almoço ou descanso, contrariando o artigo XXX da CLT; ● Término: Regularmente às XXX; ● Intervalo interjornada: Frequentemente inferior às XXX horas legais, dada a jornada exaustiva e a obrigatoriedade de retornar ao trabalho no mesmo dia.
Folgas: ● A Reclamante tinha apenas uma folga semanal fixa às XXX, e um XXX de folga por XXX. Contudo, mesmo quando usufruía do descanso, a folga semanal fixa não era suprimida.
Além disso, a Reclamante era frequentemente obrigada a permanecer no local de trabalho além do horário estabelecido, aguardando autorização da “XXX” da empresa, XXX, para encerrar a jornada, sendo ameaçada de advertência caso se recusasse. Essa prática resultava na ampliação de sua jornada para até XXX horas diárias, sem a devida compensação, em flagrante violação aos artigos XXX e XXX da CLT e ao artigo XXX da Constituição Federal.
A Reclamante também sofria constante violação ao direito de desconexão, sendo acionada em seus dias de folga. Tal conduta caracteriza descumprimento das normas trabalhistas e exposição a condições degradantes.
DA INTRODUÇÃO
A presente reclamação trabalhista é ajuizada por XXX, que laborou para a reclamada, XXX, no período de XXX, desempenhando a função de XXX. Durante o vínculo empregatício, a reclamante percebia o salário mensal de R$ XXX. No entanto, o contrato de trabalho foi marcado por graves violações às normas trabalhistas, desrespeito à dignidade da trabalhadora e descumprimento de obrigações contratuais.
No decorrer da relação laboral, a reclamante foi submetida a jornadas exaustivas, com supressão de intervalos intrajornada e interjornada, sem o pagamento correto das horas extras e adicionais noturnos devidos. Além disso, houve constantes exigências abusivas para permanecer no local de trabalho após o horário contratual, violando seu direito ao descanso e à desconexão.
Ademais, a reclamada cometeu fraude no registro do contrato de trabalho, retardando o devido reconhecimento do vínculo empregatício e deixando de recolher integralmente os depósitos do FGTS, causando prejuízos financeiros e sociais à reclamante.
Somam-se a esses fatos as situações de humilhação e assédio moral enfrentadas pela autora no ambiente laboral, evidenciadas por provas documentais e gravações anexadas, nas quais a reclamante é exposta a falas desrespeitosas e acusações infundadas, configurando um ambiente de trabalho hostil e degradante.
Por conta desse ambiente de trabalho prejudicial e insustentável, a Reclamante não teve alternativa a não ser solicitar o seu desligamento. Contudo, o vínculo de emprego permanece registrado como ativo na CTPS Digital, conforme comprovante anexado.
Em anexo, encontra-se a “Notificação de Desligamento”, documento no qual a Reclamante comunica formalmente à Reclamada sua decisão de encerrar o vínculo empregatício. Destaca-se que, em evidente demonstração de suas exigências desproporcionais e injustificadas, a Reclamada, mesmo após receber a comunicação clara e inequívoca da Reclamante, ainda tentou impor a elaboração de uma nova carta de desligamento, ato absolutamente desnecessário e sem fundamento.
Diante das violações apontadas, a reclamante busca, por meio desta ação, o reconhecimento de seus direitos, com a condenação da reclamada ao pagamento de verbas rescisórias devidas, indenização por dano moral e demais direitos trabalhistas a seguir pleiteados.
DO RECONHECIMENTO DO PERÍODO INICIAL DE EMPREGO
A Reclamante iniciou suas atividades laborais na Reclamada em XXX, conforme demonstrado pelo comprovante de pagamento em anexo. Apesar de ter iniciado suas atividades em XXX, a formalização do vínculo empregatício na CTPS da Reclamante foi postergada pela Reclamada para XXX, configurando evidente fraude e tentativa de ocultação do período inicial de trabalho.
Essa conduta visa, de forma desleal, sonegar direitos trabalhistas relativos ao período não registrado, em flagrante violação ao disposto no artigo XXX da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que o contrato de trabalho deve ser anotado na carteira de trabalho no prazo de até XXX horas após o início das atividades.
A conduta da Reclamada de retardar a assinatura da CTPS, embora tenha se beneficiado dos serviços prestados pela Reclamante desde XXX, caracteriza afronta à legislação trabalhista e gera prejuízos evidentes à Reclamante, inclusive com relação ao cálculo de verbas rescisórias e recolhimentos fundiários e previdenciários.
Dessa forma, requer-se o reconhecimento do vínculo empregatício da Reclamante com a Reclamada desde XXX, com a devida retificação da CTPS, para que conste a data correta de admissão, e o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas, incluindo aquelas decorrentes da relação de emprego existente durante o período não registrado.
Ademais, considerando a inclusão deste período ao vínculo empregatício, torna-se oportuno abordar a questão do FGTS, cujo depósito foi realizado de forma parcial, conforme será detalhado no subtópico a seguir.
DO RECOLHIMENTO INCOMPLETO DO FGTS
Nos termos do artigo XXX da Lei nº XXX, é obrigação do empregador recolher mensalmente, em favor do trabalhador, o equivalente a XXX% da remuneração percebida, a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
No caso em tela, a Reclamada não efetuou corretamente os depósitos do FGTS devidos durante todo o período trabalhado pela Reclamante, conforme comprovado pelo extrato apresentado. Os valores recolhidos são notoriamente insuficientes para corresponder ao salário da Reclamante, além de haver lacunas em meses devidos. Tal prática viola expressamente a legislação vigente, causando prejuízos à Reclamante.
Abaixo, tabela:
MÊS DIAS VALOR DEPOSITADO DEVIDO XXX XXX R$ XXX,XX R$ XXX,XX XXX XXX R$ XXX,XX R$ XXX,XX XXX XXX R$ XXX,XX R$ XXX,XX XXX XXX R$ XXX,XX R$ XXX,XX SUBTOTAL R$ XXX,XX R$ XXX,XX TOTAL R$ XXX,XX
Diante do exposto, requer-se a condenação da Reclamada à complementação integral dos depósitos do FGTS, no valor de R$ XXX,XX, referentes a todo o período trabalhado pela Reclamante, com as devidas atualizações monetárias e incidências legais.
DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
A Reclamante foi contratada sob a modalidade de contrato de experiência, com prazo inicial de XXX dias, prorrogado de forma tácita por mais XXX dias. Embora tenha assinado o contrato de experiência, a Reclamada não forneceu à Reclamante uma via do referido documento. Assim, a comprovação dessa modalidade de relação empregatícia se dá por meio do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), conforme o trecho destacado abaixo:
Contudo, a Reclamada cometeu diversas faltas graves durante o contrato, tornando insustentável a continuidade da relação empregatícia, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo XXX da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As faltas graves praticadas pela Reclamada incluem:
-
Descumprimento de Obrigações Contratuais: ○ A Reclamante não recebeu corretamente as horas extras trabalhadas, bem como o adicional noturno, mesmo diante de jornadas exaustivas que se estendiam de XXX até XXX em diversas ocasiões. Ao passo que as horas extras foram parcialmente pagas, o trabalho noturno praticamente não foi pago, sendo ambos “por fora” e sem qualquer reflexo.
Comprovam-se tais pontos através dos seguintes documentos em anexo: “Ficha de Horários”, “Pgto Parcial Horas Extras e Adc Noturno”, “Conversa Horas Extras e Noturnas”, “contabilização horas extras”, e no próprio “TRCT” consta valores a título de adicional noturno.
Por outro lado, na “Folha Mensal – Salário”, constata-se que a Reclamada deixou de realizar o devido pagamento pelos serviços prestados, omitindo os valores correspondentes a horas extras e adicional noturno nos contracheques. Quando tais valores eram pagos, o eram de forma irregular, “por fora”, conforme comprovado pelos recibos anexos intitulados “Pgto Parcial Horas Extras e Adc Noturno”.
○ Foi proibida de usufruir do intervalo intrajornada para descanso e alimentação, em flagrante violação ao artigo XXX da CLT. ○ O intervalo interjornada, que deveria ser de no mínimo XXX horas, era frequentemente suprimido, pois a Reclamante precisava retornar ao trabalho antes do término desse período, em afronta ao artigo XXX da CLT. ○ Alterações unilaterais e não formalizadas de sua jornada de trabalho foram impostas pela Reclamada, afrontando o artigo XXX da CLT, conforme “Alteração do Contrato e da Jornada” anexo.
-
Condições Degradantes de Trabalho: ○ A Reclamante era obrigada a permanecer no local de trabalho além do horário contratual, sob ameaça de advertências e sem justificativas válidas, conforme “Ficha de Horários” e “Conversa Horas Extras e Noturnas”. ○ Em seus dias de folga, era constantemente acionada para atender demandas da empresa, violando seu direito à desconexão e à recuperação física e mental, conforme “Conversa Horas Extras e Noturnas”.
-
Assédio e Humilhações: ○ Conforme prova “orientação mudar a cara e se virar” anexo, evidencia-se o tratamento desrespeitoso e abusivo da Reclamada, que impôs pressão psicológica e contribuiu para a criação de um ambiente de trabalho hostil. Tais condutas afrontam os princípios constitucionais de valorização do trabalho e da dignidade humana, caracterizando assédio moral e ensejando reparação pelos danos causados. ○ A Reclamante foi repetidamente ameaçada de demissão e acusada, sem provas, de atos de roubo. ○ Foi vítima de tentativas de agressão física e de humilhações públicas no ambiente de trabalho, conforme demonstrado pelos áudios e demais provas anexadas.
-
Fraude e Irregularidades Contratuais: ○ A Reclamada não formalizou o vínculo empregatício desde o início das atividades, postergando o registro na CTPS, configurando fraude trabalhista. ○ Alegou a existência de um segundo contrato com alterações prejudiciais de jornada e responsabilidades, mas este nunca foi formalizado nem assinado pela Reclamante, o que compromete a validade de tal alteração.
DA PRIMEIRA GRAVAÇÃO
É importante ressaltar uma interação gravada (“Áudio 1”, “Áudio 2” e “Áudio 3”) entre as partes, na qual revela o ambiente hostil e abusivo em que a Reclamante estava submetida. A gravação evidencia o comportamento desrespeitoso e as práticas irregulares adotadas pela Reclamada, contribuindo para demonstrar a violação dos direitos da Reclamante e a configuração de assédio moral.
Comentário sobre “mudar a cara”: ● Áudio 1 – 05:55: A frase “não faz essa cara que eu tenho ranço” reflete um tom desrespeitoso e inadequado. Este tipo de comentário demonstra o uso de intimidação e menosprezo pela personalidade da Reclamante, criando um ambiente hostil e humilhante. Exigências abusivas sobre tarefas: ● A Reclamante relata ter sido pressionada a realizar tarefas como subir em cadeiras para operar equipamentos sem segurança, sendo julgada por sua conduta ao delegar essas tarefas para colegas. A imposição de tais práticas demonstra desrespeito às normas de segurança do trabalho e à dignidade da empregada. Em anexo, encontra-se o vídeo intitulado “Vídeo Máquina”, que evidencia as condições precárias às quais a Reclamante estava submetida. Nota-se, em particular, a operação da máquina por parte da Reclamante, em circunstâncias que expõem a evidente possibilidade de acidente de trabalho, devido à ausência de medidas adequadas de segurança. Acusações sobre caráter: ● Áudio Conversa 2 – 01:10: No trecho que menciona “isso envolve caráter”, percebe-se uma tentativa de desqualificar a Reclamante de forma pessoal e ofensiva. Essa prática, aliada à exposição de juízos depreciativos, evidencia abuso psicológico. Pressão para permanecer após o horário: ● Áudio Conversa 3 – 09:00: A Reclamante menciona que mesmo após cumprir seu horário e registrar sua saída, era constantemente pressionada a permanecer na loja. Essa conduta viola direitos trabalhistas básicos, como o direito ao descanso e ao intervalo interjornada.
DA SEGUNDA GRAVAÇÃO
Destaque-se, também, um dos últimos momentos de interação entre a reclamante e a reclamada. Na ocasião, a reclamante, que gravou os áudios (“Áudio 4” e “Áudio 5”), demonstram falas agressivas e ofensivas de XXX, uma das donas do estabelecimento. A discussão começou dentro do estabelecimento, na presença de outros funcionários, e continuou para a entrada/parte de fora, também na presença de outras pessoas. Os áudios apresentados como prova evidenciam falas gravemente desrespeitosas e abusivas por parte da Reclamada, que reforçam o ambiente de trabalho hostil ao qual a Reclamante foi submetida. Abaixo, destacam-se os trechos mais relevantes e sua respectiva análise:
-
Áudio 4 – a partir de 00:16: “Você tinha cargo de confiança, beleza? Em nenhum momento você passou nada disso pra gente.”
○ Aqui, a Reclamada tenta responsabilizar a Reclamante por situações ocorridas na loja, de maneira a justificar medidas punitivas contra ela. Contudo, não há demonstração de que a Reclamante possuía efetivamente autonomia ou poder decisório compatíveis com um cargo de confiança. Essa fala sugere uma tentativa de manipular o contexto para atribuir culpa exclusivamente à trabalhadora, em detrimento das próprias responsabilidades da Reclamada.
-
Áudio 4 – a partir de 00:30: “Mentira sua. Para de ser mentirosa.” XXX: “mentira sua! Para de ser mentirosa!” XXX: “então você está me acusando de ser mentirosa agora?” XXX: “Sim, estou”.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Da devolução do desconto do art. XXX CLT
Considerando a rescisão indireta, o contrato de experiência (firmado por prazo determinado) e a ausência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, aplica-se o artigo XXX da CLT, e não o artigo XXX da CLT, como utilizado no TRCT, conforme anexo e exposto abaixo:
Diante disso, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento de R$ XXX, correspondente à devolução da quantia indevidamente descontada com a aplicação do artigo XXX da CLT.
Da aplicação do art. XXX CLT
Considerando o contrato de experiência de XXX dias, prorrogado por igual período, e o período do emprego (XXX a XXX), conclui-se que ainda restavam XXX dias de trabalho, conforme cálculos abaixo.
Dados: ● Início do contrato de experiência: XXX. ● Duração do contrato: XXX dias (XXX dias prorrogados por mais XXX). ● Término previsto do contrato: XXX + XXX dias = XXX. ● Data de rescisão: XXX.
Cálculo dos Dias Restantes: Dias restantes = XXX – XXX = XXX dias.
E nos termos do artigo XXX, a reclamante tem direito a uma indenização correspondente à metade do valor da remuneração que teria direito até o termo do contrato, in verbis:
Art. XXX – Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
Cálculo do valor da indenização
-
Dados Fornecidos: ● Salário mensal: R$ XXX. ● Dias restantes: XXX dias. ● Consideração padrão de dias no mês: XXX dias.
-
Cálculo da Remuneração Proporcional pelos Dias Restantes: Remuneração proporcional = XXX / XXX x XXX = R$ XXX.
Assim, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento do valor de R$ XXX à Reclamante, a título de indenização prevista no artigo XXX da CLT.
Dos descontos indevidos (faltas)
Ao analisar o TRCT anexo, observa-se que houve descontos a título de faltas:
Considerando que o valor correspondente a um dia de trabalho da Reclamante é de R$ XXX, conclui-se que foram descontados XXX dias de trabalho de sua remuneração, totalizando R$ XXX.
Ocorre que parte desses descontos é indevida.
A Reclamante reconhece a ocorrência de duas faltas. A primeira, em XXX, ocorreu devido ao falecimento de seu XXX, razão pela qual não compareceu ao trabalho, tendo comunicado previamente o fato à Reclamada. A segunda ausência, em XXX, corresponde à data da comunicação de sua dispensa. Naquela ocasião, em virtude das condições insustentáveis de trabalho, a Reclamante foi forçada a pedir demissão antes do início da jornada de trabalho, o que justifica a ausência.
Além dessas duas datas, não houve outras faltas. Assim, a Reclamante contesta o desconto referente a uma terceira falta que não ocorreu, razão pela qual requer que a Reclamada seja condenada a restituir o valor de R$ XXX, correspondente ao desconto indevido.
DO ADICIONAL NOTURNO
Durante o período em que laborou para a Reclamada, a Reclamante cumpria jornada de trabalho exaustiva, regularmente das XXX às XXX do dia seguinte, sem que lhe fosse pago o adicional noturno devido pelas horas laboradas no período entre XXX e XXX, conforme disposto no artigo XXX da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a legislação trabalhista, é assegurado ao trabalhador urbano o adicional de, no mínimo, XXX% sobre a hora normal para as horas laboradas no período noturno, sendo este compreendido das XXX às XXX. Ademais, para efeitos de cálculo, o artigo XXX, §XXX, da CLT prevê que a hora noturna equivale a XXX minutos e XXX segundos, reduzindo o tempo efetivo de trabalho a ser remunerado como hora cheia.
Embora a jornada da Reclamante regularmente ultrapassasse as XXX da manhã, o lapso trabalhado entre XXX e XXX também deve ser remunerado com o adicional noturno, tendo em vista o entendimento consolidado na jurisprudência, que considera este período como prorrogação das horas noturnas, conforme disposto na Súmula XXX, inciso XXX, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No caso em análise, a Reclamante trabalhou um total de aproximadamente XXX horas noturnas durante todo o período contratual, sem que qualquer valor fosse pago a este título. Tal conduta configura descumprimento flagrante das normas trabalhistas, gerando prejuízo evidente à Reclamante.
Ressalta-se, apenas, que, com base no comprovante “Pgto Parcial Horas Extras e Adc Noturno” em anexo, os valores de R$ XXX (XXX/XXX) e R$ XXX (XXX/XXX), pagos a título de adicional noturno, deverão ser descontados do total devido. Tais montantes deverão ser abatidos do cálculo final do adicional noturno devido, de forma a evitar duplicidade de pagamento.
Contabilização das horas noturnas trabalhadas
Dados Fornecidos: ● Período de trabalho: De XXX a XXX → Total de XXX dias. ● Dias trabalhados por semana: XXX dias (XXX a XXX). ● Jornada diária: Das XXX às XXX → XXX horas noturnas (das XXX às XXX como horas noturnas reduzidas, e de XXX às XXX como hora noturna normal). ● Folga semanal fixa: XXX. ● Um XXX de folga por XXX.
-
Cálculo dos Dias Trabalhados:
-
Total de semanas completas: Semanas completas = XXX dias / XXX dias por semana = XXX semanas completas (XXX dias).
-
Dias restantes fora das semanas completas: Dias restantes = XXX − XXX = XXX dias. Como a folga semanal é às XXX, e os XXX dias restantes incluem uma XXX, a Reclamante trabalhou XXX dias extras na última semana.
-
Total de dias trabalhados no período: Total de dias trabalhados = (XXX × XXX) + XXX = XXX dias.
-
Cálculo das Horas Noturnas Trabalhadas: ● Horas noturnas diárias: Das XXX às XXX → Total de XXX horas por dia. ● Total de horas noturnas: Total de horas noturnas = XXX × XXX = XXX horas.
Cálculo do valor total devido de adicional noturno
-
Cálculo do Valor da Hora Normal: Valor da hora = Salário mensal = R$ XXX ÷ XXX = R$ XXX (por hora).
-
Cálculo do Valor do Adicional Noturno por Hora: O adicional noturno é de XXX% sobre o valor da hora: Valor do adicional noturno por hora = R$ XXX x XXX = R$ XXX (por hora noturna).
-
Cálculo do Total Devido pelo Adicional Noturno: A Reclamante realizou XXX horas noturnas no período: Total devido pelo adicional noturno = R$ XXX × XXX = R$ XXX.
-
Desconto dos Pagamentos Parciais: Os valores pagos pela Reclamada foram R$ XXX (XXX) e R$ XXX (XXX): Total dos pagamentos parciais = R$ XXX + R$ XXX = R$ XXX. Valor final devido: Valor devido pelo adicional noturno = R$ XXX − R$ XXX = R$ XXX.
Dessa forma, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento de R$ XXX a título de adicional noturno não quitado. E por habituais, requer ainda a condenação da reclamada ao pagamento dos devidos reflexos, a seguir expostos.
Destaca-se, apenas, que, considerando que o adicional noturno foi pago em valores irrisórios e exclusivamente de forma “por fora”, os reflexos legais devem incidir sobre o valor integral devido, correspondente às XXX horas noturnas trabalhadas. Assim, o total a ser considerado para fins de cálculo dos reflexos é de R$ XXX, abrangendo a totalidade das horas laboradas no período noturno.
Reflexo no 13º salário
-
Cálculo da Média Mensal de Horas Noturnas: A Reclamante trabalhou XXX horas noturnas em XXX meses: Média mensal de horas noturnas = XXX / XXX = XXX horas/mês.
-
Cálculo do Valor Médio Mensal do Adicional Noturno: O valor do adicional noturno por hora é R$ XXX: Valor mensal do adicional noturno = XXX × XXX = R$ XXX.
-
Reflexo no 13º Salário: O reflexo no 13º salário corresponde ao valor médio mensal do adicional noturno: Reflexo no 13º salário = Valor mensal do adicional noturno = R$ XXX.
Reflexo nas Férias e 1/3 Constitucional
-
Reflexo nas Férias: O reflexo nas férias corresponde ao valor médio mensal do adicional noturno: Reflexo nas Férias = R$XXX.
-
Reflexo no 1/3 Constitucional: Reflexo no 1/3 Constitucional = R$ XXX / XXX = R$ XXX.
Resultados Finais: ● Reflexo nas Férias: R$ XXX. ● Reflexo no 1/3 Constitucional: R$ XXX.
Reflexo no Depósito do FGTS
● Valor total devido de adicional noturno: R$ XXX. ● Percentual do FGTS: XXX% (XXX).
Reflexo no FGTS = R$ XXX × XXX = R$ XXX.
Resumo dos Valores dos Reflexos do Adicional Noturno:
● Reflexo no 13º Salário: R$ XXX ● Reflexo nas Férias: R$ XXX ● Reflexo no 1/3 Constitucional: R$ XXX ● Reflexo no FGTS: R$ XXX
Total Geral dos Reflexos: Total Geral = R$ XXX
DAS HORAS EXTRAS
Durante o período em que laborou para a Reclamada, a Reclamante frequentemente realizava horas extras, sendo obrigada a permanecer no local de trabalho além de sua jornada regular de XXX às XXX. Essa prática ocorria tanto para atender às demandas do estabelecimento quanto pela imposição da Reclamada, que exigia sua permanência sem justa causa, mesmo após o término do horário contratual.
Apesar do cumprimento de tais horas extras, a Reclamada não efetuava o pagamento integral e correto das horas trabalhadas além da jornada contratual, violando o disposto nos artigos XXX da Constituição Federal e XXX da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a Reclamada não registrava corretamente as horas extras na folha de ponto, gerando prejuízo à Reclamante e configurando descumprimento de obrigações contratuais e legais.
Ainda que tenha efetuado pagamentos parciais de horas extras “por fora”, como demonstrado em “Pgto Parcial Horas Extras e Adc Noturno” em anexo, os valores pagos são insuficientes para quitar as XXX horas extras realizadas pela Reclamante durante o vínculo empregatício. De acordo com os recibos de XXX e XXX, os valores pagos a título de horas extras somam R$ XXX (XXX) e R$ XXX (XXX). Tais montantes deverão ser abatidos do cálculo final de horas extras devidas, de forma a evitar duplicidade de pagamento.
O pagamento das horas extras deve observar o adicional de XXX% para as horas laboradas em dias normais, conforme previsto no artigo XXX da Constituição Federal e artigo XXX da CLT.
Cálculo
● Salário mensal: R$ XXX. ● Jornada mensal padrão: XXX horas. ● Adicional para hora extra: XXX%. ● Horas extras realizadas: XXX. ● Valores já pagos pela reclamada: R$ XXX (XXX) + R$ XXX (XXX) = R$ XXX.
Valor da hora normal: Valor da hora = R$ XXX ÷ XXX = R$ XXX Valor da hora extra: Valor da hora extra = R$ XXX × XXX = R$ XXX Total devido pelas horas extras realizadas: Total de horas extras = R$ XXX × XXX = R$ XXX
Abatimento dos valores já pagos: Total devido ajustado = R$ XXX − R$ XXX = R$ XXX
Considerando que a Reclamada, quando realizava pagamentos, o fazia de maneira informal e sem registro (“por fora”), a Reclamante não possui controle sobre os valores eventualmente pagos a título de horas extras, os quais eram raros e inconsistentes. Assim, aguarda-se o contraditório para que a Reclamada apresente informações detalhadas e comprove quais valores transferidos correspondem, de fato, a horas extras.
Dessa forma, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento de R$ XXX a título de horas extras realizadas e não devidamente quitadas. E por habituais, requer ainda a condenação da reclamada ao pagamento dos devidos reflexos, a seguir expostos.
Destaque-se, apenas, que a Reclamada efetuou o pagamento parcial das horas extras “por fora” e, por isso, não geraram os devidos reflexos legais trabalhistas. Por isso, os reflexos das horas extras realizadas devem incidir sobre o valor integral correspondente às XXX horas extras, totalizando R$ XXX.
Total de horas extras realizadas: XXX horas. Período de trabalho: de XXX a XXX = Aproximadamente XXX meses.
Estimativa de horas extras por mês: XXX / XXX = XXX HE/mês
Cálculo do valor mensal das horas extras: Valor mensal das horas extras = R$ XXX × XXX = R$ XXX
Reflexo no 13º salário:
O reflexo no 13º salário corresponde ao valor mensal das horas extras realizadas.
Reflexo no 13º salário = R$ XXX
Reflexo nas Férias e 1/3 Constitucional
● Valor mensal das horas extras: R$ XXX.
Reflexo nas Férias = R$XXX Reflexo do 1/3 Constitucional = R$XXX ÷ XXX = R$ XXX
Resultados: ● Reflexo nas Férias: R$ XXX. ● Reflexo no 1/3 Constitucional: R$ XXX.
Reflexo no FGTS
Dados: ● Valor mensal das horas extras: R$ XXX. ● Percentual do FGTS: XXX% (XXX). ● Período trabalhado: XXX meses.
Cálculo do Reflexo no FGTS Mensal:
Reflexo FGTS Mensal = R$XXX × XXX = R$XXX
Cálculo do Reflexo Total do FGTS:
Reflexo FGTS Total = R$ XXX x XXX = R$ XXX
Resultados: ● Reflexo Total do FGTS (XXX meses): R$ XXX.
Resumo dos Reflexos: ● Férias: R$ XXX ● 1/3 Constitucional: R$ XXX ● 13º Salário: R$ XXX ● FGTS: R$ XXX
Total Geral dos Reflexos: R$ XXX
DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTERJORNADA
Nos termos do artigo XXX da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é assegurado ao trabalhador um intervalo mínimo de XXX horas consecutivas entre o término de uma jornada e o início de outra. Esse intervalo é essencial para garantir a recuperação física e mental do empregado, permitindo que ele retorne ao trabalho em condições adequadas.
No caso da Reclamante, constatou-se que houve uma supressão contínua do intervalo interjornada, ao longo do vínculo empregatício, resultante de jornadas diárias exaustivas que totalizavam, em média, XXX horas de descanso, inferior ao mínimo legal. Essa prática somou aproximadamente XXX horas de intervalo suprimidas durante todo o período trabalhado. Tal conduta configura uma violação ao intervalo interjornada previsto na legislação trabalhista, prejudicando diretamente a saúde e o bem-estar da Reclamante.
O entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula XXX e demais precedentes, estabelece que a ausência do intervalo interjornada completo gera o direito ao recebimento das horas suprimidas com o acréscimo de XXX% sobre o valor da hora normal.
Diante disso, a Reclamante requer a condenação da Reclamada ao pagamento das horas de intervalo interjornada suprimidas, acrescidas do adicional de XXX%, conforme os cálculos apresentados a seguir:
Contabilização das horas suprimidas
-
Período de Trabalho: ● Início do vínculo: XXX. ● Término do vínculo: XXX. ● Total de dias no período: XXX − XXX = XXX dias.
-
Dias Trabalhados por Semana: ● A Reclamante trabalhava XXX dias por semana (XXX a XXX). ● Semanas completas: Semanas completas = XXX = XXX semanas completas (XXX dias). ● Dias extras além das semanas completas: Dias restantes = XXX − XXX = XXX dias.
Na última semana incompleta, considerando a folga fixa às XXX, a Reclamante trabalhou XXX dias extras.
-
Total de Dias Trabalhados: Total de dias trabalhados = (XXX × XXX) + XXX = XXX dias.
-
Supressão do Intervalo Interjornada: ● Intervalo mínimo legal: XXX horas. ● Intervalo concedido: XXX horas. ● Horas suprimidas por dia: Horas suprimidas por dia = XXX − XXX = XXX horas. ● Total de horas de intervalo interjornada suprimidas: Total de horas suprimidas = XXX × XXX = XXX horas.
Resultados Finais: ● Total de horas de intervalo interjornada suprimidas: XXX horas.
DAS HORAS EXTRAS
Durante o período em que laborou para a Reclamada, a Reclamante frequentemente realizava horas extras, sendo obrigada a permanecer no local de trabalho além de sua jornada regular de XXX às XXX. Essa prática ocorria tanto para atender às demandas do estabelecimento quanto pela imposição da Reclamada, que exigia sua permanência sem justa causa, mesmo após o término do horário contratual.
Apesar do cumprimento de tais horas extras, a Reclamada não efetuava o pagamento integral e correto das horas trabalhadas além da jornada contratual, violando o disposto nos artigos XXX da Constituição Federal e XXX da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a Reclamada não registrava corretamente as horas extras na folha de ponto, gerando prejuízo à Reclamante e configurando descumprimento de obrigações contratuais e legais.
Ainda que tenha efetuado pagamentos parciais de horas extras “por fora”, como demonstrado em “Pgto Parcial Horas Extras e Adc Noturno” em anexo, os valores pagos são insuficientes para quitar as XXX horas extras realizadas pela Reclamante durante o vínculo empregatício. De acordo com os recibos de XXX e XXX, os valores pagos a título de horas extras somam R$ XXX (XXX) e R$ XXX (XXX). Tais montantes deverão ser abatidos do cálculo final de horas extras devidas, de forma a evitar duplicidade de pagamento.
O pagamento das horas extras deve observar o adicional de XXX% para as horas laboradas em dias normais, conforme previsto no artigo XXX da Constituição Federal e artigo XXX da CLT.
Cálculo
● Salário mensal: R$ XXX. ● Jornada mensal padrão: XXX horas. ● Adicional para hora extra: XXX%. ● Horas extras realizadas: XXX. ● Valores já pagos pela reclamada: R$ XXX (XXX) + R$ XXX (XXX) = R$ XXX.
Valor da hora normal: Valor da hora = R$ XXX ÷ XXX = R$ XXX Valor da hora extra: Valor da hora extra = R$ XXX × XXX = R$ XXX Total devido pelas horas extras realizadas: Total de horas extras = R$ XXX × XXX = R$ XXX
Abatimento dos valores já pagos: Total devido ajustado = R$ XXX − R$ XXX = R$ XXX
Considerando que a Reclamada, quando realizava pagamentos, o fazia de maneira informal e sem registro (“por fora”), a Reclamante não possui controle sobre os valores eventualmente pagos a título de horas extras, os quais eram raros e inconsistentes. Assim, aguarda-se o contraditório para que a Reclamada apresente informações detalhadas e comprove quais valores transferidos correspondem, de fato, a horas extras.
Dessa forma, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento de R$ XXX a título de horas extras realizadas e não devidamente quitadas. E por habituais, requer ainda a condenação da reclamada ao pagamento dos devidos reflexos, a seguir expostos.
Destaque-se, apenas, que a Reclamada efetuou o pagamento parcial das horas extras “por fora” e, por isso, não geraram os devidos reflexos legais trabalhistas. Por isso, os reflexos das horas extras realizadas devem incidir sobre o valor integral correspondente às XXX horas extras, totalizando R$ XXX.
Total de horas extras realizadas: XXX horas. Período de trabalho: de XXX a XXX = Aproximadamente XXX meses.
Estimativa de horas extras por mês: XXX / XXX = XXX HE/mês
Cálculo do valor mensal das horas extras: Valor mensal das horas extras = R$ XXX × XXX = R$ XXX
Reflexo no 13º salário:
O reflexo no 13º salário corresponde ao valor mensal das horas extras realizadas.
Reflexo no 13º salário = R$ XXX
Reflexo nas Férias e 1/3 Constitucional
● Valor mensal das horas extras: R$ XXX.
Reflexo nas Férias = R$XXX Reflexo do 1/3 Constitucional = R$XXX ÷ XXX = R$ XXX
Resultados: ● Reflexo nas Férias: R$ XXX. ● Reflexo no 1/3 Constitucional: R$ XXX.
Reflexo no FGTS
Dados: ● Valor mensal das horas extras: R$ XXX. ● Percentual do FGTS: XXX% (XXX). ● Período trabalhado: XXX meses.
Cálculo do Reflexo no FGTS Mensal:
Reflexo FGTS Mensal = R$XXX × XXX = R$XXX
Cálculo do Reflexo Total do FGTS:
Reflexo FGTS Total = R$ XXX x XXX = R$ XXX
Resultados: ● Reflexo Total do FGTS (XXX meses): R$ XXX.
Resumo dos Reflexos: ● Férias: R$ XXX ● 1/3 Constitucional: R$ XXX ● 13º Salário: R$ XXX ● FGTS: R$ XXX
Total Geral dos Reflexos: R$ XXX
DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTERJORNADA
Nos termos do artigo XXX da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é assegurado ao trabalhador um intervalo mínimo de XXX horas consecutivas entre o término de uma jornada e o início de outra. Esse intervalo é essencial para garantir a recuperação física e mental do empregado, permitindo que ele retorne ao trabalho em condições adequadas.
No caso da Reclamante, constatou-se que houve uma supressão contínua do intervalo interjornada, ao longo do vínculo empregatício, resultante de jornadas diárias exaustivas que totalizavam, em média, XXX horas de descanso, inferior ao mínimo legal. Essa prática somou aproximadamente XXX horas de intervalo suprimidas durante todo o período trabalhado. Tal conduta configura uma violação ao intervalo interjornada previsto na legislação trabalhista, prejudicando diretamente a saúde e o bem-estar da Reclamante.
O entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula XXX e demais precedentes, estabelece que a ausência do intervalo interjornada completo gera o direito ao recebimento das horas suprimidas com o acréscimo de XXX% sobre o valor da hora normal.
Diante disso, a Reclamante requer a condenação da Reclamada ao pagamento das horas de intervalo interjornada suprimidas, acrescidas do adicional de XXX%, conforme os cálculos apresentados a seguir:
Contabilização das horas suprimidas
-
Período de Trabalho: ● Início do vínculo: XXX. ● Término do vínculo: XXX. ● Total de dias no período: XXX − XXX = XXX dias.
-
Dias Trabalhados por Semana: ● A Reclamante trabalhava XXX dias por semana (XXX a XXX). ● Semanas completas: Semanas completas = XXX = XXX semanas completas (XXX dias). ● Dias extras além das semanas completas: Dias restantes = XXX − XXX = XXX dias.
Na última semana incompleta, considerando a folga fixa às XXX, a Reclamante trabalhou XXX dias extras.
-
Total de Dias Trabalhados: Total de dias trabalhados = (XXX × XXX) + XXX = XXX dias.
-
Supressão do Intervalo Interjornada: ● Intervalo mínimo legal: XXX horas. ● Intervalo concedido: XXX horas. ● Horas suprimidas por dia: Horas suprimidas por dia = XXX − XXX = XXX horas. ● Total de horas de intervalo interjornada suprimidas: Total de horas suprimidas = XXX × XXX = XXX horas.
Cálculo do Valor Devido:
-
Cálculo do Valor da Hora Normal: Valor da hora normal = R$ XXX / XXX = R$ XXX.
-
Cálculo do Valor da Hora com Adicional de XXX%: Valor da hora com adicional = R$ XXX × XXX = R$ XXX.
-
Cálculo do Total Devido pelas Horas Suprimidas: Total devido = XXX × R$ XXX = R$ XXX.
Valor Final Requerido:
Diante do exposto, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento de R$ XXX, referente às horas de intervalo interjornada suprimidas.
DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA
Durante o período em que trabalhou para a Reclamada, a Reclamante era submetida a uma jornada de trabalho exaustiva, que frequentemente ultrapassava XXX horas diárias, iniciando às XXX e se estendendo até XXX do dia seguinte. No entanto, não era concedido qualquer intervalo intrajornada para refeição e descanso, conforme explicitamente relatado pela Reclamante e evidenciado nos áudios e documentos anexados.
A Reclamada impunha à Reclamante a proibição de realizar pausas para alimentação ou descanso, sob o argumento de que sua função como XXX não permitia tais intervalos, violando de forma flagrante o disposto no artigo XXX da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o direito ao intervalo mínimo de XXX hora para jornadas superiores a XXX horas diárias, sendo vedada sua supressão total ou parcial.
A ausência do intervalo intrajornada configura grave irregularidade, obrigando a Reclamada ao pagamento do período correspondente, acrescido de XXX% sobre o valor da remuneração da hora normal, nos termos do XXX do artigo XXX da CLT e conforme consolidado na Súmula XXX do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Contabilização das horas
Período de trabalho: de XXX a XXX → XXX dias de trabalho Jornada semanal: XXX dias por semana.
Cálculo dos dias trabalhados no período: ● Total de semanas completas: XXX ÷ XXX = XXX semanas completas. ● Dias restantes: XXX − XXX = XXX dias adicionais.
Total de dias de trabalho: XXX × XXX + XXX = XXX dias trabalhados.
Horas de intervalo intrajornada suprimidas por dia: ● XXX hora por dia. Total de horas suprimidas: XXX dias trabalhados × XXX hora = XXX horas de intervalo intrajornada não concedidas.
Cálculo do Valor
● Salário mensal: R$ XXX. ● Dias trabalhados: XXX. ● Jornada mensal padrão: XXX horas. ● Adicional de XXX%: Multiplicador de XXX.
Valor da hora normal: Valor da hora = R$ XXX ÷ XXX = R$ XXX
Valor da hora com adicional de XXX%: Valor da hora + XXX% = R$XXX × XXX= R$ XXX
Total devido pelo intervalo intrajornada: Total devido = R$ XXX × XXX horas suprimidas = R$ XXX
Diante do exposto, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento de R$ XXX referente à supressão do intervalo intrajornada, desde o início do vínculo empregatício em XXX até o término em XXX.
DO DANO MORAL
A relação empregatícia entre a Reclamante e a Reclamada foi marcada por graves irregularidades e condutas abusivas que afrontaram a dignidade, a honra e a integridade psicológica da trabalhadora, configurando o dano moral passível de reparação.
Conforme amplamente demonstrado, a Reclamante foi submetida a um ambiente de trabalho hostil e degradante, caracterizado por práticas reiteradas de desrespeito e humilhação. A Reclamada, por meio de seus prepostos, adotou um comportamento que expôs a Reclamante a situações vexatórias e constrangedoras, conforme evidenciado pelas gravações em anexo, que registram expressões desrespeitosas, acusações infundadas e ordens que atentam contra os direitos fundamentais da trabalhadora.
Entre os episódios destacados, ressalta-se:
● As acusações de caráter ofensivas e desqualificadoras: No trecho do áudio XXX, a Reclamante é acusada de “XXX”, em uma clara tentativa de desqualificá-la moralmente, criando um ambiente de trabalho insustentável. ● A imposição de tarefas inseguras e abusivas: A Reclamante foi constantemente obrigada a realizar atividades em condições precárias e inseguras, como XXX, enquanto era julgada por delegar tarefas a colegas. Tal prática demonstra negligência com a segurança e saúde da empregada. ● O tom autoritário e humilhante adotado pela Reclamada: A frase “XXX” (XXX – XXX) ilustra o uso de intimidação e menosprezo pela personalidade da Reclamante, violando seu direito ao respeito no ambiente de trabalho. ● Pressão para trabalhar além do horário: A Reclamante era frequentemente pressionada a permanecer no trabalho mesmo após o cumprimento de sua jornada, como demonstrado no Áudio XXX (XXX), evidenciando a supressão de seu direito ao descanso.
Tais condutas configuram assédio moral, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconhece a existência de dano moral sempre que o empregado é submetido a práticas que violam sua dignidade ou geram sofrimento psicológico.
Ademais, a exposição da Reclamante a um ambiente de trabalho desrespeitoso não só causou abalo moral, como também comprometeu seu desempenho profissional e bem-estar, gerando prejuízos imensuráveis à sua vida pessoal e profissional.
Dessa forma, nos termos do artigo XXX, incisos XXX e XXX, da Constituição Federal, do artigo XXX do Código Civil e da Súmula XXX do TST, é devida a reparação pelos danos morais sofridos pela Reclamante, razão pela qual requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento de uma indenização no valor de R$ XXX,XX (XXX mil reais), devido à gravidade dos fatos narrados.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Como a parte reclamada se beneficiou dos serviços prestados pela reclamante, e descumpriu obrigações contratuais e legais, dando causa ao ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista e dos gastos com a contratação de advogado, tem direito a reclamante a receber uma indenização integral destinada a cobrir os prejuízos gerados pelo descumprimento da obrigação patronal e, em consequência, pela necessidade de contratação de advogado.
Assim sendo, a reclamante requer a condenação da parte reclamada ao pagamento de uma indenização correspondente aos honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. XXX da CLT, no percentual de XXX% do valor da causa, no valor de R$ XXX,XX (XXX mil, XXX reais e XXX centavos).
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
-
que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXX, OAB/XX XXX, sob pena de nulidade;
-
a concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte autora não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família;
-
a adoção do juízo XXX% digital, onde caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
-
o reconhecimento do vínculo empregatício desde o dia XXX de XXX de XXXX, com a devida retificação na CTPS da Reclamante para constar a data correta de admissão, além de fechar o vínculo em questão, que ainda consta ativo;
-
a condenação da parte reclamada a efetuar o depósito das parcelas em aberto do FGTS, no valor de R$ XXX,XX (XXX reais e XXX centavos), bem como fornecer a guia para levantamento dos respectivos valores;
-
o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com fundamento no artigo XXX, alíneas “XXX” e “XXX”, da CLT, com o cumprimento dos seguintes pontos: a) a restituição do valor de R$ XXX,XX, descontado indevidamente pela Reclamada a título de multa do artigo XXX da CLT; b) o pagamento do valor de R$ XXX,XX referente à indenização prevista no artigo XXX da CLT, considerando o rompimento antecipado do contrato de experiência; c) a restituição do valor de R$ XXX,XX referente ao desconto indevido de falta injustificada;
-
a condenação da reclamada ao pagamento do adicional noturno devido, no valor de R$ XXX,XX, além dos reflexos abaixo: a) 13º salário: R$ XXX,XX; b) Férias: R$ XXX,XX; c) 1/3 constitucional: R$ XXX,XX; d) FGTS: R$ XXX,XX.
-
a condenação da reclamada ao pagamento de pelas horas extras trabalhadas, no valor de R$ XXX,XX, além dos reflexos abaixo: a) 13º salário: R$ XXX,XX; b) Férias: R$ XXX,XX; c) 1/3 constitucional: R$ XXX,XX; d) FGTS: R$ XXX,XX.
-
a condenação da Reclamada ao pagamento de R$ XXX,XX, referente às horas de intervalo interjornada suprimidas;
-
a condenação da Reclamada ao pagamento de R$ XXX,XX referente à supressão do intervalo intrajornada, desde o início do vínculo empregatício em XXX de XXX de XXXX até o término em XXX de XXX de XXXX;
-
a condenação da reclamada ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ XXX,XX (XXX mil reais) devido à gravidade dos fatos narrados;
-
a condenação da parte reclamada ao pagamento de uma indenização correspondente aos honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. XXX da CLT, no percentual de XXX% do valor da causa, no valor de R$ XXX,XX (XXX mil, XXX reais e XXX centavos);
-
a condenação da parte reclamada ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais em conformidade com a Súmula XXX do TST, bem como sejam aplicados juros e correção monetária, na forma legal.
DAS PROVAS
Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, nos moldes do artigo XXX da CLT, em especial a testemunhal, documental e depoimento pessoal do representante legal da parte reclamada, sob pena de confissão (Súmula XXX do TST).
Rol de testemunhas:
XXX da silveira XXX ● CPF: XXX.XXX.XXX-XX; ● Telefone: (XX) XXXXXXXX; ● Endereço: rua XXX, XXX, XXX, XXX/XX, CEP: XXX.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXX,XX (XXX mil, XXX reais e XXX centavos.
Nestes termos, Pede Deferimento. XXX/RJ, XXX de XXX de XXXX.
XXX XXX OAB/XX XXX OAB/XX XXXPJERJ –
