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Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XX
XXXX, brasileira, solteira, desempregada, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, RG nº XXXX, com CTPS nº XXXX, e PIS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exerceu suas atividades profissionais como auxiliar de cozinha em XXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca de XXXX/XX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
A Reclamante cumpria jornada de trabalho de terça-feira a domingo, da seguinte forma:
● Iniciava a jornada às XXXX;
● Encerrava a jornada às XXXX;
● Não era concedido intervalo intrajornada para descanso e almoço.
DOS FATOS
A Reclamante iniciou suas atividades junto à Reclamada em XXXX, exercendo a função de auxiliar de cozinha, laborando diretamente na preparação e organização dos alimentos comercializados pelo estabelecimento.
Desde o início do pacto laboral, desempenhava atividades na fritadeira, montagem de lanches, organização e armazenamento de alimentos, embalagem dos produtos, limpeza do ambiente de trabalho e organização de estoque, atuando de forma contínua na cozinha do estabelecimento.
Entretanto, embora tenha iniciado suas atividades em XXXX, a Reclamada somente procedeu ao registro do contrato de trabalho em XXXX, conforme consta na CTPS digital da Obreira, suprimindo mais de um mês de vínculo empregatício.
Não bastasse o registro tardio, a anotação também se deu de forma incorreta quanto ao término contratual, fazendo constar a data de XXXX, quando, na realidade, a Reclamante foi dispensada sem justa causa apenas em XXXX.
Além disso, a Reclamada lançou o contrato como sendo por prazo determinado, modalidade esta que jamais foi formalmente ajustada com a Reclamante, inexistindo justificativa legal para tal enquadramento, tratando-se, na prática, de típico contrato por prazo indeterminado.
No tocante à remuneração, consta na CTPS e nos contracheques o salário base mensal de R$ XXXX. Todavia, a Reclamante jamais recebeu tal valor como remuneração efetiva.
Nos meses de XXXX, percebia a quantia mensal de R$ XXXX, pagos semanalmente em espécie (R$ XXXX por domingo). Em XXXX, recebeu o montante de R$ XXXX, também em dinheiro. Já em XXXX, embora o contracheque registrasse o valor de R$ XXXX, foi efetivamente pago o valor de R$ XXXX via PIX.
Evidencia-se, portanto, que parte da remuneração era paga de forma diversa daquela formalmente registrada, havendo diferenças salariais relevantes, inclusive com reflexos no cálculo do adicional noturno e demais verbas trabalhistas.
A jornada de trabalho era cumprida de terça-feira a domingo, com folga às segundas-feiras, iniciando-se às XXXX. Nos dias de semana, a Reclamante encerrava suas atividades, em média, às XXXX. Já aos finais de semana e feriados, o labor se estendia, em média, até XXXX, conforme a demanda do estabelecimento.
Durante todo o pacto laboral, a Reclamante laborou habitualmente após as XXXX, adentrando o período noturno.
Embora houvesse suposto registro formal de intervalo intrajornada, a pausa para repouso e alimentação não era efetivamente concedida, tendo sido usufruída apenas em XXXX oportunidades durante todo o contrato de trabalho.
Ressalte-se, ainda, que a Reclamante foi dispensada sem justa causa logo após questionar a Reclamada acerca de seus direitos trabalhistas e irregularidades contratuais.
Por fim, verifica-se ainda a irregularidade nos depósitos fundiários, uma vez que o extrato analítico do FGTS demonstra a realização de apenas um depósito, inexistindo recolhimento quanto aos demais meses.
A Reclamante foi dispensada sem justa causa em XXXX, tendo recebido o valor de R$ XXXX a título rescisório.
DO DIREITO
DO RECONHECIMENTO DO PERÍODO CONTRATUAL E RETIFICAÇÃO DA CTPS
A Reclamante iniciou suas atividades junto à Reclamada em XXXX, exercendo a função de auxiliar de cozinha, laborando diretamente na preparação e organização dos alimentos na cozinha do estabelecimento.
Contudo, a Reclamada somente procedeu à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da Obreira em XXXX, suprimindo mais de um mês de efetiva prestação de serviços.
Não bastasse o registro tardio, a Reclamada também lançou como data de término contratual o dia XXXX, quando, na realidade, a dispensa sem justa causa ocorreu apenas em XXXX, conforme comprovam os fatos e documentos que instruem a presente demanda.
Além disso, o contrato foi anotado como sendo por prazo determinado, modalidade que jamais foi ajustada validamente com a Reclamante e que não encontra respaldo nas hipóteses legais previstas na legislação trabalhista, tratando-se, na prática, de contrato por prazo indeterminado.
Durante todo o período compreendido entre XXXX e XXXX, a Reclamante prestou serviços de forma pessoal, contínua, onerosa e subordinada, cumprindo jornada fixa determinada pela Reclamada, recebendo remuneração pelos serviços prestados e submetendo-se às ordens e fiscalização direta de seus superiores, preenchendo integralmente os requisitos previstos no artigo XXXX da Consolidação das Leis do Trabalho.
A conduta patronal, ao registrar parcialmente o vínculo e consignar datas e modalidade contratual incompatíveis com a realidade fática, configura evidente tentativa de redução indevida de encargos trabalhistas, em afronta ao artigo XXXX da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ressalte-se, ainda, que o salário efetivamente percebido pela Reclamante era superior ao valor formalmente registrado (R$ XXXX), havendo pagamentos mensais que alcançaram R$ XXXX, R$ XXXX e R$ XXXX.
Diante disso, requer o reconhecimento do vínculo empregatício no período integral de XXXX a XXXX, com a declaração de nulidade do contrato por prazo determinado, reconhecendo-se a existência de contrato por prazo indeterminado, bem como a determinação de retificação da CTPS para que conste:
• Data correta de admissão: XXXX;
• Data correta de dispensa: XXXX;
• Modalidade contratual: prazo indeterminado;
• Salário mensal de R$ XXXX.
Requer, ainda, que o salário médio ora fixado seja considerado como base de cálculo para apuração de todas as verbas trabalhistas devidas.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Reconhecido o vínculo empregatício no período de XXXX a XXXX, com salário mensal de R$ XXXX, e considerando a dispensa sem justa causa, faz jus a Reclamante ao recebimento das seguintes verbas rescisórias:
• Saldo de salário: R$ XXXX;
• Aviso prévio indenizado: R$ XXXX;
• Férias proporcionais + 1/3 constitucional: R$ XXXX;
• 13º salário proporcional: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• Multa de 40% sobre o FGTS: R$ XXXX.
Total devido: R$ XXXX.
Cumpre destacar que a Reclamante recebeu o valor de R$ XXXX a título rescisório, requerendo-se a devida compensação.
SALDO DE SALÁRIO
É devida a quantia de R$ XXXX a título de saldo de salário.
DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
É devida a quantia de R$ XXXX a título de 13º proporcional.
DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3 CONSTITUCIONAL
É devido o valor de R$ XXXX a título de férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.
DA MULTA DE 40% DO FGTS
É devida a multa de R$ XXXX.
DO FGTS
Requer a condenação ao pagamento de R$ XXXX ou depósito na conta vinculada.
DO INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO
A Reclamante laborava em jornada superior a XXXX horas diárias, sem usufruir corretamente do intervalo mínimo legal.
Nos termos do artigo XXXX da CLT, faz jus ao pagamento de horas extras, no valor de R$ XXXX, com reflexos em:
• 13º salário: R$ XXXX;
• Férias + 1/3: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• Multa: R$ XXXX.
DAS DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO
A Reclamante faz jus ao pagamento das diferenças no valor de R$ XXXX, com reflexos em:
• DSR: R$ XXXX;
• 13º salário: R$ XXXX;
• Férias + 1/3: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• Multa: R$ XXXX.
DO DANO MORAL
Diante da fraude trabalhista, requer indenização por danos morais no valor não inferior a R$ XXXX.
DA MULTA DO ART. XXXX
Requer a aplicação da multa no valor de R$ XXXX.
DOS HONORÁRIOS
Requer honorários no percentual de XXXX%, no valor de R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
I. Intimações em nome de XXXX;
II. Juízo XXXX% digital;
III. Gratuidade de justiça;
IV. Citação da Reclamada;
V. Reconhecimento do vínculo;
VI. Pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ XXXX;
VII. Pagamento do FGTS;
VIII. Multa de XXXX%;
IX. Intervalo intrajornada;
X. Adicional noturno;
XI. Danos morais: R$ XXXX;
XII. Multa legal: R$ XXXX;
XIII. Honorários: R$ XXXX;
XIV. Encargos legais;
XV. Demais requerimentos.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
OAB/XX XXXX
XXXX
OAB/XX XXXX
