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AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DO XXXX/XX
PIS nº XXX.XXXXX.XX-X
CTPS nº XXXXXX, série XXXXX
XXXX, brasileiro, casado, desenvolvedor fullstack, nascido em XX/XX/XXXX, filho de XXXX, residente e domiciliado na XXXX, nº XXX, XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XXXXXXXXX, endereço eletrônico XXXX, vem, por seus advogados que esta subscrevem, conforme procuração anexa, com endereço profissional indicado no rodapé, propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito ordinário, em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na XXXX, nº XXX, bairro XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX; e XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na XXXX, nº XXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
O reclamante expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono, endereço eletrônico: XXXX; e
● do reclamante, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O reclamante é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei XXXX/XX com as alterações da Lei XXXX/XX c/c artigo XX e seguintes do NCPC.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante desempenhava suas atividades de forma remota, a partir de sua residência situada no bairro de XXXX, XXXX do Município do XXXX/XX. Embora formalmente vinculado à empresa XXXX, foi alocado para prestar serviços em favor da empresa XXXX, à qual se reportava diretamente e cujos sistemas, diretrizes e demandas atendia diariamente.
A prestação dos serviços se dava por meio de controle de jornada eletrônico, com exigência de cumprimento de carga horária fixa de X (X) horas diárias, com atividades desenvolvidas exclusivamente para a tomadora XXXX, inclusive com assinatura de termos de responsabilidade e confidencialidade específicos daquela empresa.
Dessa forma, em razão do local de domicílio do Reclamante e da prestação dos serviços, a presente demanda é proposta perante o Juízo da Vara do Trabalho de XXXX/XX, nos termos do artigo XXX da CLT, com a redação conferida pela Lei nº X.XXX/XXXX e pela interpretação consolidada pela jurisprudência pátria.
Por exemplo:
Durante esse período inicial, o Reclamante prestava serviços com subordinação direta à XXXX, cumprindo jornada fixa de oito horas diárias, com controle de ponto eletrônico através da plataforma interna da empresa, denominada XXXX, sem qualquer autonomia sobre seus horários ou sobre a forma de execução das tarefas. Sua atuação era contínua, pessoal e exclusiva, recebendo remuneração mensal fixa, com valores padronizados e sem qualquer oscilação por produtividade.
A formalização do vínculo com a XXXX se deu apenas em XX/XX/XXXX, por meio de contrato de trabalho CLT, inicialmente por prazo determinado, depois convertido em contrato por prazo indeterminado. O salário registrado em carteira foi de R$ XXXX, posteriormente reajustado para R$ XXXX. No entanto, o Reclamante continuou a receber verbas extrafolha, rotuladas como “ajuda de custo” no valor fixo de R$ XXXX mensais, que não integravam o FGTS, férias, 13º salário ou verbas rescisórias, o que demonstra evidente fraude na composição remuneratória.
Total da diferença decorrente da integração da verba: R$ XXXX (XXXX reais e XXXX centavos)
(…)
Total das diferenças decorrentes da equiparação salarial retroativa:
● Diferença salarial: R$ XXXX
● 13º salário proporcional: R$ XXXX
● Férias + 1/3: R$ XXXX
● FGTS: R$ XXXX
● Aviso-prévio (reflexo estimado): R$ XXXX
Total: R$ XXXX (XXXX reais)
DO DANO MORAL
O Reclamante foi submetido, durante toda a contratualidade, a condições de trabalho manifestamente degradantes, incompatíveis com os princípios fundamentais que regem a proteção à dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, conforme expressamente previsto no artigo 1º, incisos III e IV, da Constituição da República.
Apesar de formalmente contratado como pedreiro, o Reclamante foi compelido a desempenhar tarefas técnicas e de risco acentuado, tais como trabalhos em altura, manutenção em espaços confinados, exposição direta e habitual a produtos químicos como cloro e operação de martelete, sem qualquer treinamento específico, capacitação legal ou fornecimento de equipamentos de proteção individual eficazes.
As atividades desempenhadas, muitas delas incompatíveis com a função para a qual foi contratado, violavam diversas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, notadamente as NRs 6, 15, 16 e 33, expondo o Reclamante a perigos constantes, com sério comprometimento à sua integridade física, psicológica e à própria saúde ocupacional.
A conduta omissiva e negligente da Reclamada, ao permitir e exigir a realização de tais tarefas sem qualquer suporte técnico, tampouco pagamento dos adicionais correspondentes, configura grave violação aos deveres de zelo, proteção e respeito à integridade do trabalhador. Como consequência direta dessa exposição, o Reclamante chegou a passar mal diversas vezes no local de trabalho, tendo sintomas de intoxicação e desconforto respiratório em decorrência da inalação do cloro — situação que, além de ilícita, é absolutamente reprovável sob qualquer perspectiva ética ou legal.
Tal cenário extrapola o mero descumprimento contratual e se insere no campo dos danos extrapatrimoniais, pois resultou em sofrimento, angústia e abalo à esfera íntima do Reclamante, atingindo seus direitos da personalidade (art. 5º, incisos V e X, da CF/88; arts. 186 e 927 do Código Civil).
Considerando os critérios da proporcionalidade, da extensão do dano, da capacidade econômica da empresa e dos precedentes jurisprudenciais em casos análogos, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
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Que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade;
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A adoção do Juízo 100% Digital, onde, caso Vossa Excelência entenda ser necessária a designação de audiência, que esta ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
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A concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. XXX, §X, da CLT;
-
Reconhecimento do acúmulo de funções exercidas durante todo o pacto laboral, com condenação da Reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, no valor de R$ XXXX, com os seguintes reflexos:
● Férias + 1/3: R$ XXXX
● 13º salário proporcional: R$ XXXX
● FGTS: R$ XXXX
● Aviso prévio: R$ XXXX
Total: R$ XXXX -
Pagamento do adicional de periculosidade (XX%) sobre a remuneração mensal durante todo o contrato, no valor de R$ XXXX, com os seguintes reflexos:
● Férias + 1/3: R$ XXXX
● 13º salário proporcional: R$ XXXX
● FGTS: R$ XXXX
● Aviso prévio: R$ XXXX
Total: R$ XXXX -
Subsidiariamente, caso não reconhecida a periculosidade, requer:
● Adicional de insalubridade (XX%): R$ XXXX
● Reflexos (férias + 1/3, 13º, FGTS e aviso): R$ XXXX
Total subsidiário: R$ XXXX -
Condenação ao pagamento das horas extras excedentes à XXª semanal (X horas semanais), no total de XXX horas, com adicional de XX%, no valor de R$ XXXX, com os seguintes reflexos:
● Férias + 1/3: R$ XXXX
● 13º salário proporcional: R$ XXXX
● FGTS: R$ XXXX
● Aviso prévio: R$ XXXX
Total: R$ XXXX -
Condenação ao pagamento de indenização por dano moral em razão das condições degradantes de trabalho e exposição a riscos à saúde e à vida, no valor de R$ XXXX.
-
Condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de XX% sobre o valor da condenação, conforme artigo XXX da CLT.
-
Aplicação de juros de mora e atualização monetária, na forma da Súmula nº XXX e XXX do TST, desde o vencimento de cada parcela, com correção pelo XXX.
DAS PROVAS
Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, nos moldes do artigo XXX da CLT, em especial a testemunhal, documental e depoimento pessoal do representante legal da parte reclamada, sob pena de confissão (Súmula XX do TST).
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX (XXXX reais e XXXX centavos).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX/XX, XX de XXXX de XXXX.
Gabriel Magalhães Carvalho
OAB/XX XXXX
Marco Antônio Narcizo Gomes
OAB/XX XXXX
