A nova edição do programa Quer saber?, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz como tema central o princípio dispositivo – o qual disciplina que o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei (artigo 2º, Código de Processo Civil).
O promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Fabiano Mendes, um dos entrevistados do programa, explica que o princípio dispositivo está relacionado ao desenvolvimento do processo judicial e da atividade judicante. Segundo ele, o atual CPC deixa claro que o princípio dispositivo se relaciona ao desenvolvimento da demanda, em que compete às partes realizar pedidos, fazer provocações, produzir as provas e, ao juiz, apreciá-las.
Também como convidado, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Renato Castro faz importantes acréscimos sobre os limites das decisões judiciais, que não podem adentrar em questões não suscitadas pelas partes.
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