Abandono de Incapaz: o Que é e Quais as Consequências
O abandono de incapaz é um ato ilícito do artigo 133 do Código Penal Brasileiro….
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Quantas vezes uma empresa pode recorrer em um processo judicial? Isso depende de vários fatores….
Lesão Corporal é um crime que afeta a saúde e os direitos fundamentais no Brasil….
A guarda de filhos é um tema delicado nos tribunais brasileiros. A lei dá preferência…
Quais são os direitos do cônjuge abandonado no Brasil? A lei brasileira protege quem sofre…
As Medidas Protetivas são essenciais para proteger quem sofre violência doméstica. Elas são fundamentais quando…
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