Carreira judicial, avaliação de desempenho e independência do Poder Judiciário foram alguns dos assuntos abordados pelos participantes do primeiro dia de debates dos quatro grupos de trabalho da 21ª Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana.
Nesta edição, representantes dos Poderes Judiciários de 23 países estão reunidos na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. É a terceira vez que o Brasil sedia as discussões da cúpula. O encontro termina nesta sexta-feira (16).
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O tema dessa Primeira Rodada de Grupos de Trabalho – “Por uma carreira judicial independente e eficaz” – incentiva o diálogo, a cooperação e a troca de experiências entre os representantes dos Judiciários dos países participantes.
Seleção e permanência na carreira judicial
No Grupo de Trabalho 1, foi debatido o tema “A seleção de juízes e juízas e a permanência na carreira judicial”. Para Alberto Pérez Dayán, membro da Suprema Corte de Justiça do México, o aprimoramento constante da seleção de magistrados fortalece o Poder Judiciário.
Segundo ele, o importante é escolher os melhores juízes: “Esse conceito não é difícil de alcançar. A cúpula tem por objetivo conhecer os sistemas de designação e de ratificação dos juízes de toda a América ibérica e, a partir de pontos comuns, traçar padrões que atendam à escolha de juízes honestos, dedicados e comprometidos – e seguros de que, no exercício de seu cargo, cumprindo a lei, permanecerão ali”.
Na mesma linha de pensamento, o juiz federal Jorge Cruz Ramos, também do México, defendeu que a escolha dos juízes seja feita em um processo claro, transparente e eficaz. “Necessitamos que um juiz seja legítimo, conhecedor do direito e humano”, disse.
Sistemas de avaliação de desempenho dos juízes
Com o tema “Avaliação da qualidade e desempenho do Judiciário”, o Grupo 2 trocou experiências objetivando a melhora dos sistemas de avaliação de desempenho dos magistrados nos países membros da Cúpula Ibero-Americana.
O secretário-geral da Presidência do STJ, juiz Carl Smith, um dos coordenadores do grupo, afirmou que a avaliação de desempenho de juízes é complexa e difícil. “Essa troca de experiências é importante para compreender como é feito nos outros países e para poder ajustar e melhorar o nosso processo interno de promoção de magistrados”, comentou.
Para o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, juiz Daniel Marchionatti, também coordenador do Grupo 2, a troca de experiências é fundamental na discussão de projetos referentes à avaliação do desempenho dos magistrados. “Cada país tem um programa diferente de avaliação da produtividade do juiz. Alguns países têm mais garantias, outros menos. Essa troca permite que os países compreendam melhor suas próprias experiências e desenvolvam soluções mais interessantes para fortalecer o Poder Judiciário”, avaliou.
Juan Martínez Moya, membro do Conselho-Geral do Poder Judiciário da Espanha, explicou que a troca de experiências entre os participantes da Cúpula Judicial Ibero-Americana contribuirá para fortalecer institucionalmente a Justiça. “É uma reunião muito positiva e proveitosa, na qual todos podem dialogar e extrair aprendizados para serem aplicados em seus países”, observou.
Regime disciplinar para magistrados
O coordenador do Grupo 3 – que discutiu o tema “Regime disciplinar e suas garantias” –, Etéreo Armando Medina Marín, informou que, ao analisar o regime disciplinar de magistrados, o grupo de trabalho decidiu desenvolver um questionário para gerar um modelo de atuação que aproximasse os integrantes da Cúpula Ibero-Americana.
Segundo ele, a proposta levou em consideração que cada país tem suas especificidades e que as garantias fundamentais nos regimes disciplinares podem ajudar na implementação efetiva de uma carreira judicial forte e robusta em toda a região ibero-americana.
Inteligência artificial aplicada ao Judiciário
No Grupo de Trabalho 4, foram debatidas as mudanças tecnológicas e a função jurisdicional. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, Luiz Ignacio Vicuña, a inteligência artificial aplicada à Justiça é um dos temas que está sendo estudado pelos integrantes da cúpula.
“A inteligência artificial incide diretamente na tomada de decisões judiciais. É isso que estamos estudando, sobretudo para conhecer o caminho e o campo de atuação da Justiça ao aplicar a inteligência artificial”, disse o coordenador.
Na sua opinião, a utilização da inteligência artificial pelo Poder Judiciário deve estar baseada nos direitos fundamentais, nos valores da Justiça, no controle de riscos, no controle de qualidade dos sistemas e na cibersegurança.
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