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AO DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX/XX
Processo nº XXX
XXX, menor impúbere, inscrito no CPF sob o nº XXX, representado por sua genitora XXX, brasileira, solteira, almoxarife, nascida na data de XXX, filha de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, tel: XXX, residente e domiciliada à XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX e RG XXX, por seus advogados que a esta subscrevem, com escritório profissional estabelecido em endereço fornecido no rodapé da presente, para onde desde já devem ser remetidas futuras intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de oferecimento de alimentos c/c regulamentação de visitas movida por XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer os benefícios da gratuidade de justiça, com fulcro na Lei 1.060/50, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo do seu sustento e o da sua família, conforme declaração em anexo.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
A parte ré expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono, endereço eletrônico: XXX; e
● da parte ré, endereço eletrônico: XXX.
DA REALIDADE DOS FATOS
A genitora e o autor mantiveram um relacionamento que resultou no nascimento de XXX em XXX. Durante o relacionamento, a genitora, XXX, foi vítima de agressões físicas e psicológicas constantes por parte do autor, situação que culminou em uma denúncia e na concessão de medida protetiva (em anexo) em XXX, após o autor ter sido preso em razão da última agressão. Em decorrência dessa situação, XXX foi forçada a deixar a casa da mãe do autor e a, desde então, arcar sozinha com a responsabilidade financeira do menor.
Os valores esporádicos pagos pelo autor a título de pensão são muito inferiores ao necessário para cobrir as despesas do filho e, além disso, são depositados de forma irregular, sem data fixa, conforme a conveniência do autor. Essa situação compromete a organização financeira da genitora e dificulta o planejamento das necessidades da criança.
Atualmente, XXX reside em imóvel alugado e vem tentando suprir as necessidades naturais e básicas do filho, além do pagamento de medicamentos e cuidados médicos específicos devido ao quadro asmático da criança (“quadro de saúde” em anexo; e link Provas Link Processo onde consta vídeo dos remédios), que demanda visitas frequentes ao hospital e compra de medicamentos.
Em anexo, contracheque da genitora e os gastos suportados por ela, que vão muito além dos poucos e inconstantes valores repassados pelo autor:
● aluguel R$ XXX;
● Babá: R$ XXX;
● Roupa: R$ XXX; e
● Medicamentos: R$ XXX.
Em contraste a esses gastos mensais e vultosos, “pensão” de R$ XXX paga pelo Autor, que, repise-se, são inconstantes e insuficientes.
Portanto, considerando tais pontos relevantes para a fixação de alimentos, requer-se a majoração do percentual a ser pago para XXX% (trinta por cento), na hipótese de laborar com vínculo empregatício, e XXX% (quarenta por cento), na hipótese de laborar sem vínculo de emprego.
E o requerente também nunca repassou as devidas pensões oriundas de férias, 13º e outros reflexos devidos, tornando a situação financeira da genitora ainda mais crítica, tendo que criar seu filho sozinha. Por isso, requer-se desde já a expedição de ofício à empresa do Autor para que ocorra o desconto em folha da pensão, de modo a evitar com que os alimentos devidos a XXX sejam prejudicados.
O Autor não dá o devido suporte financeiro, nem auxilia a genitora na criação de seu filho. O Autor nunca colaborou ativamente com a genitora, sempre deixando a desejar em seu papel de pai.
Inclusive, no que se refere à regulamentação de visitas, a genitora manifesta que o autor não representa um bom exemplo para o filho, sendo contrária a qualquer tipo de contato entre eles. O autor nunca demonstrou disposição em colaborar na criação de XXX, deixando isso claro em diversas oportunidades, sempre se eximindo de toda e qualquer responsabilidade em relação ao menor.
O requerente é usuário de drogas e XXX reclama de maus-tratos da mulher de XXX.
A genitora chegou em algum momento tentar esse contato de forma saudável, mas quando isso ocorreu, XXX foi exposto a ambiente de drogas, conforme demonstrado abaixo, onde XXX é fotografado ao lado de maconha.
Seu filho também já voltou da visitação com hematomas, tento o mesmo já reclamado que sua madrasta o maltratava.
Procurando explicações, a genitora entrou em contato com o genitor, mas esse desconversou.
Assim, a genitora se opõe à regulamentação de visitas nos termos propostos na inicial, requerendo que não haja contato entre pai e filho. Subsidiariamente, caso as visitas sejam concedidas, que ocorram em espaços públicos, com supervisão ou de forma virtual, visando à segurança e ao bem-estar de XXX, em consonância com o princípio do melhor interesse da criança.
DA CONTRIBUIÇÃO IRREGULAR DO AUTOR E NECESSIDADE DE REVISÃO DO VALOR OFERTADO
Embora o autor tenha oferecido XXX% de seu salário líquido a título de alimentos, a genitora entende que o valor é insuficiente, considerando as necessidades específicas do menor. XXX possui um problema respiratório crônico (asma), o que gera gastos adicionais com consultas, medicamentos e acompanhamento médico, especialmente quando os medicamentos não estão disponíveis na rede pública.
Importante ressaltar que, em períodos anteriores, o autor realizou depósitos inferiores ao valor combinado e não dispôs de qualquer verba extra para cobrir despesas adicionais, como férias, décimo terceiro ou plano de saúde, embora pudesse tê-lo feito quando empregado formalmente. Esse histórico de contribuições insuficientes e irregulares reforça a necessidade de uma majoração no valor ofertado para que o menor tenha asseguradas as condições mínimas de bem-estar.
DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE
O Código Civil, em seu artigo 1.694, estabelece o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade como critério para a fixação de alimentos. Com base nesse princípio, a genitora requer a majoração da pensão alimentícia para XXX% na hipótese de laborar com vínculo de emprego, uma vez que o valor de XXX% não é suficiente para custear as despesas médicas e educativas que XXX requer.
Assim, é justo que o autor contribua com um percentual que melhor contemple as necessidades do filho, de modo que o valor final atenda ao trinômio estabelecido pelo ordenamento jurídico.
DO HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA E LIMITAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS
XXX destaca que o autor tem histórico de violência doméstica, o que gerou temor em relação à segurança e ao bem-estar de XXX durante as visitas. Além disso, o menor relatou que sofre maus-tratos na residência do pai, por parte da atual companheira do autor. Diante disso, a genitora solicita que o direito de visitas não ocorra ou, caso ocorra, que seja limitado, devendo ocorrer em ambiente público e supervisionado, ou de forma virtual, como forma de garantir a segurança e o desenvolvimento emocional saudável do menor.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se:
a) a concessão da gratuidade de justiça à parte ré, visto que este não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento;
b) a adoção do juízo 100% digital, em que caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
c) a intimação do Ministério Público para atuar no presente feito;
d) considerando as necessidades especiais do menor, em razão de seu quadro de saúde e das despesas recorrentes com medicamentos e cuidados médicos, a majoração da pensão alimentícia nos seguintes moldes:
a. na hipótese de o autor laborar com vínculo empregatício: seja fixado o percentual de XXX% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, a ser descontado diretamente em folha de pagamento, incluindo verbas como 13º salário, férias, horas extras e eventuais verbas rescisórias;
b. na hipótese de o autor laborar sem vínculo de emprego: requer-se a fixação de XXX% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente como valor de alimentos, a ser pago até o dia XXX de cada mês;
e) o indeferimento da regulamentação de visitas nos moldes propostos pelo autor, com o objetivo de preservar o bem-estar e a segurança de XXX, afastando-se qualquer contato entre pai e filho.
a. Subsidiariamente, caso Vossa Excelência entenda pela concessão do direito de visitas, que estas sejam realizadas em espaços públicos, com acompanhamento de um supervisor ou, alternativamente, de forma virtual, sempre em atenção ao princípio do melhor interesse da criança;
f) a expedição de ofício a ser entregue por OJA à empresa do alimentando, para que seja viabilizado o desconto em folha;
g) julgar totalmente improcedente os pedidos da parte autora;
h) requer a condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
i) por fim, requer que todas as intimações/publicações/notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXX – OAB/RJ nº XXX, com escritório profissional no endereço impresso no rodapé.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como a juntada de novos documentos, a oitiva de testemunhas, cujo rol será oportunamente oferecido, e o depoimento pessoal, sob pena de confessos.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Resende/RJ, XXX de XXX de 20XX.
XXX XXX
OAB/RJ XXX OAB/RJ XXX
