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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RESENDE – RJ
XXX, brasileira, solteira, do lar, nascida na data de XXX, filha de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, cel.: XXX, residente e domiciliada a XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX e portadora do RG nº XXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS
em face de XXX, qualificação desconhecida, residente e domiciliado à XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXX
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
Aliás, sedimentando o praticado pelos Tribunais pátrios acerca da gratuidade da justiça, o Código de Processo Civil assevera em seu art. 99, a saber:
Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
Por todo o exposto, firmes que estas circunstâncias em nada obstam o benefício ora pleiteado pelo requerente e que a simples afirmação na exordial se coaduna com a presunção de veracidade garantida pelo Código de Processo Civil.
DOS FATOS
A Autora iniciou em XXX convivência pública, contínua e duradoura com o Réu quando contava apenas XXX anos de idade, enquanto este já tinha XXX anos.
Dessa união estável, que perdurou por aproximadamente XXX anos, nasceram XXX filhos, sendo que a filha mais nova completará 18 anos no próximo mês de XXX.
Durante todo o período da união, a Autora foi figura central na manutenção do lar.
No início do ano corrente, a Requerente precisou deslocar-se ao Estado de XXX, com objetivo de cuidar dos pais idosos. O Réu condicionou o retorno da companheira ao lar conjugal à internação compulsória de seus pais em um asilo. Diante da negativa, o Requerido declarou o rompimento unilateral da união estável.
Ainda mais grave, após o término unilateral, o Réu procurou ocultar patrimônio construído conjuntamente, registrando diversos bens em nome de terceiros. Atualmente, estima-se que o patrimônio construído conjuntamente alcance o valor aproximado de XXX, sendo que o Requerido concedeu à Requerente apenas uma pequena residência.
Atualmente, o Réu já se encontra casado civilmente com outra mulher, situação que reforça a necessidade urgente do reconhecimento judicial da união estável.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer à V.Exa:
a) A citação parte ré, para que, desejando, venha contestar a presente ação;
b) A concessão do benefício da gratuidade de justiça à autora;
c) A adoção do juízo 100% digital;
d) Seja a presente ação julgada TOTALMENTE PROCEDENTE para reconhecer a existência de união estável entre a autora e o réu, bem como seja esta dissolvida;
e) Sejam expedidos ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca e região, bem como às instituições financeiras competentes, para que informem a existência de imóveis e contas bancárias, investimentos e demais valores em nome do Réu;
f) A partilha dos bens em comum do casal após devidamente apurado;
g) Seja condenado o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
h) Requer ainda, que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas exclusivamente através do advogado XXX, OAB/XXX, sob pena de nulidade;
DAS PROVAS
Protesta ainda, pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial pela juntada de novos documentos, testemunhal que serão arroladas oportunamente, depoimento pessoal do Requerido sob pena de confesso.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de XXX para meros fins fiscais.
Nestes termos, Pede Deferimento. XXX, XXX de XXX de XXX.
XXX OAB/XXX XXX OAB/XXX
