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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXX E XXX – XX
Processo Nº XXX
XXX, já qualificada nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, em trâmite perante este Juízo, por intermédio de seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para, com fulcro no artigo 329 do Código de Processo Civil, apresentar a presente
EMENDA À INICIAL
incluindo o pedido de guarda unilateral de seu filho XXX, conforme os fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS (COMPLEMENTAÇÃO)
A Autora é mãe dos menores XXX e XXX, gêmeos nascidos em XXX, conforme certidões de nascimento anexas. Desde o nascimento dos gêmeos, a Autora enfrentou complicações de saúde que exigiram atenção médica prolongada, o que, inicialmente, a impediu de prover cuidados integrais a ambos os filhos ao longo dos primeiros meses de vida. Desta feita, XXX foi temporariamente confiado a terceiros até a completa recuperação de sua mãe, enquanto XXX ficou sob a guarda do avô materno.
Diante dessas circunstâncias, e em razão de seu estado de vulnerabilidade, foi celebrado um acordo judicial para a guarda temporária de XXX, sendo que, no momento da assinatura, a Autora não possuía total clareza acerca das implicações legais e da extensão desse acordo. O acordo foi registrado nos autos número XXX, tendo transitado em julgado em XXX e arquivado em XXX.
Atualmente, a Autora encontra-se em condições plenas, tanto físicas quanto emocionais, para exercer a guarda integral de XXX e XXX, proporcionando um ambiente seguro, saudável e equilibrado para o desenvolvimento dos menores. XXX, que reside com a mãe, encontra-se adaptado ao ambiente familiar com a Autora, sendo evidente a necessidade de estabilizar essa relação através da regularização da guarda unilateral.
Assim, diante da capacidade comprovada da Autora e visando ao melhor interesse do menor, requer-se a regularização da guarda unilateral de XXX em favor da Autora, a fim de assegurar o pleno exercício dos direitos e deveres parentais, promovendo o desenvolvimento integral dos menores em ambiente familiar adequado.
DO PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL DE XXX
A Autora, demonstrando plena capacidade de cuidar de ambos os filhos, busca resguardar o bem-estar de XXX e a continuidade de seus cuidados maternos, considerando o vínculo afetivo e o compromisso da Autora em proporcionar um ambiente seguro e harmonioso.
Dessa forma, requer-se o recebimento da presente Emenda devendo se incluído ao rol dos pedidos para que:
a) Seja deferida a guarda unilateral de XXX em favor da Autora, garantindo-se, assim, a permanência do menor no ambiente familiar com a mãe, conforme o princípio do melhor interesse da criança;
b) A expedição de termo de guarda unilateral em favor da Autora, possibilitando o pleno exercício dos direitos e deveres parentais em relação a ambos os filhos, XXX e XXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXX, XXX de XXX de XXX.
XXX XXX
OAB/RJ XXX OAB/RJ XXX
