A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – ESTADO DE XXXX
DISTRIBUIÇÃO PRIORITÁRIA – IDOSO (Art. XXXX, CPC c/c Lei nº XXXX)
XXXX, brasileira, XXXX, XXXX, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX; e XXXX, brasileiro, XXXX, XXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX; ambos residentes e domiciliados na XXXX, CEP XXXX, em XXXX/XX, através de seus advogados infra-assinados, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (DANO EM RICOCHETE)
— Pela Violação da Boa-Fé Objetiva e Perda de uma Chance de Sobrevida —
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DAS PRELIMINARES
1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Os Autores pleiteiam a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (Art. XXXX, CPC).
A Sra. XXXX, embora XXXX, possui renda líquida de R$ XXXX, valor este comprometido por empréstimos consignados (R$ XXXX) e gastos extraordinários, conforme comprovantes anexos.
2. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
Face à idade da coautora XXXX, nascida em XXXX, requer-se o benefício da prioridade na tramitação do feito, conforme o Art. XXXX do CPC e legislação aplicável.
3. DAS INTIMAÇÕES EXCLUSIVAS
Requer-se que todas as intimações e notificações sejam realizadas exclusivamente em nome do patrono XXXX, XXXX, sob pena de nulidade (Art. XXXX do CPC).
II. DOS FATOS
A presente demanda versa sobre a responsabilidade civil da operadora de saúde Ré que, mediante omissões injustificáveis, subtraiu do Sr. XXXX (falecido em XXXX) a dignidade e a real chance de sobrevida.
O falecido era beneficiário do plano XXXX.
Em XXXX, após a identificação de neoplasia grave (Estágio XXXX), o médico assistente prescreveu biópsia em caráter de urgência.
A Ré postergou a autorização por XXXX dias, forçando o paciente a buscar socorro judicial em XXXX.
Confirmado o diagnóstico tardiamente, a quimioterapia foi prescrita com urgência.
Novamente, a Ré negou cobertura sob alegação de XXXX.
A família custeou:
- R$ XXXX (tratamento);
- R$ XXXX (honorários médicos).
O óbito, ocorrido poucos dias após o início tardio do tratamento, demonstra a perda da chance de sobrevida.
III. DO DIREITO
1. DA RELAÇÃO DE CONSUMO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
A relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Súmula XXXX).
Requer-se a inversão do ônus da prova (Art. XXXX do CDC).
2. DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE
A responsabilidade da Ré reside na perda da probabilidade de cura.
O atraso injustificado no diagnóstico interrompeu a chance de sobrevida.
Conforme entendimento consolidado (XXXX):
“XXXX”
3. DA ABUSIVIDADE DA NEGATIVA
A negativa de cobertura é abusiva diante da urgência.
A jurisprudência (XXXX) veda tal conduta.
4. DO DANO MORAL EM RICOCHETE
Os Autores sofreram diretamente os efeitos da conduta da Ré.
O dano moral aos familiares é reconhecido pela jurisprudência (XXXX).
IV. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requerem:
- a concessão da gratuidade de justiça;
- o deferimento da prioridade de tramitação;
- a citação da Ré;
- a inversão do ônus da prova;
Ao final:
- a condenação ao ressarcimento de danos materiais no valor de R$ XXXX;
- a condenação ao pagamento de danos morais no valor de R$ XXXX, dividido entre os autores;
- a condenação em honorários advocatícios de XXXX sobre o valor da condenação;
- que as publicações sejam feitas em nome do advogado XXXX, XXXX.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
XXXX XXXX
