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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ
XXXX, brasileiro, nascido na data de XX/XX/XXXX, menor impúbere, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX; e XXXX, brasileiro, nascido na data de XX/XX/XXXX, menor impúbere, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, representados por sua genitora XXXX, brasileira, solteira, atendente, nascida na data de XX/XX/XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, tel.: XX XXXXX-XXXX, todos residentes e domiciliados à XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX e RG XX.XXX.XXX-X, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO
(ART. 528 do CPC)
em face de XXXX, brasileiro, portador do CPF sob o número XXX.XXX.XXX-XX, celular nº: (XX) XXXXX-XXXX podendo ser localizado na XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessária designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
(segue a citação do artigo 99 do CPC e da jurisprudência, mantida na íntegra)
DOS FATOS
A requerente manteve relacionamento afetivo com o genitor, do qual restou concebido os filhos XXXX e XXXX. Entretanto, a vida familiar restou impossível, razão pela qual os genitores romperam a união.
Desta feita, no afã de resguardar os direitos dos filhos, a genitora propôs ação de alimentos, processo nº XXXXXXXXXXXXX, que tramitou nesta douta Vara, onde foi fixado de forma provisória os alimentos em XX% do salário-mínimo para cada filho ou XX% dos rendimentos brutos do réu.
Mesmo citado/intimado, o réu não apresentou defesa, tampouco compareceu à audiência, sendo decretada a revelia e tornado os alimentos provisórios em definitivos.
Ocorre que o Sr. XXXX encontra-se em débito com o pagamento da pensão alimentícia devida aos filhos desde XX/XXXX.
Assim, sabe-se que a quantia da dívida referente aos últimos 03 meses em aberto corresponde a R$ XXXX, conforme a tabela abaixo:
| Mês Referência | Data do Vencimento | Base do Cálculo | Percentual da Pensão | Valor da Pensão | Valor Pago | Valor Devido | Correção | Valor Corrigido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| XX/XX | XX/XX | R$ XXXX | XX % | R$ XXXX | R$ – | R$ XXXX | XX% | R$ XXXX |
| XX/XX | XX/XX | R$ XXXX | XX % | R$ XXXX | R$ – | R$ XXXX | XX% | R$ XXXX |
| XX/XX | XX/XX | R$ XXXX | XX % | R$ XXXX | R$ – | R$ XXXX | XX% | R$ XXXX |
(Observação: links para calculadoras e tabelas podem ser omitidos)
DO DIREITO
Cumpre esclarecer que, com esta atitude, o executado deixou seus filhos desamparados e em situação financeira delicada, visto que, como crianças, geram inúmeras despesas.
O pedido encontra fundamento no artigo 528 do CPC, que prevê a possibilidade de execução pelo rito da prisão.
(citação completa do artigo 528 e seus parágrafos mantida)
DA TUTELA DE URGÊNCIA
Notória a necessidade de concessão de tutela provisória de urgência, tendo em vista o preenchimento de todos os seus requisitos.
A probabilidade do direito já foi demonstrada. O perigo de demora também se mostra presente, pois permanecendo a inadimplência do executado, a prestação de alimentos ficará defasada, prejudicando o sustento das crianças.
Portanto, pugna-se pela concessão da tutela de urgência, a fim de que o executado seja obrigado a pagar o montante de R$ XXXX em favor das alimentandas.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer à V.Exa.:
a) O deferimento da tutela de urgência a fim de que a parte executada seja obrigada a pagar a quantia de R$ XXXX, no prazo de três dias, sob pena de prisão civil;
b) A concessão da Justiça Gratuita;
c) A adoção do juízo 100% digital;
d) A intimação do Ministério Público;
e) A procedência total da ação para que haja a condenação da parte executada ao pagamento da dívida, no montante de R$ XXXX, sob pena de protesto e prisão civil, bem como inscrição nos cadastros de inadimplentes;
f) Que seja oficiado o INSS para que informe vínculos empregatícios do executado, e, havendo, que o empregador seja oficiado para desconto em folha;
g) A condenação do executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no importe de 20% do valor atualizado da causa;
h) Que todas as intimações, publicações e notificações sejam feitas exclusivamente através do advogado XXXX, OAB/XX XXXXX.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito, principalmente prova documental necessária para a deslinde do feito.
DA DISPENSA DE AUDIÊNCIA
Nos termos do art. 732 do CPC, a execução de alimentos pode ser realizada sem necessidade de audiência, bastando a citação para pagamento ou justificativa.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XX de XXXXX de XXXX.
XXXX
OAB/XX XXXXX
XXXX
OAB/XX XXXXX
