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Na série de três episódios sobre remédios constitucionais, o programa Entender Direito, que estrou o primeiro episódio com habeas corpus, agora traz a debate o mandado de segurança. O remédio constitucional está previsto na Constituição Federal de 1988, sendo incluído dentre as Garantias e Direitos Fundamentais do Cidadão, nos incisos LXIX e LXX do artigo 5º do texto constitucional. Também está disciplinado na Lei 12.016 de 2009.
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Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa são o advogado e professor de direito Diego Pureza e o juiz de direito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Aylton Bonomo Júnior. Ambos comentam a legislação e a jurisprudência relacionada ao tema.
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O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em temas de relevância no âmbito jurídico e acadêmico e traz grandes juristas brasileiros.
Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.
Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
