📺 JJ2 – Lewandowski rejeita ação contra Moraes por suposto crime de prevaricação

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Ministro Ricardo Lewandowski rejeita pedido de um advogado para a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto crime de prevaricação, relacionado à fiscalização de inserções de propaganda eleitoral em emissoras de rádio e de televisão. Segundo Lewandowski, o advogado não especificou a suposta conduta ilícita praticada nem indicou as circunstâncias que configurariam o crime de prevaricação, que ocorre quando o servidor público se vale do cargo para retardar ou deixar de realizar atos de ofício.

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