O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (14), durante evento virtual promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a representação da advocacia nos tribunais é fundamental para o bom funcionamento da Justiça.
O evento homenageou o ministro Humberto Martins, que completou 15 anos de atividades no STJ, e também os ministros Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, cuja posse no Tribunal da Cidadania fez dez anos neste domingo (13). Os quatro são provenientes dos quadros da advocacia (o tribunal é formado em partes iguais por magistrados, membros do Ministério Público e advogados).
“Essa junção de experiências, essa interlocução entre magistrados e advogados, juntamente ainda com o Ministério Público, é de suma importância para a distribuição de justiça, fortalecendo sobremaneira a cidadania brasileira”, comentou Martins.
Ele lembrou que a representação da advocacia na composição do STJ – definida pelo artigo 104 da Constituição – colabora para oxigenar a corte, “conduzindo aos seus quadros julgadores com experiências e visões muitas vezes não vivenciadas pelos magistrados de carreira”. Segundo o ministro, o direito não é feito com base apenas em leis, mas também em fatos, os quais “necessitam ser categorizados adequadamente”.
Advocacia e sensibilidade nos julgamentos
O ministro João Otávio de Noronha, outro membro do STJ oriundo da advocacia, disse que a sensibilidade é marca dominante dos ministros homenageados, “que se impuseram não só pelo conhecimento jurídico, mas também pela grandeza de suas almas. São julgadores sensíveis com as preocupações sociais”.
Ao cumprimentar os homenageados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques comentou ter conhecido Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior quando os três passaram pelo processo de sabatina e aprovação no Senado para se tornarem membros do STJ, no mesmo período em que ele enfrentava essas etapas para ser nomeado desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em 2011.
O advogado Nabor Bulhões, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB, lembrou que estava presente na primeira sessão de Villas Bôas Cueva na Terceira Turma. Segundo ele, as expectativas criadas com a posse simultânea de três advogados na corte superior foram concretizadas.
“Os ministros têm contribuído de forma expressiva para elevar a qualidade da jurisprudência do STJ, algo que podemos notar conferindo os julgamentos destacados em notícia publicada ontem“. Ele também parabenizou o ministro Humberto Martins pelos seus 15 anos de atuação no tribunal.
Importância do quinto constitucional em destaque
Ao falar durante o evento, o ministro Antonio Carlos Ferreira destacou a história do quinto constitucional no Brasil, que se originou na Constituição de 1934, sob a influência de duas revoluções, de 1930 e 1932.
“Essa constituição foi importante no aperfeiçoamento da democracia no Brasil, incluiu muitos direitos sociais. A carta consagrou o quinto constitucional e, desde então, todas as constituições o tem prestigiado”, afirmou.
O ministro Villas Bôas Cueva disse que o quinto não é uma “jabuticaba” – que só tem no Brasil –, mas um modelo adaptado no país com diversas virtudes e, atualmente, indispensável para o bom funcionamento do Poder Judiciário.
“A dicotomia entre advogado e juiz diminuiu, a distância entre a beca e a toga é bem menor, há um esforço conjunto para a realização da justiça”, comentou o ministro ao apontar mudanças recentes destinadas a aumentar a cooperação processual, como as promovidas com a reforma do Código de Processo Civil.
Perspectivas do magistrado sobre a Justiça
Por sua vez, o ministro Sebastião Reis Júnior declarou que é importante repassar aos advogados a perspectiva de um magistrado sobre o funcionamento da Justiça. Segundo ele, além da função tradicional de oxigenar o Judiciário, o quinto constitucional tem esse sentido de favorecer a troca de experiências.
“Só quem já se sentou na cadeira de juiz sabe. Eu sempre tento repassar aos advogados esse conhecimento. ‘Ajude o juiz a te ajudar’ é uma expressão que sempre uso”, contou o magistrado.
Ao agradecer as homenagens, o ministro Humberto Martins afirmou que se sente honrado por ter feito parte do STJ nos últimos 15 anos. Ele disse acreditar em uma “linha horizontal” entre advogados e juízes, baseada não em hierarquia, mas no respeito e na cooperação, em busca do exercício pleno da cidadania. “Sem advogado não há Justiça, sem Justiça não há cidadania”, completou o presidente do STJ.
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