Nos dias 29 e 30 de abril, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizarão o II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Arquitetura da privacidade no Brasil: Eixos centrais da política nacional de proteção de dados.
O evento vai ser transmitido, ao vivo, pelo canal do CJF no YouTube. A emissão de certificado será reservada aos participantes inscritos. As vagas já foram preenchidas, mas osrninteressados ainda podem se inscrever – aquirn– e aguardar por desistência na lista de espera.
O seminário contará com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, como coordenador e moderador; Paulo de Tarso Sanseverino, Herman Benjamin e Antonio Saldanha Palheiro, como moderadores.
O objetivo do encontro é discutir as ações necessárias para a efetiva implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), considerando seus preceitos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, além de identificar os pontos com maior probabilidade de demanda acerca de sua interpretação pelos tribunais.
No dia 29, o seminário começará às 9h e se encerrará às 12h45; no dia 30, irá das 9h às 16h30. Ao todo, serão sete painéis de debates. Confira a programação.
O evento se destina a magistrados, advogados, servidores públicos, professores, membros do Ministério Público, estudantes e outros profissionais que lidam com a matéria. Estarão presentes autoridades nacionais e internacionais.
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