“Sem advogado não há Estado de Direito”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ao participar nesta quinta-feira (25) de evento virtual promovido pela Universidade Santo Amaro (Unisa) em homenagem aos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Sem magistratura não há interpretação da boa Justiça. Magistratura, advocacia e cidadania de mãos dadas, unidas em prol de uma Justiça rápida, eficiente, qualificada e respeitada”, acrescentou.
O presidente do STJ destacou que, ao longo da sua existência, a OAB sempre esteve presente na luta pela democracia, pela justiça social e na defesa da Constituição Federal.
Ele elogiou o papel da OAB e dos advogados brasileiros, observando que sem a presença da entidade não é possível que “o Poder Judiciário realize a sua função social”. Para Martins, “a OAB sempre se destacou nacionalmente em defesa do Estado Democrático de Direito e da cidadania”.
Papel fundamental
Humberto Martins presidiu a seccional da OAB em Alagoas entre 1998 e 2002, antes de ingressar na magistratura. Segundo ele, a experiência foi uma oportunidade para aproximar a advocacia da cidadania.
Durante o evento virtual, o ministro ressaltou que a Constituição tornou possível a estruturação do sistema de Justiça, em que o advogado e a magistratura caminham juntos para promover a paz social.
“Tem se mostrado fundamental o papel da advocacia para a entrega da prestação jurisdicional, que nada mais é do que fazer chegar às pessoas o verdadeiro sentimento de justiça”, comentou.
O presidente do STJ disse ainda que a comemoração dos 90 anos da OAB estimula a esperança entre os cidadãos brasileiros. “Não escondo de ninguém: sou um eterno apaixonado pela OAB, pelo Poder Judiciário e pelas instituições democráticas”, declarou.
Defesa da sociedade
O evento também incluiu a aula magna do curso de direito da Unisa, cujo coordenador científico é o ministro do STJ Moura Ribeiro. O magistrado saudou os 90 anos da OAB, destacando a dedicação da entidade ao bom exercício da advocacia e à defesa da sociedade.
Para Moura Ribeiro, durante a sua história, a OAB “acompanhou todas as transformações sociais, políticas e culturais, lutando por direitos, justiça e contra o autoritarismo, mostrando-se essencial para o crescimento ético do Brasil e para a advocacia”.
Segundo o ministro, a OAB, que nasceu no período de um governo despótico, nunca deixou de defender a democracia, mesmo nos momentos mais difíceis enfrentados pela sociedade brasileira, o que demonstra a fortaleza e o ideal norteador da entidade. “Jamais deve perecer esse ideal de luta pela igualdade”, afirmou.
Instituição republicana
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse que as finalidades da OAB estão atualmente positivadas na legislação brasileira, o que transforma a entidade em uma verdadeira instituição republicana, que tem honrado os ideais que originalmente inspiraram a sua criação, “sobretudo por manter acesa a chama da democracia”, mesmo nos momentos mais obscuros da história.
A videoconferência contou ainda com a presença dos ministros do STJ Raul Araújo, Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Antonio Saldanha Palheiro.
Também participaram da comemoração, entre outras autoridades, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB São Paulo, Caio dos Santos, e o vice-presidente da seccional paulista, Ricardo de Toledo Santos Filho.
Assista ao vídeo da homenagem.
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