Durante a abertura dos trabalhos da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (24), ministros manifestaram repúdio à suposta tentativa de investigação ilegal de membros do STJ por procuradores ligados à Operação Lava Jato, conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias. O colegiado também prestou solidariedade aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, que foram nominalmente citados nas notícias.
O ministro Sebastião Reis Júnior considerou inadmissível que, sem qualquer elemento concreto justificável, fosse discutida uma devassa financeira nas contas de integrantes da Terceira Seção, sobretudo de maneira “oficiosa e informal”.
Em sua fala, Sebastião Reis Júnior destacou as qualidades pessoais e profissionais do ministro Ribeiro Dantas e enalteceu a carreira do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a quem atribuiu “um conhecimento jurídico raro e profundo”.
Dano moral e abuso
O presidente da seção, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que é “imediato o dano moral, o desalento ante o abuso por quem, do povo, recebe poderes para perseguir crimes dentro da lei”.
“Integrantes do Ministério Público são voz e poder da sociedade que representam. Delegados são corajosos buscadores da prova indiciária de autoria em crimes. Juízes condenam ou absolvem só pela prova dos autos. Nenhum desses agentes, nenhuma dessas funções, combina, orienta ou simula justiça vingativa”, declarou o ministro.
Segundo Nefi Cordeiro, o STJ segue no cumprimento de seu papel de concretização uniforme da jurisdição criminal no Brasil, por meio do trabalho de ministros que expõem suas vidas nessa atividade.
“Esta seção criminal decide delitos de agentes com alta periculosidade, de gestores públicos e privados. Aqui se controlam, também, investigações dentro da lei em todos os tribunais de apelação. Aqui se garante que Justiça seja feita com justiça”, finalizou.
A representante do Ministério Público Federal na sessão, subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, também manifestou solidariedade aos ministros e ao colegiado.
Inquérito
Em razão das notícias sobre as supostas investigações ilegais, no último dia 19, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, instaurou inquérito para apurar a tentativa de intimidação contra membros da corte. A decisão foi baseada no artigo 21, inciso II, do Regimento Interno do STJ (atribuição do presidente para velar pelas prerrogativas do tribunal) e no artigo 58, parágrafo 1º, do normativo (instauração de inquérito).
Antes disso, em 5 de fevereiro, o presidente do tribunal já havia solicitado à Procuradoria-Geral da República – no âmbito criminal – e ao Conselho Nacional do Ministério Público – na esfera administrativa – a apuração da conduta dos procuradores.
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