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A Constituição de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT obrigam o Estado a consultar a posição dos povos originários em decisões capazes de afetar suas vidas, seus bens e direitos.
A intenção é proteger e dar voz às comunidades tradicionais diretamente afetadas. Sobre o tema, o Iluminuras desta semana recebe a professora Liana Amin Lima da Silva, uma das coordenadoras do livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”. Ela é professora da Universidade Federal da Grande Dourados, em Mato Grosso do Sul, e coordenadora do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta Prévia, Livre e Informada – núcleo de pesquisa vinculado à instituição de ensino.
Ao longo de 320 páginas, o livro reúne artigos de lideranças de comunidades tradicionais, advogados, militantes da luta socioambiental e pesquisadores. A partir de um amplo levantamento, os autores analisaram decisões relacionadas à consulta prévia de Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ao longo da conversa com a jornalista Rafaela Vivas, Liana destaca a importância do debate sobre o tema, sobretudo com a proximidade da CPO-30, a Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas que desembarca pela primeira vez no Brasil em 2025. “É essencial levar essa discussão estratégica, garantindo o cumprimento da Convenção 169 da OIT e da nossa Constituição, priorizando a proteção dos territórios e biomas frente às vulnerabilidades climáticas”, destacou Liana.
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