Bem-vindo ao nosso espaço dedicado à publicação de modelos de peças jurídicas e trabalhos realizados. Aqui, você encontrará uma vasta coleção de modelos prontos para auxiliar em sua prática profissional, abrangendo desde petições iniciais até recursos e pareceres. Nossos materiais são cuidadosamente elaborados para garantir qualidade e conformidade com as melhores práticas jurídicas, ajudando advogados, estudantes e profissionais do direito a otimizar seu trabalho. Além disso, compartilhamos exemplos de trabalhos realizados, proporcionando uma visão detalhada da aplicação prática das normas e estratégias jurídicas. Explore, aprenda e aplique os modelos e conteúdos para aprimorar seu desempenho e alcançar melhores resultados.
Cada peça jurídica, parecer ou estratégia é elaborada com precisão e atenção aos detalhes, sempre visando os melhores resultados para nossos clientes. Garantimos uma comunicação clara e transparente ao longo de todo o processo, para que você esteja sempre ciente do andamento de seu caso. Confiança e qualidade são os pilares do nosso trabalho, e estamos aqui para proporcionar a você a segurança de estar sendo bem representado.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA 89ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO XXXX
Procedimento nº XXX
XXX, brasileiro, solteiro, operador de veículos industrial, nascido na data de XX/XX/XXXX, filho de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, TEL: XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, XXX, XXX, Resende – RJ, CEP: XXX, inscrito no CPF sob o n° XXX e RG XXX; por seu advogado in fine assinado, com instrumento de procuração em anexo, com escritório situado no endereço informado no rodapé da presente, para onde devem ser remetidas futuras intimações e avisos, vem, por meio de seus advogados que a esta subscrevem, doutores XXX e XXX, inscritos nos quadros da OAB/RJ sob os nos XXX e XXX, apresentar:
MANIFESTAÇÃO
quanto aos fatos narrados em sede de investigação policial, esclarecendo todo o contexto fático para melhor elucidação dos fatos, pelo que se passa a expor.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
Conforme se verifica dos autos, a presente investigação foi instaurada para apurar suposta prática de crime de Estupro de Vulnerável, tendo sido injustamente imputada a autoria de tal prática a XXX. Contudo, passados mais de um ano desde o início das investigações, não há nos autos qualquer elemento probatório que, ao menos, indique a materialidade do crime ou sua autoria.
Mais especificamente, inexiste qualquer indício ou prova que ligue o investigado aos fatos narrados, nem que tais fatos sequer ocorreram, revelando-se a absoluta fragilidade da apuração.
Sem elementos mínimos de autoria e materialidade, prosseguir com a investigação configura verdadeiro abuso de poder investigatório, em afronta direta ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental de todo cidadão de não ser indevidamente acusado ou investigado sem causa.
A inexistência de provas ou indícios mínimos não apenas evidencia a inocência do investigado, mas também torna a continuidade da investigação uma medida desproporcional e inadequada, em desacordo com os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade.
Ademais, a permanência da investigação por tempo excessivo, sem resultados concretos, gera grave prejuízo à imagem e à moral do investigado.
Assim, revela-se inconstitucional e ilegal a manutenção por tanto tempo de uma investigação que carece de elementos mínimos.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, considerando a ausência de qualquer elemento probatório que justifique a continuidade da apuração por tanto tempo, notadamente a inexistência de provas mínimas de autoria ou materialidade, bem como o evidente contexto de conflitos familiares que fragilizam a credibilidade das acusações, requer-se o encerramento imediato da investigação e, consequentemente, o arquivamento dos autos.
Respeitosamente,
Rio de Janeiro/RJ, XX de XXXX de XXXX.
XXX XXX
OAB/RJ XXX OAB/RJ XXX
