📺 JJ2 – STJ revoga prisão preventiva de mais de seis anos e comunica ao CNJ excesso de prazo em PE

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A relatora, ministra Laurita Vaz, destacou que a ação penal não avançou com a celeridade esperada nos últimos anos, caracterizando, assim, constrangimento ilegal, de forma que não é possível manter a prisão preventiva.

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