📺 JJ1 – STF suspende tributação destinada ao Fundeinfra de Goiás

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Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspende a cobrança exigida no âmbito do ICMS como receita do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) do estado de Goiás. A decisão será submetida a referendo do Plenário em Sessão virtual com início no próximo dia 14 de abril.

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