📺 JJ1 – Ação sobre distribuição de royalties do petróleo será debatida no STF

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A ministra Cármen Lúcia, do STF, enviou ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios da Corte ação sobre distribuição de royalties do petróleo. A relatora do caso levou em consideração a relevância do tema e a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições para resolver o conflito.

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