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O Artigo 5º desta semana é sobre a indenização por reconhecimento, prevista na 14.128 de 2022. Um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garante indenização por incapacidade ou morte de profissionais de saúde por causa da pandemia de Covid-19. Para o Colegiado, as reparações financeiras são uma forma de atenuar os danos causados pela crise sanitária mundial aos trabalhadores da categoria.
Os entrevistados são Alexandra Moreschi, advogada especialista em Direito da Saúde, e Janaina César Doles, advogada especialista em Direito Civil.
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