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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nota técnica a favor de projeto de lei do Senado Federal que pretende alterar o Código Penal para afastar a necessidade de relação hierárquica para configurar o tipo penal de assédio sexual. Durante Sessão Ordinária do Plenário do CNJ, também foi aprovado o ato normativo que institui a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos tribunais.
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