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O Plenárias desta semana vai mostrar a continuação do julgamento de quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira. As ADPFs 964, 965, 966 e 967 foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.
O julgamento foi iniciado na Sessão do dia 27 de abril, quando o Colegiado ouviu as sustentações das partes, terceiros interessados e também a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Foi retomado na quarta-feira (3/5), com o voto da relatora, ministra Rosa Weber, presidente do STF, e apresentados os votos dos ministros no dia seguinte, quando os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia acompanharam a ministra Rosa Weber (relatora) no sentido de que o indulto foi concedido com desvio de finalidade, o que motiva sua nulidade, sendo formada maioria nesse sentido.
Para os ministros André Mendonça e Nunes Marques, o ato cumpriu as regras constitucionais e deve ter sua validade mantida. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
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