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Entre os destaques da semana no Supremo Tribunal Federal (STF), está a conclusão do julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais. Por maioria, ficou decidido que só cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Ficou assentado, ainda, que a vedação se aplica apenas ao mesmo cargo e não há impedimento para que integrante da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto.
O julgamento ocorreu na Sessão da quarta-feira, dia 07 de dezembro. Foi a única Sessão da semana, por causa do feriado do Dia da Justiça, na quinta (08). Na mesma Sessão, os ministros iniciaram outro julgamento conjunto. São quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 850, 851, 854 e 1014), de relatoria da ministra Rosa Weber (presidente), questionando o chamado orçamento secreto. Na Sessão daquela tarde, a ministra leu o relatório e, em seguida, partes, terceiros interessados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram seus argumentos. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (14).
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