STJ anula condenação de Tiririca por uso de música de Roberto Carlos

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“Esse caso é um caso clássico de liberdade de expressão. A lei dos direitos autorais, quando o Congresso editou esse artigo 47, já fez uma ponderação entre os interesses do autor e da coletividade em função da liberdade de expressão. Neste caso, esse balanço dos interesses, ela prestigiou a liberdade de expressão”, afirmou Flávio Jardim, advogado de Tiririca e do partido na ação, após o resultado do julgamento.

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