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A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791. O objetivo do encontro arrecadação de taxa, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O relator busca esclarecer controvérsias sobre a estrutura, o orçamento e a forma de atuação da CVM na fiscalização do mercado, bem como analisar equivalência e eficiência na aplicação da taxa e identificar eventuais falhas estruturais e operacionais da autarquia.

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