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AO DOUTO JUÍZO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX – RJ
Processo nº XXX
XXX, casado, brasileiro, aposentado, endereço eletrônico: XXX, cel: XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XXX/RJ, CEP: XXX, portador do RG nº XXX SSP/XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, vem através de seus patronos que a esta subscrevem informar e requerer o que segue.
Considerando que os imóveis listados abaixo, já penhorados nestes autos, se encontram escriturados na proporção de 1/8 (um oitavo) em nome da executada XXX, cuja matrícula imobiliária está devidamente identificada, sem quaisquer pendências judiciais ou extrajudiciais, e levando em conta ainda que não haverá qualquer processo futuro de inventário, uma vez que todos os demais herdeiros encontram-se vivos.
Considerando ainda que os executados passam por situação excepcional, na medida em que XXX, conforme laudo médico em anexo, está acometido por doença grave (câncer), situação que compromete de maneira significativa sua capacidade financeira e laborativa, razão pela qual os executados não possuem atualmente emprego fixo, conforme documentos anexos.
Sopesando, especialmente, a penhora já determinada por este juízo sobre os referidos imóveis, a executada XXX manifesta formalmente seu interesse e concordância em realizar, desde já, a cessão integral dos direitos de sua cota (1/8) dos imóveis penhorados ao exequente, visando à integral quitação da dívida executada neste processo, como forma de cumprimento voluntário e definitivo da decisão judicial já proferida.
Nesse contexto, com respaldo nos princípios da boa-fé processual (art. 5º do CPC) e cooperação (art. 6º do CPC), e com fundamento no art. 847 e seguintes do Código Civil, requer-se a homologação judicial da cessão de direitos mencionada para os fins específicos da satisfação integral da obrigação executada, declarando-se, em consequência, extinta a execução após a concretização formal do referido ato, dando quitação integral aos pedidos referentes a ambos os réus.
Junta-se à presente manifestação o laudo médico atualizado do Sr. XXX, atestando sua condição de saúde, e seu contracheque de aposentadoria, a fim de comprovar a situação financeira delicada que fundamenta, adicionalmente, a razoabilidade e necessidade do pedido ora formulado.
Pelo exposto, requer o recebimento e acolhimento da presente manifestação, homologando-se a cessão de direitos proposta, com a consequente extinção da execução em razão da quitação integral da dívida.
Por fim, pugna pela habilitação dos patronos conforme procuração em anexo, bem como que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas exclusivamente através do advogado XXX, OAB/XXX XXX, sob pena de nulidade.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXX, XX de XXX de XXX.
XXX – OAB/XXX XXX
XXX – OAB/XXX XXX
