REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR E ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS COERCITIVAS

A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.

Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.

Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.

? Unidades Físicas:

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?Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130

?Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650

?Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370

?Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110

?Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030

?Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330

?Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489

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Processo nº XXXX

XXXX, e XXXX, menores impúberes, representados por sua genitora, XXXX, já qualificada, vem, por meio de seus advogados que a esta subscrevem, requerer expor e requerer o seguinte.

DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

Atualiza-se o débito alimentar, considerando a integralidade do período inadimplido até a presente data.

Para tanto, junta-se aos autos planilha atualizada, a qual contempla o período de XXXX a XXXX, apurando-se o montante total devido em R$ XXXX.

DAS PRÓXIMAS MEDIDAS EXECUTIVAS E COERCITIVAS

Ante a inércia do devedor e a necessidade de garantir a subsistência dos menores, requerem os Exequentes a adoção das seguintes medidas coercitivas e de busca patrimonial:

a. Inclusão em Cadastro de Inadimplentes: a inclusão do nome de XXXX nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), com fulcro no art. XXXX, § XXXX, do CPC;
b. Busca de Bens (RENAJUD e RGI): a consulta ao sistema RENAJUD para localização de veículos e a expedição de ofício ao RGI de XXXX para aferir a propriedade do imóvel onde reside o executado;
c. Tentativa de Localização de Vínculo e Desconto em Folha (INSS e CEF): a expedição de ofícios ao INSS e à CEF para identificar eventual vínculo empregatício formal.
i. Em caso positivo, o desconto em folha de pagamento no patamar de XXXX dos rendimentos brutos (sendo XXXX da pensão mensal e XXXX para amortização do débito acumulado), nos termos do art. XXXX, § XXXX, do CPC.
d. Bloqueio de CNH (se houver): caso o executado seja titular de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a sua suspensão como medida coercitiva atípica, a fim de compelir o cumprimento da obrigação alimentar, com fundamento no art. XXXX, IV, do CPC.

Nestes termos,
Pede e espera deferimento.

XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.

XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX

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Autoria deste conteúdo:

Dr. Gabriel Magalhães

Dr. Gabriel Magalhães

OAB RJ 197.254 – Advogado e Administrador no escritório Magalhães e Gomes Advogados, com mais de 10 anos de experiência e atuação em mais de 10 mil processos. Especialista em diversas áreas jurídicas.