Este vídeo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.002.589 e 2.137.071, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.294 na base de dados do STJ, é "definir se, na falta de previsão em lei específica nos estados e municípios, o Decreto 20.910/1932 pode ser aplicado para reconhecer a prescrição intercorrente no processo administrativo".
REsp 2002589
REsp 2137071
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/26112024-Repetitivo-discute-reconhecimento-de-prescricao-intercorrente-em-processo-administrativo-de-estados-e-municipios.aspx
Superior Tribunal de Justiça (STJ)https://www.youtube.com/feeds/videos.xml?channel_id=UCfO_b7sApXI23VnsljvSAJg
Sobre o nosso Blog!
Nossa missão é tornar o direito acessível e compreensível para todos. Aqui, você encontrará uma coleção de vídeos jurídicos informativos, criados para esclarecer conceitos legais, responder a perguntas comuns e fornecer orientações práticas sobre questões jurídicas relevantes para o dia a dia.
Nosso objetivo é empoderar a sociedade com conhecimento, ajudando você a entender melhor seus direitos e deveres. Seja você um estudante de direito, um profissional da área ou alguém curioso sobre o mundo jurídico, os vídeos selecionados são projetados para serem claros, objetivos e didáticos.
Acompanhe-nos para se manter informado sobre temas importantes, receber dicas úteis e aprofundar seus conhecimentos jurídicos de maneira simples e direta. Explore o conteúdo e faça parte desta jornada para uma sociedade mais bem informada e juridicamente consciente!
