A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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Relatório de Inventário e Partilha – Espólio de XXXX
Cliente: XXXX
Este relatório técnico detalha o procedimento de inventário e partilha extrajudicial dos bens deixados por XXXX, em conformidade com as normas do Direito Notarial e Sucessório brasileiro, consolidando as informações da Escritura Pública lavrada no XXXX Tabelionato de Notas de XXXX e os respectivos registros imobiliários e fiscais.
- Identificação do Autor da Herança e do Único Herdeiro
A sucessão refere-se ao falecimento de XXXX, ocorrido em XX de XXXX de XXXX, às XXXX, em XXXX, XX. O autor da herança não deixou testamento, cônjuge, companheira ou descendentes, figurando seu genitor como herdeiro único.
Abaixo, a qualificação detalhada de ambos os envolvidos:
| Atributo | Autor da Herança (De cujus) | Único Herdeiro e Inventariante |
|---|---|---|
| Nome | XXXX | XXXX |
| Naturalidade | XXXX-XX | XXXX-XX |
| Data de Nascimento | XX/XX/XXXX | XX/XX/XXXX |
| Filiação | XXXX e XXXX | XXXX e XXXX |
| Profissão | XXXX | XXXX / XXXX |
| Estado Civil | XXXX (nunca casou ou viveu em união) | XXXX |
| Documentos | RG XXXX SSP/XX; CPF XXX.XXX.XXX-XX | RG XXXX-XX; CPF XXX.XXX.XXX-XX |
| Dados do Óbito | XX/XX/XXXX, em domicílio, XXXX-XX | N/A (Herdeiro vivo) |
| Grau de Parentesco | N/A | XXXX (Pai) |
- Descrição Detalhada dos Bens e Avaliação
Patrimônio inventariado compreende bens imóveis e móveis, cujos valores foram ratificados pela Fazenda Estadual para fins de lançamento tributário.
Bem Imóvel
● Descrição: Unidade nº XXXX do Condomínio Residencial XXXX, situada na Rua XXXX, XXXX, XXXX-XX.
● Identificadores Técnicos: Matrícula nº XXXX (XXXX RI de XXXX); Indicação Fiscal nº XXXX; Inscrição Municipal nº XXXX.
● Composição e Área: Área total de XXXXm² (incluindo pavimento subsolo, térreo e superior).
● Consolidação da Propriedade: O autor da herança detinha XXXX% da nua-propriedade e XXXX% da propriedade plena. Com o falecimento anterior da usufrutuária XXXX (XX/XX/XXXX), operou-se a extinção do usufruto sobre a parcela da nua-propriedade (Art. XXXX, inciso XXXX do Código Civil), consolidando a propriedade integral na pessoa do herdeiro por via sucessória.
● Avaliação Fiscal: R$ XXXX (sendo R$ XXXX atribuídos aos XXXX% de nua-propriedade e R$ XXXX aos XXXX% de propriedade plena).
Bem Móvel
● Descrição: Veículo XXXX, cor XXXX, ano/modelo XXXX/XXXX.
● Identificação: Placa XXXX, Renavam XXXX.
● Valor Atribuído: R$ XXXX.
Valor Total do Monte-Mor: R$ XXXX
- Detalhamento de Impostos, Taxas e Custas Notariais
O processo sucessório observou o recolhimento integral dos tributos e taxas devidas ao Estado e aos órgãos de registro:
● ITCMD (Causa Mortis – XXXX): R$ XXXX, referente à transmissão da totalidade dos bens (Declaração nº XXXX).
● ITCMD (Extinção de Usufruto – XXXX): R$ XXXX, relativo à baixa do usufruto vitalício decorrente do falecimento de XXXX em XX/XX/XXXX (Declaração nº XXXX).
● FUNREJUS: R$ XXXX, equivalente à alíquota de XXXX% sobre o valor total do ato (Guia nº XXXX).
● Emolumentos do Tabelionato: R$ XXXX, pagos ao XXXX Tabelionato de Notas de XXXX pela lavratura do ato.
● Custas de Registro de Imóveis: R$ XXXX, referentes ao protocolo XXXX e atos de averbação e registro no XXXX RI de XXXX.
- Cronologia dos Atos Legais e Registrais
O encadeamento cronológico dos atos assegurou a segurança jurídica da transmissão patrimonial:
- XX/XX/XXXX: Falecimento de XXXX.
- XX/XX/XXXX: Emissão da Certidão Negativa de Testamento via XXXX (Referência: XXXX), confirmando a inexistência de disposições de última vontade.
- XX/XX/XXXX: Lavratura da Escritura Pública de Inventário e Partilha no XXXX Tabelionato de Notas de XXXX, sob a responsabilidade do Tabelião XXXX (Livro XXXX, Folhas XXXX).
- XX/XX/XXXX: Protocolo da referida escritura no XXXX Serviço de Registro de Imóveis de XXXX (Protocolo nº XXXX).
- XX/XX/XXXX: Finalização do registro da adjudicação e averbações de consolidação de propriedade plena na matrícula XXXX.
- Situação Jurídica e Certidões Apresentadas
A regularidade do espólio foi atestada pela apresentação das seguintes certidões negativas de débitos:
● Federais: Receita Federal do Brasil e Dívida Ativa da União (Código: XXXX).
● Trabalhistas: Certidões negativas emitidas pelo TRT da XXXX Região e pelo Tribunal Superior do Trabalho (Certidão nº XXXX).
● Municipais: Certidão Positiva com Efeito de Negativa expedida pela Prefeitura Municipal de XXXX.
● Assistência Jurídica: Todo o procedimento foi assistido pelo advogado XXXX (OAB/XX XXXX), com endereço profissional na Rua XXXX, XXXX, Edifício XXXX, XXXX-XX.
- Conclusão e Encerramento
Considerando a qualidade de herdeiro único de XXXX e o cumprimento de todas as obrigações tributárias e registrais, o patrimônio líquido de XXXX, no valor de R$ XXXX, foi objeto de Adjudicação Compulsória por Sucessão Legítima.
O bem imóvel encontra-se agora em nome de XXXX sob o regime de propriedade plena e exclusiva, estando o veículo igualmente liberado para transferência administrativa junto ao DETRAN.
XXXX, XX, XXXX.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
