A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DO XXXX/XX
XXXX, brasileira, XXXX, técnica de laboratório, nascida na data de XXXX, filha de XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada na XXXX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, com CTPS nº XXXX e PIS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exercia suas atividades profissionais como recepcionista na XXXX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca do XXXX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
A Reclamante cumpria jornada de trabalho em escala XXXX da seguinte forma:
• Iniciava o labor às XXXX;
• Encerrava o labor às XXXX;
• Possuía XXXX de intervalo intrajornada para refeição e XXXX de lanche, os quais jamais usufruiu integralmente.
DOS FATOS
A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XXXX, para exercer a função de recepcionista, percebendo salário mensal de R$ XXXX, pago via XXXX de forma mensal.
A jornada de trabalho se dava no regime XXXX, laborando em plantões extensos, com elevada demanda de atendimento aos pacientes da unidade hospitalar.
Durante o contrato de trabalho, embora contratada para exercer atividades de recepção, a Reclamante também era constantemente obrigada a realizar a transferência de pacientes dentro da unidade, caracterizando acúmulo funcional.
No que se refere ao intervalo intrajornada, embora formalmente fosse informado que teria XXXX de intervalo para almoço, na prática a Reclamante conseguia usufruir aproximadamente apenas XXXX diários.
Além disso, o intervalo destinado ao café da tarde (XXXX) era frequentemente suprimido.
Em XXXX, a Reclamante foi dispensada após o encerramento das atividades da unidade, sem qualquer pagamento das verbas rescisórias.
A Reclamante:
• não recebeu verbas rescisórias;
• não recebeu XXXX salário proporcional;
• não recebeu férias proporcionais + XXXX;
• não recebeu as guias para saque do FGTS bem como a multa de XXXX.
DO DIREITO
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
• Saldo de salário: R$ XXXX;
• Aviso prévio indenizado: R$ XXXX;
• Férias proporcionais + XXXX: R$ XXXX;
• XXXX salário proporcional: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• Multa de XXXX sobre o FGTS: R$ XXXX.
Total devido: R$ XXXX.
DO SALDO DE SALÁRIO
Valor: R$ XXXX.
DO AVISO PRÉVIO
Valor: R$ XXXX.
DAS FÉRIAS
Valor: R$ XXXX.
DO XXXX SALÁRIO
Valor: R$ XXXX.
DO FGTS
Valor: R$ XXXX.
DO INTERVALO INTRAJORNADA
Valor estimado: R$ XXXX.
Reflexos:
• Aviso prévio: R$ XXXX;
• Férias + XXXX: R$ XXXX;
• XXXX salário: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• Multa: R$ XXXX.
DO ACÚMULO DE FUNÇÃO
Valor mensal: R$ XXXX.
Valor estimado: R$ XXXX.
Reflexos:
• Férias + XXXX: R$ XXXX;
• XXXX salário: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• Multa: R$ XXXX.
DAS HORAS EXTRAS
Valor: R$ XXXX.
Reflexos:
• DSR: R$ XXXX;
• Férias + XXXX: R$ XXXX;
• XXXX salário: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• Multa: R$ XXXX.
DA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS XXXX
Multa: R$ XXXX.
DOS HONORÁRIOS
Percentual: XXXX%
Valor: R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
XXXX
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX.
XXXX XXXX
XXXX XXXX
