A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
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📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
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AO DOUTO JUÍZO DA XXXX VARA DO TRABALHO DO XXXX XX XXXXXXX/XXXXXXX
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, nascido na data de XX/XX/XXXX, filho de XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXXX@gmail.com, Tel:. XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a Estrada XXXXXXX, XXXX, XXXXXXXXX, XXXX XX XXXXXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, através de seus advogados que esta subscrevem, vem propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito sumaríssimo, em face de XXXXXXXXX XXXXXXXXX E XXXXXXX XXXXX XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Estrada XX XXXXXX, XXXX, lote XX, XXXXXXXXX, XXXX XX XXXXXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, pelas razões de fato e de direto a seguir aludidas:
DO JUÍZO 100% DIGITAL
O reclamante expressa o desejo pela adoção do juízo XXX% digital. Para tanto, informa os meios de comunicação: ● do patrono, endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@gmail.com; e ● do reclamante, endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXXX@gmail.com.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O reclamante é pessoa hipossuficiente, fazendo jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei X.XXX/XX c/c artigo XX do XXXX.
DO LOCAL DO LABOR
O reclamante exercia seu labor presencialmente no estabelecimento da Reclamada, localizado na Estrada XX XXXXXX, XXXX, lote XX, XXXXXXXXX, XXXX XX XXXXXXX/XX, razão pela qual a presente demanda foi ajuizada em XXXX XX XXXXXXX.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela empresa Reclamada no dia XX de XXXXXX de XXXX, para exercer a função de pedreiro, auferindo salário de X.XXX,XX.
Ocorre que, após o término do contrato de trabalho, o Reclamante não recebeu corretamente suas verbas rescisórias. A Reclamada apresentou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho com valores zerados, alegando unilateralmente a existência de “muitas faltas”. Todavia, tais alegações não condizem com a realidade.
Além disso, o Reclamante foi dispensado em XXXXXXXX, às vésperas da data-base da categoria, o que evidencia intuito de fraudar direitos. Durante o pacto, o Reclamante exerceu funções diversas daquelas contratadas, caracterizando desvio de função.
DOS DIREITOS
1. Do Não Pagamento das Verbas Rescisórias e da Nulidade do TRCT Dispõe o artigo XXX da XXX que o empregador é obrigado a quitar as verbas rescisórias no prazo legal. A justificativa de faltas não possui respaldo, tornando o XXXX inválido.
2. Do Direito às Diferenças Salariais e à Multa Decorrente do Dissídio Coletivo A dispensa em XXXXXXXX objetivou afastar o trabalhador do reajuste de XXXXX. Nos termos do artigo Xº da XXX, são nulos atos praticados para fraudar preceitos trabalhistas.
3. Do Desvio de Função O Reclamante assumiu funções alheias ao cargo original, configurando enriquecimento ilícito da Reclamada (art. XXX do XXXXXX XXXXXX).
4. Das Multas dos Artigos 467 e 477 da CLT Pelo atraso e pela existência de verbas incontroversas, são devidas as multas legais.
5. Da Indenização por Danos Morais A supressão total de verbas alimentares viola a dignidade da pessoa humana (Art. Xº, XXX e XX da XX).
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
O Reclamante faz jus ao pagamento de: ● Saldo de salário: R$ XX,XX; ● Aviso prévio indenizado: R$ X.XXX,XX; ● Férias proporcionais + X/X: R$ X.XXX,XX; ● XXº salário proporcional: R$ XXX,XX; ● Multa de XX% sobre o XXXX: R$ XXX,XX. Total bruto apurado: R$ X.XXX,XX.
DOS DANOS MORAIS
A conduta da Reclamada atinge a honra e a integridade psíquica do trabalhador. Requer-se a fixação de indenização no valor de R$ XX.XXX,XX, correspondente a XX vezes a última remuneração.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Nos termos do artigo XXX-A da XXX, são devidos honorários de sucumbência de XX%, totalizando R$ X.XXX,XX.
DOS PEDIDOS
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Gratuidade de justiça;
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Declaração de nulidade dos descontos e reconhecimento da dispensa imotivada;
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Condenação ao pagamento das verbas rescisórias: R$ X.XXX,XX;
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Recolhimento integral do XXXX e multa de XX%;
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Indenização por danos morais: R$ XX.XXX,XX;
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Honorários advocatícios (XX%);
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Atualização monetária pelo XXXX-X e juros legais;
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Notificação da Reclamada e produção de provas.
DAS PROVAS Protesta por todos os meios de prova, especialmente testemunhal e documental.
DO VALOR DA CAUSA Atribui-se à causa o valor de R$ XX.XXX,XX.
Nestes termos, pede deferimento. XXXX XX XXXXXXX, XX de XXXXXXXX de XXXX.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX – OAB/RJ XXX.XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX – OAB/RJ XXX.XXX
