AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DO XXXX/XX
XXXX, brasileiro, XXXX, agente de saneamento, nascido na data de XXXX, filho de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado na XXXX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, com PIS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – RESCISÃO INDIRETA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX; e XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exerceu suas atividades profissionais como servente em diferentes localidades, todas situadas no XXXX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca do XXXX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
O Reclamante cumpria jornada de trabalho em escala XXXX, da seguinte forma:
● Iniciava o labor às XXXX;
● Encerrava as atividades às XXXX;
● Usufruía de XXXX de intervalo intrajornada.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em XXXX, para exercer a função de servente, percebendo salário no valor de R$ XXXX, posteriormente reajustado para R$ XXXX.
A jornada de trabalho era cumprida no regime XXXX.
O Reclamante prestava serviços em unidades de supermercado.
Durante o pacto laboral, exercia atividades como:
• higienização de banheiros;
• limpeza de áreas internas;
• limpeza de estacionamento;
• operação de máquinas;
• manuseio de produtos químicos.
As atividades expunham o Reclamante a agentes nocivos.
Não houve pagamento de adicional de insalubridade.
A Reclamada não realizou corretamente os depósitos de FGTS.
O vínculo foi encerrado em XXXX, sem pagamento de verbas rescisórias.
O pedido de demissão ocorreu sem conhecimento das irregularidades.
DO DIREITO
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
A tomadora de serviços se beneficiava da mão de obra do Reclamante.
Requer responsabilidade subsidiária.
DA RESCISÃO INDIRETA
Nos termos do artigo XXXX da CLT, restam configuradas faltas graves.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
a) Saldo de salário: R$ XXXX;
b) Aviso prévio: R$ XXXX;
c) Férias + XXXX: R$ XXXX;
d) XXXX salário: R$ XXXX;
e) FGTS: R$ XXXX;
f) Multa: R$ XXXX.
Total: R$ XXXX.
DO SALDO DE SALÁRIO
Valor: R$ XXXX.
DO AVISO PRÉVIO
Valor: R$ XXXX.
DO XXXX SALÁRIO
Valor: R$ XXXX.
DAS FÉRIAS
Valor: R$ XXXX.
DA MULTA DO FGTS
Valor: R$ XXXX.
DO FGTS
Valor: R$ XXXX.
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Valor: R$ XXXX.
Reflexos:
• Aviso prévio: R$ XXXX;
• XXXX salário: R$ XXXX;
• Férias + XXXX: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• Multa: R$ XXXX.
DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Valor: R$ XXXX.
Reflexos:
• Aviso prévio: R$ XXXX;
• XXXX salário: R$ XXXX;
• Férias + XXXX: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• Multa: R$ XXXX.
DA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS XXXX
Multa: R$ XXXX.
DOS HONORÁRIOS
Percentual: XXXX%
Valor: R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
XXXX
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX.
XXXX XXXX
XXXX XXXX
