A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DO XXXX/XX
XXXX, brasileiro, XXXX, vigilante, nascido na data de XXXX, filho de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado na XXXX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, com CTPS nº XXXX e PIS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exerceu suas atividades profissionais como agente patrimonial no XXXX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca do XXXX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
O Reclamante cumpria jornada de trabalho em escala XXXX, da seguinte forma:
● Iniciava o labor às XXXX;
● Encerrava as atividades às XXXX;
● Usufruía de XXXX de intervalo intrajornada.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada para exercer a função de agente de segurança, iniciando suas atividades de fato em XXXX, contudo, sua Carteira de Trabalho somente foi assinada posteriormente, em XXXX, o que demonstra prestação de serviços sem o devido registro formal no período inicial do contrato.
Durante todo o pacto laboral, o Reclamante desempenhou suas atividades no posto localizado no XXXX, percebendo como remuneração mensal o valor de R$ XXXX, pagos mediante depósito bancário.
A jornada de trabalho se dava no regime XXXX, cumprindo longas jornadas.
O contrato de trabalho perdurou até o dia XXXX, ocasião em que o Reclamante foi dispensado sem justa causa, sem pagamento das verbas rescisórias.
O Reclamante foi informado de que sua rescisão seria paga em XXXX, o que não ocorreu.
Além disso, o Reclamante não recebeu as guias para saque do FGTS e seguro-desemprego, bem como relata ausência de depósitos de FGTS.
Após sua jornada, o Reclamante sofreu uma queda, vindo a sentir dores no joelho. Após exames, foi constatada lesão com rompimento de ligamento, sendo indicado tratamento fisioterápico.
O Reclamante realizou apenas XXXX sessões de fisioterapia, pois perdeu o plano de saúde com o término do contrato.
DO DIREITO
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO
O Reclamante iniciou a prestação de serviços em XXXX, porém o registro ocorreu apenas em XXXX.
Requer o reconhecimento do vínculo desde XXXX até XXXX, com retificação da CTPS.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
a) Aviso prévio: R$ XXXX;
b) Férias + XXXX: R$ XXXX;
c) XXXX salário: R$ XXXX;
d) FGTS: R$ XXXX;
e) Multa: R$ XXXX.
Total: R$ XXXX.
DO AVISO PRÉVIO
Valor: R$ XXXX.
DO XXXX SALÁRIO
Valor: R$ XXXX.
DAS FÉRIAS
Valor: R$ XXXX.
DA MULTA DO FGTS
Valor: R$ XXXX.
DO FGTS
Valor: R$ XXXX.
DA INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO
Sessões pendentes: XXXX
Valor por sessão: R$ XXXX
Total: R$ XXXX
DA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS XXXX
Multa: R$ XXXX.
DOS HONORÁRIOS
Percentual: XXXX%
Valor: R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
XXXX
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX.
XXXX XXXX
XXXX XXXX
