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AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS/RJ
XXX, brasileira, em união estável, gerente, nascida na data de XX/XX/XXXX, filha de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, Tel.: XXX, residente e domiciliado a XXX, inscrita no CPF sob o n° XXX e RG XXX, CTPS nº XXX, PIS nº XXX, através de seus advogados que a esta subscrevem, procuração em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, vem propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito ordinário, em face de
XXX (XXX), pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ de nº XXX, email: XXX, com sede na XXX, mas que deve ser notificada junto ao endereço das reclamadas abaixo;
XXX, pessoa física brasileira, CPF: XXX, conta bancária: XXX, residente e domiciliada na XXX;
e
XXX, CPF sob o nº XXX, conta bancária: XXX; residente e domiciliada na XXX;
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DAS PRELIMINARES
DO JUÍZO 100% DIGITAL
A parte reclamante expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono, endereço eletrônico: XXX; e ● da parte reclamante, endereço eletrônico: XXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A reclamante é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 com as alterações da Lei 7.510/86 c/c artigo 98 e seguintes do NCPC.
DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho da reclamante é a seguinte: ● de segunda a segunda: ○ Início: 07h; ○ intervalo intrajornada: 12h às 13h; ○ término: 23h; ○ intervalo interjornada: 8h; ○ sem folgas.
DO LOCAL DO LABOR
A reclamante exerce seu labor na XXX, situado na XXX, razão pela qual a presente demanda foi ajuizada na Comarca de XXX, conforme preceituam as regras de distribuição da Justiça do Trabalho.
DOS FATOS
A partir de XX/XX/XXXX, a reclamante iniciou vínculo de emprego na XXX, de propriedade de suas tias, Sras. XXX e XXX. Enquanto XXX e XXX residiam à distância, XXX passou a morar na pousada para desempenhar de maneira integral todas as atividades necessárias para o regular funcionamento da pousada, percebendo o valor de R$ XXX (XXX). Dentre essas funções, observam-se as seguintes:
● Recepção de hóspedes e realização de check-ins e check-outs; ● Limpeza e arrumação dos quartos, bem como organização das áreas comuns; ● Controle e registro de pagamentos, inclusive de despesas adicionais, como o uso de ar-condicionado e outros serviços oferecidos aos hóspedes; ● Administração de reservas em plataformas digitais, como XXX e XXX; ● Gestão financeira básica, incluindo depósitos bancários e controle de receitas; ● Supervisão e comunicação diária com a proprietária, Sra. XXX, sobre questões operacionais, como manutenção e funcionamento geral da pousada.
A reclamante exercia tais funções sem qualquer registro formal em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e sem a devida contraprestação financeira que refletisse a realidade do seu trabalho. A contraprestação financeira, realizada pela reclamada, ocorria por meio de valores transferidos para a conta bancária da reclamante. A reclamada argumentava, também, que a contraprestação ocorria, segundo ela, pela moradia da reclamante no local de trabalho.
E enquanto reside na própria pousada, fica à disposição das suas tias em tempo integral, sem qualquer definição de jornada de trabalho ou concessão de folgas regulares. A reclamante realiza todas as atividades de forma subordinada, seguindo as ordens e instruções diretas de sua tia XXX, que mantinha controle sobre todos os aspectos do trabalho.
A continuidade e a habitualidade das tarefas realizadas comprovam a natureza não eventual da prestação de serviços, demonstrando, assim, a existência de vínculo empregatício nos moldes do art. 3º da CLT.
Apesar de trabalhar de forma subordinada, onerosa, pessoal e não eventual, a reclamante não teve seus direitos trabalhistas respeitados, sendo privada de garantias como o registro em carteira, pagamento de férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas.
Diante dos fatos expostos, não restou alternativa à reclamante senão buscar o reconhecimento judicial do vínculo empregatício, com a consequente reparação dos direitos que lhe foram negados ao longo da prestação de serviços.
DAS PÁGINAS DA POUSADA
Para reforçar a relação entre as partes e o papel da reclamante nas atividades desempenhadas, expõe-se abaixo recortes de um vasto conjunto probatório oriundo de diversas páginas de reservas online, como XXX e XXX, e perfis da pousada em redes sociais, como XXX e XXX. Pelos trechos, é possível observar:
● o longo período em que a reclamante labora na pousada; ● a condução da pousada pela reclamante na figura de anfitriã, gerente ou administradora; ● a participação da reclamante na imagem da pousada, disponibilizando seu número de celular e e-mail para atendimento aos clientes, dados esses que são divulgados em plataformas de reserva e redes sociais; ● avaliações de hóspedes mencionando o atendimento de XXX, destacando sua participação ativa na operação diária do local; dentre outros pontos.
Os recortes expostos têm como finalidade facilitar o acesso às informações relevantes, colaborando para a formação do juízo de valor de Vossa Excelência. Caso entenda necessário, a reclamante deixa à disposição os links de onde foram extraídos os recortes supracitados.
DAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS
Junta-se aos autos extenso extrato bancário da reclamante (de 2019 até 2024 – XXX e XXX), comprovando-se os valores movimentados entre as partes. Tais valores são referentes tanto à remuneração da reclamante, quanto a valores pagos por clientes diretamente à reclamante e repassados à reclamada; além de quantias para conservação e manutenção da pousada, como a compra de mantimentos, alimentos, materiais para reparo, e quaisquer outras demandas inerentes ao regular exercício da atividade de hotelaria desempenhada no local. A seguir, alguns trechos dos valores pagos à reclamante:
[EXTRATO OMITIDO PARA EVITAR REDUNDÂNCIA]
DA CONVERSA DE WHATSAPP ENTRE A RECLAMANTE E XXX
Trata-se de uma conversa entre a reclamante, XXX, e sua tia, XXX, proprietária da pousada onde XXX trabalha. A troca de mensagens revela uma dinâmica de trabalho em que XXX, sob orientação direta de XXX, desempenha diversas funções na administração e operação da pousada. Os diálogos mostram que XXX recebe instruções frequentes e específicas sobre atividades a serem realizadas, tais como check-in de hóspedes, organização de pagamentos e manutenção de registros financeiros. A conversa, que alcança os dias atuais, inicia-se em XXX, pois a reclamante trocou de celular, perdendo a parte mais antiga da conversa.
DOS FUNDAMENTOS DO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Para o reconhecimento da relação de emprego entre a reclamante e a reclamada, é necessário demonstrar o preenchimento dos requisitos previstos no art. XXX da CLT, a saber: pessoalidade, não eventualidade, subordinação, onerosidade e alteridade.
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Pessoalidade: A reclamante realizava pessoalmente todas as atividades exigidas, sem possibilidade de substituição por outra pessoa, demonstrando que a prestação de serviços era exclusiva e direta.
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Não Eventualidade: As funções desempenhadas pela reclamante ocorriam de maneira habitual e contínua. A reclamante era responsável pelo check-in, limpeza, gestão de reservas e atividades operacionais da pousada, configurando a regularidade dos serviços prestados.
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Subordinação: A reclamante seguia as ordens diretas de suas tias, que exerciam poder de comando, supervisionando e orientando o trabalho da reclamante. As conversas de WhatsApp evidenciam a subordinação e o controle de todas as atividades pela proprietária.
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Onerosidade: em anexo, comprova-se que a reclamante recebia compensações financeiras, o que demonstra o caráter oneroso da relação, com expectativa de remuneração pelos serviços prestados.
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Alteridade: Os riscos do negócio, como problemas com hóspedes ou questões operacionais, eram assumidos pelas proprietárias da pousada. A reclamante não participava dos riscos econômicos do empreendimento, demonstrando que o ônus do risco recai sobre o empregador.
Diante do preenchimento de todos os requisitos acima mencionados, resta configurada a relação de emprego entre a reclamante e suas tias, nos moldes do art. XXX da CLT.
DO ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES
A reclamante, ao longo de seu contrato de trabalho, acumulou diversas funções na pousada pertencente às reclamadas, suas tias XXX e XXX. Desde o início de suas atividades, a reclamante desempenhou múltiplas tarefas que não se restringiam a uma função específica, mas que abrangiam atividades de diferentes cargos e responsabilidades.
A reclamante realizava o atendimento aos hóspedes, o que incluía check-in e check-out, organização de reservas, recepção e informações turísticas, bem como funções de camareira e faxina, assumindo o preparo do café da manhã e a limpeza dos quartos quando a camareira estava ausente. Além disso, desempenhava atividades administrativas, como depósitos bancários e fiscalização das contas da pousada, realizava compras de suprimentos, mantinha a página da pousada ativa nas plataformas digitais e gerenciava as reservas e os comentários dos clientes no Airbnb e Booking.
As tarefas de manutenção também eram realizadas pela reclamante. Juliana se ocupava, assim, de resolver problemas relacionados à infraestrutura da pousada, como troca de lâmpadas, desentupimento de encanamentos e pequenos reparos urgentes em eletrodomésticos e mobília.
Tal acúmulo de funções, além de ultrapassar as atribuições comuns de um único cargo, exigiu dedicação e desempenho extra que não foram compensados de forma correspondente em seu salário. Dessa forma, requer-se a condenação das reclamadas ao pagamento de adicional por acúmulo de funções, proporcional ao excesso de tarefas realizadas pela reclamante, nos termos do artigo XXX, parágrafo único, da CLT e da jurisprudência consolidada em casos similares, a fim de reparar as perdas salariais sofridas pela reclamante em razão do excesso de atribuições exercidas ao longo de sua relação de trabalho.
Cálculo do Adicional por Acúmulo de Funções
Com base na remuneração mensal de XXX, foi calculado um adicional de XXX% devido ao acúmulo de funções, conforme segue:
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Adicional Mensal:
XXX x 0,XX = XXX -
Adicional Anual (12 meses): XXX x 12 meses = XXX.
O valor total anual do adicional por acúmulo de funções é de XXX.
-
Período Total (XXX anos de trabalho): XXX x XXX anos = XXX
Considerando os XXX anos de trabalho, o valor total do adicional de XXX% é de XXX.
Assim, requer-se a condenação das reclamadas ao pagamento de XXX, a título de adicional por acúmulo de funções, visando a compensação pelo desempenho de atividades que ultrapassaram as atribuições de um único cargo, conforme detalhado acima. E por habituais, requer ainda a condenação da reclamada ao pagamento dos seguintes reflexos:
Reflexo nas Férias e 1/3 Constitucional
Parâmetros e Cálculo:
Férias: XXX 1/3 constitucional sobre as férias: XXX Total por ano em férias + 1/3: XXX Total anual de reflexos em férias + 1/3: XXX;
Reflexos Totais ao Longo de XXX Anos:
Para o período de XXX anos: XXX x XXX anos = XXX;
Assim, o valor total dos reflexos do adicional por acúmulo de funções em férias acrescidas de 1/3 constitucional, considerando os XXX anos de trabalho, é de XXX.
Reflexo nos 13º Salários
Reflexo Anual no 13º Salário: Reflexo total do XXX salário ao longo de XXX anos: XXX x XXX anos = XXX
Assim, o valor total dos reflexos do adicional por acúmulo de funções no 13º salário, para os XXX anos de trabalho, é de XXX.
Reflexo nos depósitos do FGTS
Cálculo do Adicional Anual: XXX x XXX meses = XXX.
Cálculo do Reflexo no FGTS Anual: FGTS anual sobre o adicional: XXX x 0,XX = XXX.
Reflexos Totais ao Longo de XXX Anos: Reflexo total do FGTS ao longo de XXX anos: XXX x XXX anos = XXX
Assim, o valor total dos reflexos do adicional por acúmulo de funções no FGTS, para os XXX anos de trabalho, é de XXX.
Resumo dos Reflexos:
Férias: XXX 1/3 Constitucional: XXX 13º Salário: XXX FGTS: XXX
DAS HORAS EXTRAS
A reclamante exerce suas atividades na pousada XXX em regime contínuo, sem folgas semanais e com ampla disponibilidade, estando à disposição da pousada mesmo em horários noturnos para atender às necessidades dos hóspedes. Além disso Juliana reside no local e cumpre uma rotina exaustiva, sem descanso semanal remunerado, realizando uma jornada média de XXX horas diárias, de segunda a segunda. Seu salário-base é XXX, com um adicional de XXX% (XXX), o que totaliza XXX, que é o valor a ser considerado para o cálculo das horas extras.
Diante disso, pugna-se que a reclamada seja compelida a pagar o valor de XXX a título de horas extras. E por habituais, requer ainda a condenação da reclamada ao pagamento dos seguintes reflexos:
Reflexo nas Férias e 1/3 Constitucional
Férias correspondentes ao valor mensal das horas extras: XXX. Total das férias para os XXX anos: XXX x XXX anos = XXX.
Reflexo do 1/3 Constitucional sobre Férias: Adicional de 1/3 constitucional sobre o valor das férias: XXX / XXX = XXX. Reflexo total do 1/3 constitucional para os XXX anos: XXX x XXX anos = XXX.
Total: Férias: XXX 1/3 Constitucional: XXX
Resumo dos Reflexos:
Férias: XXX 1/3 constitucional: XXX 13º Salário: XXX FGTS: XXX
DOS FUNDAMENTOS DO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Para o reconhecimento da relação de emprego entre a reclamante e a reclamada, é necessário demonstrar o preenchimento dos requisitos previstos no art. 2º da CLT, a saber: pessoalidade, não eventualidade, subordinação, onerosidade e alteridade.
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Pessoalidade: A reclamante realizava pessoalmente todas as atividades exigidas, sem possibilidade de substituição por outra pessoa, demonstrando que a prestação de serviços era exclusiva e direta.
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Não Eventualidade: As funções desempenhadas pela reclamante ocorriam de maneira habitual e contínua. A reclamante era responsável pelo check-in, limpeza, gestão de reservas e atividades operacionais da pousada, configurando a regularidade dos serviços prestados.
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Subordinação: A reclamante seguia as ordens diretas de suas tias, que exerciam poder de comando, supervisionando e orientando o trabalho da reclamante. As conversas de WhatsApp evidenciam a subordinação e o controle de todas as atividades pela proprietária.
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Onerosidade: em anexo, comprova-se que a reclamante recebia compensações financeiras, o que demonstra o caráter oneroso da relação, com expectativa de remuneração pelos serviços prestados.
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Alteridade: Os riscos do negócio, como problemas com hóspedes ou questões operacionais, eram assumidos pelas proprietárias da pousada. A reclamante não participava dos riscos econômicos do empreendimento, demonstrando que o ônus do risco recai sobre o empregador.
Diante do preenchimento de todos os requisitos acima mencionados, resta configurada a relação de emprego entre a reclamante e suas tias, nos moldes do art. 2º da CLT.
DO ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES
A reclamante, ao longo de seu contrato de trabalho, acumulou diversas funções na pousada pertencente às reclamadas, suas tias XXX e XXX. Desde o início de suas atividades, a reclamante desempenhou múltiplas tarefas que não se restringiam a uma função específica, mas que abrangiam atividades de diferentes cargos e responsabilidades.
XXX realizava o atendimento aos hóspedes, o que incluía check-in e check-out, organização de reservas, recepção e informações turísticas, bem como funções de camareira e faxina, assumindo o preparo do café da manhã e a limpeza dos quartos quando a camareira estava ausente. Além disso, desempenhava atividades administrativas, como depósitos bancários e fiscalização das contas da pousada, realizava compras de suprimentos, mantinha a página da pousada ativa nas plataformas digitais e gerenciava as reservas e os comentários dos clientes no Airbnb e Booking.
As tarefas de manutenção também eram realizadas pela reclamante. XXX se ocupava, assim, de resolver problemas relacionados à infraestrutura da pousada, como troca de lâmpadas, desentupimento de encanamentos e pequenos reparos urgentes em eletrodomésticos e mobília.
Tal acúmulo de funções, além de ultrapassar as atribuições comuns de um único cargo, exigiu dedicação e desempenho extra que não foram compensados de forma correspondente em seu salário. Dessa forma, requer-se a condenação das reclamadas ao pagamento de adicional por acúmulo de funções, proporcional ao excesso de tarefas realizadas pela Reclamante, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT e da jurisprudência consolidada em casos similares, a fim de reparar as perdas salariais sofridas pela reclamante em razão do excesso de atribuições exercidas ao longo de sua relação de trabalho.
Cálculo do Adicional por Acúmulo de Funções
Com base na remuneração mensal de R$ 1.500, foi calculado um adicional de 40% devido ao acúmulo de funções, conforme segue:
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Adicional Mensal: XXX x 0,4 = XXX O adicional mensal por acúmulo de funções é de XXX.
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Adicional Anual (12 meses): XXX x 12 meses = XXX.
O valor total anual do adicional por acúmulo de funções é de XXX.
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Período Total (5 anos de trabalho): XXX x 5 anos = XXX
Considerando os cinco anos de trabalho, o valor total do adicional de 40% é de XXX.
Assim, requer-se a condenação das reclamadas ao pagamento de XXX, a título de adicional por acúmulo de funções, visando a compensação pelo desempenho de atividades que ultrapassaram as atribuições de um único cargo, conforme detalhado acima. E por habituais, requer ainda a condenação da reclamada ao pagamento dos seguintes reflexos:
Reflexo nas Férias e 1/3 Constitucional
Parâmetros e Cálculo: ● Salário Base: XXX; ● Adicional mensal: XXX; ● Férias: XXX; ● 1/3 constitucional sobre as férias: XXX / 3 = XXX;
Cálculo das Férias Acrescidas de 1/3: ● Total por ano em férias + 1/3: XXX + XXX = XXX; ● Total anual de reflexos em férias + 1/3: XXX;
Reflexos Totais ao Longo de 5 Anos: ● Para o período de 5 anos: XXX x 5 anos = XXX;
Assim, o valor total dos reflexos do adicional por acúmulo de funções em férias acrescidas de 1/3 constitucional, considerando os cinco anos de trabalho, é de XXX.
XXX
XXX
Angra dos Reis/RJ, XXX de XXX de XXX.
XXX
OAB/XXX
XXX
OAB/XXX
