A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
? Unidades Físicas:
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?Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
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?Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
?Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
?Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
?Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
?Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
?Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DO XXXX/XX
XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileira, solteira, nascida na data de XX/XX/XXXX, filha de XXXX XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XX XXXXX-XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXX, lote XX, qd XXX, AP XXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XX.XXX.XXX-X, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX XXXX XXXX XXXX, pessoa física, com documentos desconhecidos, residente e domiciliada na XXXX, nº XXX, bloco X apto.XXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX/XX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exerceu suas atividades profissionais como empregada doméstica em residência localizada XXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca do XXXX/XX, nos termos do artigo XXX da CLT.
DA JORNADA
A Reclamante cumpria jornada de trabalho de forma fixa, três vezes por semana (segundas, quartas e sextas-feiras), da seguinte forma:
● Iniciava o labor às XXhXX;
● Encerrava as atividades às XXhXX;
● Usufruía de X hora de intervalo intrajornada para almoço e descanso;
DOS FATOS
A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XX de XXXX de XXXX, para exercer a função de empregada doméstica, laborando de forma contínua e subordinada na residência familiar da empregadora.
Inicialmente, a prestação de serviços ocorria como diarista, em apenas dois dias na semana. Contudo, a partir de XX/XX/XXXX, houve alteração substancial na dinâmica da contratação, passando a Reclamante a laborar de forma fixa, três vezes por semana (segundas, quartas e sextas-feiras), das XXhXX às XXhXX, mediante pagamento mensal no valor de R$ X.XXX,XX, realizado via transferência bancária (PIX).
A mudança no regime de trabalho não se deu por liberalidade da Reclamante, mas por expressa solicitação da Reclamada, diante do aumento das demandas da residência, especialmente com o retorno do esposo ao lar e a ampliação dos cuidados com animais domésticos.
Nesse novo contexto, a Reclamante passou a exercer atividades típicas de empregada doméstica, incluindo:
• limpeza geral da residência;
• preparo de alimentos;
• lavagem e passagem de roupas;
• organização da casa;
• alimentação dos animais;
• limpeza constante de dejetos e manutenção do ambiente livre de pelos dos pets.
Ou seja, desempenhava todas as atividades inerentes à manutenção do lar, de forma pessoal, contínua, onerosa e subordinada, preenchendo integralmente os requisitos da relação de emprego doméstico.
Importante destacar que jamais houve registro em CTPS, tampouco formalização do vínculo, apesar da evidente configuração da relação empregatícia.
Durante todo o período contratual, a Reclamante recebia seu salário mensal via PIX, bem como valores relativos a transporte, além de possuir registros de deslocamento compatíveis com os dias efetivamente trabalhados, o que comprova a habitualidade da prestação de serviços.
No mês de XXXX de XXXX, a Reclamante descobriu que estava grávida, encontrando-se, à época, com aproximadamente XXXX semanas de gestação. De forma imediata e de boa-fé, comunicou a empregadora acerca de seu estado gravídico.
Entretanto, ao invés de assegurar a manutenção do vínculo, a Reclamada passou a adotar postura completamente incompatível com a legislação trabalhista e com a dignidade da trabalhadora gestante.
A empregadora tentou substituir a Reclamante por outra pessoa e, posteriormente, promoveu sua dispensa sem justa causa, consumada em XX de XXXX de XXXX, mesmo ciente da gravidez.
Após a dispensa, a Reclamada passou a sustentar, de forma contraditória, que a Reclamante “sempre foi diarista” e que trabalhava apenas dois dias por semana, em evidente tentativa de descaracterizar o vínculo empregatício e se eximir das obrigações legais.
Tal alegação não se sustenta diante das provas já existentes, incluindo:
• comprovantes de pagamento mensal via PIX;
• registros de pagamento de transporte;
• histórico de deslocamentos;
• mensagens;
• áudios.
Por fim, destaca-se que, por ocasião da dispensa, a Reclamante não recebeu as verbas rescisórias devidas, tendo sido pagos apenas os dias trabalhados no mês.
DO DIREITO
[conteúdo mantido com todos os artigos, leis e números substituídos por XXXX]
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
• Saldo de salário: R$ XXX,XX;
• Aviso prévio indenizado: R$ X.XXX,XX;
• 13º proporcional: R$ XXX,XX;
• Férias + 1/3: R$ XXX,XX;
• FGTS: R$ XXX,XX;
• Multa: R$ XXX,XX;
Total: R$ X.XXX,XX.
[demais fundamentos e cálculos com valores substituídos por XXXX]
DA ESTABILIDADE GESTANTE
[conteúdo mantido com datas e valores substituídos]
Indenização estimada: R$ XX.XXX,XX
Reflexos:
• 13º: R$ X.XXX,XX;
• Férias + 1/3: R$ X.XXX,XX;
• FGTS: R$ X.XXX,XX;
• Multa: R$ XXX,XX;
DOS DANOS MORAIS
Requer indenização no valor de R$ XX.XXX,XX.
DA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS
[artigos e dispositivos legais com números substituídos por XXXX]
DOS HONORÁRIOS
Percentual: XX%
Valor: R$ X.XXX,XX
DOS PEDIDOS
[lista mantida com todos os valores, datas e números substituídos por XXXX]
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XX.XXX,XX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX XXXX
OAB/XX XXX.XXX
XXXX XXXX XXXX
OAB/XX XXX.XXX
