A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
? Unidades Físicas:
?Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
?Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
?Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
?Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
?Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
?Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
?Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
?Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
?Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
? WhatsApp: (21) 99870-2613
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? Site: https://advogadoriodejaneiro.com
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DO XXXX/XX
XXXX, brasileiro, XXXX, nascido na data de XXXX, filho de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG nº XXXX, com CTPS nº XXXX e PIS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – RESCISÃO INDIRETA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX/XX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exerceu suas atividades profissionais como XXXX na XXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca do XXXX/XX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
O Reclamante cumpria jornada de trabalho em escala XXXX, da seguinte forma:
● Iniciava o labor às XXXX;
● Encerrava as atividades às XXXX;
● Usufruía de XXXX hora de intervalo intrajornada.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em XXXX, para exercer a função de XXXX, com registro em sua CTPS, percebendo salário bruto no valor de R$ XXXX.
A prestação de serviços ocorria em posto de trabalho localizado em XXXX, na XXXX/XX.
O Reclamante laborava em escala XXXX, no horário das XXXX às XXXX.
Embora contratado formalmente como XXXX, na prática o Reclamante realizava atividades em área de risco.
O local apresentava situação recorrente de insegurança, com presença de terceiros e ocorrências frequentes.
O Reclamante realizava atividades sem qualquer estrutura adequada de segurança.
Diante do cenário de perigo constante, o Reclamante passou a se proteger de forma improvisada.
Além das condições de risco, o Reclamante enfrentou irregularidades no pagamento de salários.
No mês de XXXX de XXXX, recebeu apenas R$ XXXX.
Posteriormente, mesmo trabalhando normalmente, teve seu salário zerado, não recebendo qualquer valor.
O Reclamante passou a arcar com despesas próprias para trabalhar.
Diante disso, formalizou pedido de demissão em XXXX.
Após a rescisão, não recebeu valores rescisórios.
Diante disso, busca o reconhecimento da rescisão indireta.
DO DIREITO
DA RESCISÃO INDIRETA
Nos termos do artigo XXXX da CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato quando o empregador:
a) XXXX;
b) XXXX;
c) XXXX;
d) XXXX;
e) XXXX;
f) XXXX;
g) XXXX.
No caso, restam configuradas faltas graves, especialmente:
• descumprimento contratual;
• exposição a risco.
O Reclamante trabalhou e não recebeu salário.
Além disso, foi exposto a risco.
Diante disso, requer reconhecimento da rescisão indireta.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Faz jus às seguintes verbas:
a) Saldo de salário: R$ XXXX;
b) Salários não pagos: R$ XXXX;
c) Aviso prévio: R$ XXXX;
d) Férias + 1/3: R$ XXXX;
e) 13º: R$ XXXX;
f) FGTS: R$ XXXX;
g) Multa de 40%: R$ XXXX.
Total: R$ XXXX.
DO SALDO DE SALÁRIO
Devido R$ XXXX.
DOS SALÁRIOS NÃO PAGOS
Devido R$ XXXX.
DO AVISO PRÉVIO
Devido R$ XXXX.
DO 13º SALÁRIO
Devido R$ XXXX.
DAS FÉRIAS
Devido R$ XXXX.
DA MULTA DE 40% DO FGTS
Devido R$ XXXX.
DO FGTS
Devido R$ XXXX.
DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Requer adicional no valor de R$ XXXX, com reflexos:
• 13º: R$ XXXX;
• Férias + 1/3: R$ XXXX;
• Aviso: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• Multa: R$ XXXX.
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SUBSIDIÁRIO)
Requer R$ XXXX, com reflexos.
DAS HORAS EXTRAS
Requer pagamento de R$ XXXX, com reflexos:
• DSR: R$ XXXX;
• 13º: R$ XXXX;
• Férias + 1/3: R$ XXXX;
• Aviso: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• Multa: R$ XXXX.
DA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS XXXX E XXXX
Requer aplicação das multas legais.
DOS HONORÁRIOS
Requer R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
- Intimações em nome de XXXX;
- Juízo XXXX% digital;
- Gratuidade;
- Citação;
- Reconhecimento da rescisão indireta;
- Pagamento de R$ XXXX;
- Depósito FGTS R$ XXXX;
- Multa FGTS R$ XXXX;
- Aplicação art. XXXX;
- Multa art. XXXX R$ XXXX;
- Salários R$ XXXX;
- Periculosidade R$ XXXX;
- Insalubridade R$ XXXX;
- Horas extras R$ XXXX;
- Honorários R$ XXXX;
- Encargos legais.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
OAB/XX XXXX
XXXX
OAB/XX XXXX
