AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO XXXX/XX
XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileiro, casado, XXXX, nascido na data de XX/XX/XXXX, filho de XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX, endereço eletrônico: XXXX@XXXX.com, residente e domiciliado na XXXX XXXX, nº XX, XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXXX.XXX-XX e RG nº XXXXXXXX, com CTPS nº XXXXXXX/XXXXX/XX, PIS nº XXXXXXXXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX XXXX XXXX XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na XXXX XXXX XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX@XXXX.com e o do autor, sendo estes, o endereço eletrônico patrono: XXXX@XXXX.com; e o endereço eletrônico da parte autora: XXXX@XXXX.com.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX/XX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exercia suas atividades profissionais como XXXX no Município do XXXX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca do XXXX/XX, nos termos do artigo XXX da CLT.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em XX/XX/XXXX, para exercer a função de XXXX, percebendo como última remuneração o valor de R$ XXXX (XXXX reais), paga em conta corrente, mediante adiantamento no dia XX e saldo de salário no dia XX de cada mês.
No entanto, desde o início do contrato, o Reclamante foi compelido a exercer também a função de XXXX, a qual extrapolava a função original cuja fora contratado. Isso porque a Reclamada implementou um denominado “plano de carreira”, segundo o qual cada trabalhador deveria realizar diferentes tarefas, ainda que alheias ao cargo registrado. Na prática, o Reclamante atuava como verdadeiro “coringa” da empresa, assumindo atividades de outro setor sem receber a devida contraprestação salarial.
A jornada de trabalho também não era fixa, justamente por conta dessa multifuncionalidade. Em regra, trabalhava em escala XXxXX, das XXhXX às XXhXX, mas havia variações, sendo convocado, por diversas vezes, para turnos das XXhXX às XXhXX, das XXhXX às XXhXX e até mesmo das XXhXX às XXhXX, sempre com apenas 1h de intervalo para refeição.
Além de exercer múltiplas funções, o Reclamante era constantemente designado para cobrir férias de outros empregados, acumulando ainda mais atribuições, sem jamais receber qualquer acréscimo salarial por essa sobrecarga.
Tal situação gerou intenso desgaste físico e emocional, culminando em sofrimento psicológico significativo. O Reclamante, inclusive, precisou iniciar tratamento terapêutico com psicólogo particular, conforme se comprova pelos documentos anexos, arcando sozinho com os custos, uma vez que a Reclamada se negou a custear ou ressarcir as despesas.
O estopim da situação ocorreu quando, sem qualquer fundamento, foi aplicada ao Reclamante uma advertência injusta, imputando-lhe conduta que jamais praticara. O trabalhador, corretamente, recusou-se a assinar o documento. Pouco tempo depois, em XX/XX/XXXX, foi surpreendido com a dispensa sem justa causa.
Na rescisão contratual, embora tenham sido pagos férias, 13º, FGTS e guias do seguro-desemprego, a Reclamada calculou todas as verbas com base em salário inferior ao devido, em razão do dissídio já homologado, resultando em pagamento a menor, no valor líquido de R$ XXXX.
Dessa forma, resta demonstrado que o Reclamante foi vítima de exploração de mão de obra, submetido a acúmulo de funções sem qualquer contraprestação, sobrecarga de trabalho, prejuízos financeiros e danos psicológicos relevantes, além de ter sofrido ato discriminatório por meio da advertência infundada que antecedeu sua dispensa.
DO DIREITO
DO ACÚMULO DE FUNÇÃO
O Reclamante foi contratado na função de XXXX, percebendo salário mensal de R$ XXXX. Ocorre que, em razão do denominado “plano de carreira” instituído pela Reclamada, que permitia a execução de diferentes tarefas em níveis distintos, o Autor passou a ser designado como “coringa”, desempenhando outra atividade que extrapolava em muito as atribuições do cargo contratado.
Além das atividades próprias da função para a qual fora contratado, o Reclamante também passou a exercer de forma habitual e contínua a função de XXXX, realizando condução de veículos da empresa e dirigindo por longas jornadas.
Tais atribuições, totalmente alheias ao cargo de XXXX, implicaram carga de trabalho significativamente superior e, ainda assim, não houve qualquer contraprestação adicional pela Reclamada.
A CLT, em seu art. XXX, parágrafo único, dispõe que, na ausência de prova ou cláusula contratual em contrário, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
Contudo, a compatibilidade não pode ser interpretada como autorização para impor ao trabalhador a execução de funções diversas e cumulativas, sem a correspondente remuneração.
Nesse sentido, a jurisprudência majoritária do TST tem reconhecido que o exercício simultâneo de funções distintas, com aumento de responsabilidade ou esforço, configura acúmulo de função, ensejando o pagamento de adicional salarial.
Diante disso, requer o Reclamante o pagamento de adicional de XX% sobre o salário contratual no valor de R$ XXXX (XXXX reais) a título de acúmulo de função, com reflexos em:
• DSR: R$ XXXX;
• Férias + 1/3: R$ XXXX;
• 13º Salário: R$ XXXX;
• FGTS (8%): R$ XXXX;
• Multa de 40% sobre FGTS: R$ XXXX.
DA COBERTURA DE FÉRIAS SEM CONTRAPRESTAÇÃO
Durante o pacto laboral, o Reclamante era constantemente designado para substituir colegas em período de férias, acumulando suas próprias atribuições com aquelas do trabalhador afastado, sem que houvesse qualquer pagamento adicional por tal sobrecarga.
Tal prática afronta diretamente o princípio da contraprestação, consagrado nos arts. XX e XX da CLT, segundo os quais o empregador deve remunerar adequadamente o trabalho prestado.
Importante destacar que a substituição temporária enseja o pagamento das diferenças salariais, nos termos da Súmula XXX do TST, que dispõe:
“Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.”
Ora, ao substituir colegas durante suas férias — período de XX dias por ano — o Reclamante exerceu função de maior complexidade e responsabilidade, sem receber a correspondente contraprestação.
Assim, requer seja a Reclamada condenada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das substituições realizadas, considerando o período aproximado de substituição de 1 colega/ano, no valor de R$ XXXX (XXXX reais) com reflexos em:
• DSR: R$ XXXX;
• Férias + 1/3: R$ XXXX;
• 13º salário proporcional: R$ XXXX;
• FGTS (8%): R$ XXXX;
• Multa de 40% sobre FGTS: R$ XXXX.
DO ESTRESSE OCUPACIONAL E NECESSIDADE DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO
Durante todo o contrato de trabalho, o Reclamante foi submetido a excessivas demandas laborais, decorrentes do acúmulo de funções e da substituição de colegas em férias, em condições de jornada irregular e extensiva, frequentemente ultrapassando XX horas de trabalho diário.
O ambiente de trabalho caracterizou-se por pressão constante, cobranças excessivas e, eventualmente, por atitudes arbitrárias da Reclamada, como a aplicação de advertência sem fundamento, a qual o Reclamante recusou-se a assinar, demonstrando sua ilegitimidade. Pouco tempo depois, foi surpreendido com dispensa sem justa causa, em claro contexto de retaliação.
O excesso de demandas e a sobrecarga laboral resultaram em sofrimento psicológico significativo, tendo sido o Reclamante orientado por médico a buscar tratamento profissional com psicólogo particular, conforme encaminhamento anexo. Para isso, precisou contratar um plano de saúde privado, arcando integralmente com as despesas médicas, uma vez que não havia cobertura adequada por parte da Reclamada.
A jurisprudência consolidada do C. TST e do STJ reconhece o direito à indenização por danos morais decorrentes de excesso de trabalho e assédio moral, assim como a possibilidade de ressarcimento de despesas médicas necessárias para tratamento de condições psicológicas resultantes do trabalho (Súmula XXX do TST e art. XXX e XXX do Código Civil).
Diante disso, o Reclamante requer:
-
Indenização por danos morais no valor de R$ XXXX (XXXX reais), em razão do estresse, assédio e dispensa arbitrária;
-
Ressarcimento integral das despesas com tratamento psicológico e plano de saúde contratado no valor de R$ XXXX (XXXX reais), em caráter de indenização material.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Como a reclamada se beneficiou dos serviços prestados pela Reclamante, e descumpriu obrigações contratuais e legais, dando causa ao ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista e dos gastos com a contratação de advogado, tem direito a Reclamante ao pagamento de uma Indenização integral destinada a cobrir os prejuízos gerados pelo descumprimento da obrigação patronal e, em consequência, pela necessidade de contratação de advogado.
Assim sendo, requer a reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de uma indenização correspondente aos honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. XXX da CLT, no percentual de XX% do valor da causa, no valor de R$ XXXX (XXXX reais).
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer à V.Exa:
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que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX XXXX XXXX, OAB/XX XXXXX, sob pena de nulidade;
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a adoção do juízo 100% digital, onde caso o douto juízo entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
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a concessão da gratuidade de justiça, visto que este não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento;
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A citação da Reclamada, por meio dos contatos informados nos autos, como medida célere e idônea à efetivação do contraditório;
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a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de XX% sobre o salário a título de acúmulo de função, totalizando R$ XXXX (XXXX reais), com reflexo nas demais verbas rescisórias;
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a condenação da Reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das substituições realizadas, considerando o período aproximado de substituição de 1 colega/ano, no valor de R$ XXXX (XXXX reais) com reflexos nas demais verbas rescisórias;
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a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ XXXX (XXXX reais), em razão do estresse, assédio e dispensa arbitrária, bem como, o ressarcimento integral das despesas com tratamento psicológico e plano de saúde contratado no valor de R$ XXXX (XXXX reais), em caráter de indenização material;
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a condenação da parte reclamada ao pagamento de uma indenização correspondente aos honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. XXX da CLT, no percentual de XX% do valor da causa, no valor de R$ XXXX (XXXX reais);
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a condenação da parte reclamada ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais em conformidade com a Súmula XXX do TST, bem como sejam aplicados juros e correção monetária, na forma legal.
DAS PROVAS
Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, nos moldes do artigo XXX da CLT, em especial a testemunhal, documental e depoimento pessoal do representante legal da parte reclamada, sob pena de confissão (Súmula XX do TST).
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX (XXXX reais).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX/XX, XX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX
OAB/XX XXXXX OAB/XX XXXXX
