AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DO XXXX/XXXX
XXXX, brasileira, solteira, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, bloco XXXX, apto XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, RG nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX e XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX/XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exerceu suas atividades na função de XXXX, prestando serviços de forma remota, a partir de seu domicílio localizado no município de XXXX/XXXX, local onde desenvolvia, de forma habitual, toda a sua atividade laboral.
Ressalta-se que, embora as Reclamadas estejam sediadas em outros Estados, a prestação de serviços se dava integralmente em ambiente virtual, inexistindo local físico fixo vinculado à execução do trabalho, o que atrai a aplicação do artigo XXXX da CLT em consonância com a realidade fática do labor.
Dessa forma, considerando que o trabalho era desempenhado a partir do domicílio da Reclamante, é competente para o processamento da presente demanda uma das Varas do Trabalho do Estado de XXXX, notadamente na circunscrição de XXXX/XXXX, local da efetiva prestação dos serviços.
DA JORNADA
A Reclamante exercia suas atividades sem controle formal de jornada, em razão da natureza da prestação de serviços realizada de forma remota e mediante comissionamento.
Entretanto, a dinâmica imposta pelas Reclamadas, baseada em metas e na necessidade de produtividade para obtenção de renda, fazia com que a Reclamante permanecesse longos períodos dedicada às atividades laborais, frequentemente iniciando suas atividades nas primeiras horas da manhã e estendendo-se até o período noturno.
Registra-se, contudo, que eventual apuração de jornada e labor extraordinário deverá observar a prova produzida nos autos, especialmente quanto à existência (ou não) de controle, ainda que indireto, por parte das Reclamadas.
DOS FATOS
A Reclamante foi admitida em XXXX, para exercer a função de XXXX, atuando na realização de vendas de produtos da empresa XXXX, por intermédio de XXXX, responsável pela gestão da equipe de vendas.
Desde o início da relação, a Reclamante passou a integrar equipe composta por aproximadamente XXXX consultoras, todas voltadas à comercialização dos produtos da loja Reclamada, desempenhando atividade diretamente ligada à finalidade econômica da empresa.
A remuneração da Reclamante se dava exclusivamente por meio de comissões correspondentes a XXXX% sobre o valor das vendas realizadas, não havendo pagamento de salário fixo, tampouco qualquer garantia mínima mensal.
Além das comissões, havia a imposição de metas semanais, tanto individuais quanto coletivas, estabelecidas pela gestão da equipe, sendo que o atingimento das metas ensejava o pagamento de bonificações no valor de R$ XXXX e sorteios no valor de R$ XXXX.
A jornada de trabalho da Reclamante era extensa e extenuante, inexistindo fixação de horário, concessão de intervalos intrajornada ou folgas semanais.
No curso do contrato, houve alteração na estrutura da prestação de serviços, em razão do término do contrato entre as empresas envolvidas.
Posteriormente, a Reclamante foi convocada a comparecer presencialmente em outra unidade, ocasião em que lhe foi proposta a continuidade da prestação de serviços mediante novo contrato.
Entretanto, apesar da continuidade da prestação de serviços, a Reclamante foi surpreendida com sua dispensa sem justa causa, realizada por prepostos das Reclamadas.
Por ocasião da rescisão, a Reclamante recebeu apenas o valor de R$ XXXX, correspondente a poucos dias trabalhados, não tendo sido efetuado o pagamento das demais verbas rescisórias.
A Reclamante tampouco recebeu férias, 13º salário, depósitos de FGTS, multa de XXXX%, ou teve acesso às guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.
Importante destacar que a Reclamante possui comprovantes de pagamento, planilhas de vendas e conversas com a gestão da empresa, demonstrando a habitualidade, onerosidade e subordinação.
Diante disso, resta evidente que a relação mantida entre as partes se revestiu de todos os elementos caracterizadores do vínculo de emprego.
DO DIREITO
DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
A Reclamante prestou serviços em benefício direto de uma das empresas, ainda que formalmente vinculada à outra, configurando intermediação de mão de obra.
Dessa forma, requer o reconhecimento da responsabilidade solidária, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
Nos termos do artigo XXXX da CLT, estão presentes os requisitos da relação de emprego: pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação.
Diante disso, requer o reconhecimento do vínculo empregatício no período de XXXX a XXXX, com anotação na CTPS.
DA BASE DE CÁLCULO
A remuneração da Reclamante era composta exclusivamente por comissões, devendo ser utilizada a média salarial de R$ XXXX como base de cálculo das verbas trabalhistas.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Requer o pagamento das seguintes verbas rescisórias:
a) Aviso prévio indenizado: R$ XXXX;
b) Férias vencidas + 1/3: R$ XXXX;
c) Férias proporcionais + 1/3: R$ XXXX;
d) 13º salário: R$ XXXX;
e) FGTS: R$ XXXX;
f) Multa de XXXX%: R$ XXXX.
DO FGTS
Requer o pagamento ou depósito do FGTS no valor de R$ XXXX, com liberação mediante guia.
DAS MULTAS
Requer a aplicação das multas previstas nos artigos XXXX e XXXX da CLT.
DOS HONORÁRIOS
Requer a condenação ao pagamento de honorários no percentual de XXXX%.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- adoção do juízo XXXX% digital;
- concessão da gratuidade de justiça;
- citação das Reclamadas;
- reconhecimento do vínculo empregatício;
- condenação ao pagamento das verbas rescisórias;
- condenação ao pagamento de FGTS e multa;
- aplicação das multas legais;
- pagamento de honorários;
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova admitidos.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX
