Bem-vindo ao nosso espaço dedicado à publicação de modelos de peças jurídicas e trabalhos realizados. Aqui, você encontrará uma vasta coleção de modelos prontos para auxiliar em sua prática profissional, abrangendo desde petições iniciais até recursos e pareceres. Nossos materiais são cuidadosamente elaborados para garantir qualidade e conformidade com as melhores práticas jurídicas, ajudando advogados, estudantes e profissionais do direito a otimizar seu trabalho. Além disso, compartilhamos exemplos de trabalhos realizados, proporcionando uma visão detalhada da aplicação prática das normas e estratégias jurídicas. Explore, aprenda e aplique os modelos e conteúdos para aprimorar seu desempenho e alcançar melhores resultados.
Cada peça jurídica, parecer ou estratégia é elaborada com precisão e atenção aos detalhes, sempre visando os melhores resultados para nossos clientes. Garantimos uma comunicação clara e transparente ao longo de todo o processo, para que você esteja sempre ciente do andamento de seu caso. Confiança e qualidade são os pilares do nosso trabalho, e estamos aqui para proporcionar a você a segurança de estar sendo bem representado.
AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXX/XXX
PIS nº XXX
CTPS nº XXX
XXX, brasileiro, solteiro, nascido em XXX, filho de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, XXX, XXX, XXX – XXX, CEP: XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX e RG nº XXX, vem, por seus advogados que esta subscrevem, conforme procuração em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito ordinário, em face de:
1º XXX, localizado na Fazenda XXX, Estrada XXX, s/nº, Área Rural, XXX – XXX, CEP: XXX, CNPJ a ser identificado;
2º XXX, brasileiro, inscrito no CPF nº XXX, podendo ser citado na Fazenda XXX, Estrada XXX, s/nº, Área Rural, XXX – XXX, CEP: XXX.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
O reclamante expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
- do patrono, endereço eletrônico: XXX;
● do reclamante, endereço eletrônico: XXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O reclamante é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei XXX com as alterações da Lei XXX c/c artigo XXX e seguintes do NCPC.
DA IRRELEVÂNCIA DO DESCONHECIMENTO DO CNPJ PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
O desconhecimento pelo Reclamante do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa para a qual prestou serviços não pode ser considerado óbice ao regular processamento da presente reclamação trabalhista, tampouco justificar a extinção do feito sem julgamento do mérito.
É fato incontroverso que o Reclamante laborou diretamente para os Reclamados, tendo seu vínculo empregatício informalmente mascarado. A empresa não possuía registro formal de seus trabalhadores, operando de maneira irregular e omitindo informações essenciais para ocultar vínculos empregatícios e dificultar o acesso dos trabalhadores aos seus direitos.
Além disso, o Reclamante forneceu na petição inicial o endereço da empresa e dos responsáveis pela sua operação, facilitando a identificação dos Reclamados e permitindo a efetiva localização das partes. A eventual ausência do CNPJ não impede a continuidade do processo, pois tal informação pode ser facilmente obtida por meio de simples consulta aos órgãos competentes.
Exigir do trabalhador a apresentação do CNPJ como requisito essencial à continuidade do processo seria impor um ônus desproporcional e contrário ao princípio da primazia da realidade. Nos termos do artigo XXX da CLT, a petição inicial deve conter apenas “breve exposição dos fatos” e o “pedido”.
Além disso, é dever do Juízo, no exercício do poder instrutório, adotar as medidas necessárias para correta identificação da empresa envolvida na relação de trabalho.
Dessa forma, requer-se expressamente que não seja reconhecida qualquer nulidade ou irregularidade na petição inicial em razão da ausência do CNPJ dos Reclamados, garantindo-se o regular andamento do feito e a ampla instrução probatória.
DA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Diante da gravidade das irregularidades constatadas, em especial a omissão do registro do vínculo empregatício, ausência de pagamento de verbas rescisórias e possível exploração de mão de obra em condições degradantes, é essencial a intimação do Ministério Público do Trabalho.
A atuação do MPT se justifica com base no artigo XXX, inciso XXX, da Lei Complementar nº XXX, além do artigo XXX da CLT.
Há indícios concretos de que os Reclamados adotam práticas recorrentes de informalidade e precarização, afetando não apenas o Reclamante, mas outros trabalhadores submetidos às mesmas condições.
Assim, requer-se a intimação do Ministério Público do Trabalho.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exercia suas atividades na Fazenda XXX, localizada na Estrada XXX, s/nº, Área Rural, XXX – XXX, CEP: XXX, como carbonizador.
A demanda foi ajuizada na Comarca de XXX, conforme o art. XXX da CLT.
DOS FATOS
O Reclamante iniciou suas atividades em XXX, na empresa localizada na Fazenda XXX, onde exerceu a função de carbonizador, sendo responsável pelos fornos. O vínculo perdurou até XXX.
Durante todo o período, não houve anotação do contrato na CTPS do Reclamante.
O Reclamante foi contratado diretamente por XXX, responsável pela administração da empresa.
A jornada era extenuante, das XXX às XXX, com intervalos reduzidos e sobreaviso contínuo, inclusive à noite e aos domingos. Não havia controle formal de ponto ou pagamento de horas extras.
O pagamento era fracionado, via PIX e espécie, com valores entre XXX e XXX, conforme comprovantes. A média salarial era de XXX mensais.
Ao sair, o Reclamante não recebeu verbas rescisórias, FGTS, guias do seguro-desemprego ou aviso prévio.
DOS FUNDAMENTOS
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA RETIFICAÇÃO DA CTPS
O Reclamante prestou serviços de XXX a XXX. Os requisitos do art. XXX da CLT estavam presentes:
- Pessoalidade
● Habitualidade
● Onerosidade
● Subordinação
A CTPS não foi assinada, violando o art. XXX da CLT. Requer-se a retificação com os seguintes dados:
- Empregador: XXX
● Cargo: XXX
● Admissão: XXX
● Saída: XXX
● Remuneração: R$ XXX
Requer a anotação sob pena de execução direta ou expedição de ofício ao Ministério do Trabalho.
DA RESCISÃO INDIRETA
O empregador descumpriu diversas obrigações, conforme art. XXX da CLT, tais como:
- Ausência de registro em CTPS
- Não pagamento das verbas rescisórias
- Não recolhimento de FGTS
- Jornada exaustiva sem pagamento de extras
- Condições insalubres sem EPIs
Requer-se o reconhecimento da rescisão indireta, com pagamento das verbas rescisórias devidas.
DAS HORAS EXTRAS E DO SOBREAVISO
O Reclamante trabalhava das XXX às XXX, sem intervalo regular e sob regime de sobreaviso.
Calcula-se:
- Horas extras dias úteis
● Horas extras/mês: XXX
● Valor/mês: R$ XXX
● Total no período: R$ XXX - Horas extras domingos
● Jornadas: XXX
● Valor/dia: R$ XXX
● Total: R$ XXX - Sobreaviso
● Valor diário: R$ XXX
● Total no período: R$ XXX
- Horas extras (dias úteis): R$ XXX
● Horas extras (domingos): R$ XXX
● Sobreaviso: R$ XXX
● Total devido: R$ XXX
Requer o pagamento integral das horas extras, adicional noturno, sobreaviso e reflexos sobre 13º, férias + 1/3, FGTS e DSR, com juros e correção.
DA IRRELEVÂNCIA DO DESCONHECIMENTO DO CNPJ PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
O desconhecimento do CNPJ da empresa não pode impedir o regular andamento da ação trabalhista, sendo possível a identificação da parte por outros meios. A ausência dessa informação não compromete o direito de acesso à Justiça.
DA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Requer-se a intimação do Ministério Público do Trabalho para ciência dos fatos e adoção de medidas cabíveis, considerando a gravidade das irregularidades narradas.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante prestava serviços na Fazenda XXX, situada na Estrada XXX, s/nº, Área Rural, XXX – XXX, na função de XXX.
DOS FATOS
O vínculo empregatício perdurou de XXX até XXX, sem anotação na CTPS. O trabalho era prestado em jornadas extensas, com pagamento irregular e sem controle de ponto, sob ordens do Reclamado. O Reclamante não recebeu verbas rescisórias, FGTS, seguro-desemprego ou qualquer documentação de desligamento.
DOS FUNDAMENTOS
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA RETIFICAÇÃO DA CTPS
Requer-se o reconhecimento do vínculo de XXX a XXX, função de XXX, salário mensal de R$ XXX. Pede-se a devida anotação na CTPS, sob pena de execução direta ou ofício ao órgão competente.
DA RESCISÃO INDIRETA
Com base no art. XXX da CLT, o Reclamante requer a rescisão indireta em razão das seguintes faltas graves:
- Ausência de registro em CTPS
- Falta de pagamento de verbas rescisórias
- Não recolhimento de FGTS
- Jornada exaustiva e não pagamento de horas extras
- Condições insalubres e ausência de EPIs
DAS HORAS EXTRAS E DO SOBREAVISO
O Reclamante trabalhava das XXX às XXX, com sobreaviso constante. Requer o pagamento de horas extras, adicional noturno, sobreaviso e reflexos:
- Horas extras (dias úteis): R$ XXX
● Horas extras (domingos): R$ XXX
● Sobreaviso: R$ XXX
● Total: R$ XXX
DOS REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS
Horas extras e sobreaviso repercutem nas seguintes verbas:
- DSR: R$ XXX
● Férias + 1/3: R$ XXX
● 13º Salário: R$ XXX
● FGTS + Multa: R$ XXX
● Total: R$ XXX
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
Exercendo função de XXX, o Reclamante esteve exposto a agentes nocivos e perigosos. Requer o pagamento de:
- Adicional de insalubridade (40%): R$ XXX
● Adicional de periculosidade (30%): R$ XXX
DOS REFLEXOS DOS ADICIONAIS NAS DEMAIS VERBAS
Os adicionais devem repercutir nas seguintes verbas:
Insalubridade (40%)
● DSR: R$ XXX
● Férias + 1/3: R$ XXX
● 13º Salário: R$ XXX
● FGTS + Multa: R$ XXX
● Total: R$ XXX
Periculosidade (30%)
● DSR: R$ XXX
● Férias + 1/3: R$ XXX
● 13º Salário: R$ XXX
● FGTS + Multa: R$ XXX
● Total: R$ XXX
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
- Saldo de salário: R$ XXX
● Aviso prévio: R$ XXX
● Férias proporcionais + 1/3: R$ XXX
● 13º proporcional: R$ XXX
● FGTS não depositado: R$ XXX
● Multa de 40%: R$ XXX
● Total: R$ XXX
DO SEGURO-DESEMPREGO
Requer a habilitação no seguro-desemprego ou indenização substitutiva no valor de R$ XXX.
DA APLICAÇÃO DO ART. 467 E DA MULTA DO ART. 477
- Multa do art. 467 da CLT: R$ XXX
● Multa do art. 477, §8º da CLT: R$ XXX
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Requer honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de XXX% sobre o valor da condenação, conforme art. XXX da CLT.
DO DANO MORAL
A conduta da Reclamada violou direitos fundamentais do Reclamante. Requer indenização por dano moral no valor de R$ XXX, com base nos arts. XXX do Código Civil e art. XXX da CLT.
DOS PEDIDOS
Requer:
- Intimações via advogado XXX, OAB/XXX XXX
- Adoção do juízo 100% digital
- Concessão da gratuidade de justiça
- Afastamento de nulidade pela ausência de CNPJ
- Intimação do MPT
- Reconhecimento do vínculo de XXX a XXX
- Pagamento das verbas rescisórias: R$ XXX
- Pagamento das horas extras e sobreaviso: R$ XXX
- Adicional de insalubridade ou periculosidade: R$ XXX
- Multa do art. 477: R$ XXX
- Multa do art. 467: R$ XXX
- Dano moral: R$ XXX
- Seguro-desemprego ou indenização: R$ XXX
- Honorários de sucumbência: XXX%
- Juros e correção monetária sobre todas as parcelas
DAS PROVAS
Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente testemunhal e pericial.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXX, XXX de XXX de XXX.
XXX – OAB/XXX XXX
XXX – OAB/XXX XXX
