A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XXXX
XXXX, brasileiro, casado, nascido na data de XXXX, filho de XXXX e XXXX, tel: XXXX, endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliado à XXXX, XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX/XX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exerce suas atividades profissionais como XXXX em XXXX/XXXX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca de XXXX/XXXX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
O Reclamante cumpria jornada de trabalho de segunda a sábado, da seguinte forma:
● De segunda a sexta-feira iniciava o labor às XXXX e encerrava às XXXX;
● Aos sábados iniciava às XXXX e encerrava as atividades às XXXX;
● Usufruía de XXXX hora de intervalo intrajornada para almoço e descanso, sendo certo que esse intervalo era constantemente interrompido pela alta demanda de trabalho.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em XXXX, para exercer a função de XXXX, percebendo salário mensal de aproximadamente R$ XXXX, sendo inicialmente vinculado à filial de XXXX/XXXX.
Todavia, desde o início do vínculo, foi deslocado para a unidade de XXXX/XXXX, onde permaneceu por cerca de XXXX durante o período de experiência, realizando deslocamentos frequentes entre as cidades, sem qualquer contraprestação adicional.
Em XXXX, passou a atuar na unidade definitiva, ainda em fase de implantação, ocasião em que laborou em ambiente completamente inadequado, sem fornecimento de energia elétrica e sem estrutura mínima para alimentação, sendo obrigado a consumir refeições frias ou arcar com custos próprios.
Durante esse período, o controle de jornada era realizado de forma manual e irregular, sendo que, ao final do mês, as horas efetivamente trabalhadas não eram corretamente registradas, constando nos apontamentos apenas a rubrica genérica de “XXXX”, mascarando a real jornada cumprida.
Ainda na fase de montagem da loja, o Reclamante foi submetido a atividades de elevado risco, como a montagem de estruturas em altura superior a XXXX metros, utilizando apenas escadas, capacete e luvas, sem qualquer equipamento de proteção adequado.
Além disso, realizava o descarregamento manual de caminhões, transportando peças pesadas, atividade que exigia esforço físico intenso e que extrapolava as atribuições do cargo.
Cumpre destacar que, durante toda a fase de implantação, não havia liderança direta, sendo os empregados subordinados apenas ao XXXX e ao XXXX.
Após a inauguração da loja, em razão do afastamento da encarregada em XXXX, o Reclamante passou a exercer, de forma cumulativa, funções de maior complexidade e responsabilidade, incluindo emissão de notas fiscais, conferência de mercadorias, organização logística, gestão de prazos de entrega e contato direto com transportadoras, sem qualquer contraprestação adicional.
No tocante à jornada de trabalho, o Reclamante frequentemente tinha seu intervalo intrajornada suprimido, ao menos XXXX vezes por semana, usufruindo, em tais ocasiões, apenas cerca de XXXX minutos de intervalo.
Ademais, mesmo após o encerramento da jornada contratual, o Reclamante permanecia à disposição da Reclamada, sendo acionado fora do horário de trabalho em diversas ocasiões.
Posteriormente, após episódio envolvendo terceiros, o Reclamante foi convocado a comparecer à unidade de XXXX/XXXX, localizada a mais de XXXX km de distância, onde prestou esclarecimentos perante a diretoria.
Não obstante a ausência de qualquer conduta irregular, o Reclamante foi desligado de suas funções, evidenciando responsabilização indevida.
Por fim, registre-se que o Reclamante se encontra em acompanhamento médico contínuo, tendo apresentado atestado médico, o qual foi desconsiderado pela Reclamada.
DO DIREITO
DAS HORAS EXTRAS E INVALIDADE DO BANCO DE HORAS
A Reclamada submetia o Reclamante a jornada extraordinária habitual, sem a devida contraprestação, sob alegação de banco de horas irregular.
Diante disso, requer o pagamento das horas extras no valor de R$ XXXX, com reflexos em:
● 13º salário proporcional: R$ XXXX;
● Férias proporcionais + 1/3: R$ XXXX;
● FGTS (XXXX%) + Multa de XXXX%: R$ XXXX.
DO INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO
O intervalo intrajornada era frequentemente suprimido, fazendo jus ao pagamento do período suprimido no valor de R$ XXXX, com reflexos.
DO ACÚMULO DE FUNÇÃO
O Reclamante exerceu funções diversas sem contraprestação, fazendo jus ao adicional no valor de R$ XXXX, com reflexos.
DO DANO MORAL
A Reclamada submeteu o Reclamante a condições degradantes, ensejando indenização no valor de R$ XXXX.
DOS DESCONTOS INDEVIDOS
Foram realizados descontos indevidos, devendo ser restituídos no valor de R$ XXXX, com reflexos.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Requer condenação ao pagamento de honorários no percentual de XXXX%.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- que todas as intimações sejam feitas em nome do advogado XXXX;
- a adoção do juízo XXXX% digital;
- a concessão da gratuidade de justiça;
- a citação da Reclamada;
- a condenação ao pagamento de horas extras;
- a condenação pelo intervalo suprimido;
- a condenação por acúmulo de função;
- a devolução de descontos indevidos;
- a condenação por danos morais;
- a condenação em honorários;
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX
