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AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXX/RJ
TUTELA DE URGÊNCIA
XXX, brasileira, solteira, nascida na data de XXX, filha de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, tel: XXX, residente e domiciliada à XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX e RG XXX, CTPS nº XXX, PIS nº XXX, através de seus advogados que a esta subscrevem, procuração em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, vêm propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXX, com CNPJ sob o nº XXX, com endereço eletrônico XXX, com sede na XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
A Reclamante expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios endereços eletrônicos a seguir:
- do patrono: XXX; e
● da Reclamante: XXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A Reclamante é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei XXX c/c artigo XXX e seguintes do NCPC.
DO LOCAL DO TRABALHO
A Reclamante exerce seu labor na XXX, razão pela qual a presente demanda foi ajuizada na Comarca de XXX, conforme preceituam as regras de distribuição da Justiça do Trabalho.
DOS FATOS
A Reclamante foi admitida em XXX, exercendo a função de XXX, com salário de R$ XXX, conforme CTPS anexa.
A Reclamante entrou em licença-maternidade (anexa) em XXX, com término em XXX, retornando ao trabalho nesse dia. Desde então, a empresa não efetuou o pagamento de seu vale-transporte, obrigando-a a custear do próprio bolso suas despesas de deslocamento.
Conforme “Gastos Transporte”, até o ajuizamento desta ação, a Reclamante gastou o valor de R$ XXX com traslado casa-trabalho e vice-versa. Como a Reclamante ainda está trabalhando no local e o vale-transporte ainda não foi regularizado, o gasto mencionado aumentará, o qual será atualizado em momento oportuno.
DO PAGAMENTO DO VALE-TRANSPORTE
Até antes de XXX, o valor do vale-transporte era de R$ XXX, para custear a passagem de XXX, totalizando R$ XXX por dia de gastos com transporte.
Contudo, a partir de XXX, o vale-transporte foi alterado para R$ XXX, para custear a passagem de XXX, totalizando R$ XXX por dia de gastos com transporte.
Por fim, no dia XXX, o vale-transporte voltou a ser no valor de R$ XXX.
O valor das conduções que a Reclamante precisa pegar para trabalhar são os seguintes: XXX.
Conforme anexo, a Reclamante procurou diversas vezes a Reclamada para regularizar a situação, mas sem sucesso.
Além da negligência da empresa quanto ao fornecimento de vale-transporte, começaram a ocorrer condutas abusivas e persecutórias, lançando piadas e comentários maldosos para forçar a Reclamante a pedir demissão, o que criou um ambiente totalmente inadequado para o livre desempenho de suas atividades.
Como se não bastasse, a Reclamada ainda deixou de realizar os depósitos do FGTS referente aos meses de XXX, conforme extrato analítico anexo.
DA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALE-TRANSPORTE
A Reclamante, ao ser admitida pela Reclamada, teve pactuado o fornecimento de vale-transporte, conforme estabelece o artigo XXX da Lei nº XXX, que regula a concessão deste benefício aos trabalhadores para custeio de deslocamento casa-trabalho e vice-versa.
DO DANO MATERIAL
O não fornecimento do vale-transporte por parte da Reclamada impôs à Reclamante um prejuízo financeiro direto, uma vez que esta teve que custear, com recursos próprios, as despesas de deslocamento entre sua residência e o local de trabalho desde XXX.
Até o ajuizamento desta demanda, a Reclamante gastou o valor de R$ XXX com o traslado casa-trabalho e vice-versa, devendo tal valor ser atualizado em momento oportuno.
DA RESCISÃO INDIRETA
Conforme dispõe o artigo XXX da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando o empregador:
- Não fornecer o vale-transporte devido.
- Submeter o trabalhador a situações de assédio moral.
- Não realizar os depósitos de FGTS.
DOS CÁLCULOS RESCISÓRIOS
Abaixo seguem os valores discriminados:
- Saldo de salário: R$ XXX.
- Aviso prévio indenizado: R$ XXX.
- 13º proporcional: R$ XXX.
- Férias proporcionais: R$ XXX.
- 1/3 constitucional: R$ XXX.
- Multa de 40% sobre o FGTS: R$ XXX.
DO DEPÓSITO DO FGTS
A Reclamada deixou de realizar os depósitos na conta do FGTS da Reclamante, referentes aos meses de XXX, totalizando R$ XXX.
DO DANO MORAL
A Reclamada, ao violar os direitos da Reclamante e submetê-la a situações de assédio moral e negligência, deve ser condenada ao pagamento de R$ XXX a título de indenização por dano moral.
TUTELA DE URGÊNCIA
Requer-se a concessão de tutela de urgência para determinar que a Reclamada:
- Efetue imediatamente o pagamento do vale-transporte pendente no valor de R$ XXX.
- Regularize o fornecimento do vale-transporte mensal.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
- A concessão da gratuidade de justiça.
b. A adoção do juízo 100% digital.
c. A condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ XXX.
d. A regularização dos depósitos do FGTS no valor de R$ XXX.
e. A condenação por dano moral no valor de R$ XXX.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data.
[Advogado 1]
OAB XXX
[Advogado 2]
OAB XXX
