A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XX
XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileiro, nascido na data de XX/XX/XXXX, filho de XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX, endereço eletrônico: XXXX@XXXX, Tel: XX XXXXX-XXXX, residente e domiciliado a Rua XXXX, XXXX, até XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX e RG XXXXXXXX XXXX XX, vem, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX XXXX XXXX XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, domiciliando em XXXX XXXX XXXX, XXXX Rua XXXX XXXX XX AND X, XXXXX, Bairro XXXX/XX, CEP: XX.XXX-XXX, Tel.: (XX) XXXX-XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir.
DAS PRELIMINARES
Do Juízo XXXX Digital
A reclamante expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
do patrono: XXXX@XXXX
do reclamante: XXXX@XXXX
Da Gratuidade de Justiça
A Reclamante é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo XXXX do Código de Processo Civil, bem como do artigo XXXX da CLT.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em XX de XXXX de XXXX, para exercer a função de XXXX, percebendo como última remuneração base o valor de R$ XXXX, conforme holerite anexo.
Em XX de XXXX de XXXX, o Reclamante viu-se compelido a formalizar pedido de demissão, não por livre vontade, mas pela impossibilidade de continuidade do vínculo, devido a série de erros graves cometidos pela empresa.
Apesar de ter sido contratado como “XXXX”, suas atribuições extrapolavam a função. O local de trabalho é de altíssima periculosidade, com presença constante de pessoas em situação de rua, muitas vezes portando armas brancas, gerando risco à integridade física.
Além disso, o salário referente ao mês de XXXX de XXXX não foi pago.
O Reclamante é pai de duas filhas menores, XXXX XXXX XXXX (nascida em XX/XX/XXXX) e XXXX XXXX XXXX (nascida em XX/XX/XXXX), fazendo jus ao salário-família, que nunca foi pago.
Também não recebeu vale-transporte, sendo obrigado a custear seu deslocamento.
DO DIREITO
Da Rescisão Indireta
Nos termos do artigo XXXX da CLT, a rescisão indireta é cabível quando o empregador descumpre suas obrigações.
No caso:
ausência de pagamento de salário;
não fornecimento de vale-transporte;
não pagamento de salário-família.
Dessa forma, requer o reconhecimento da rescisão indireta em XX/XX/XXXX.
Do Desvio de Função
O Reclamante exercia função diversa da contratada, fazendo jus às diferenças salariais.
Diferença mensal: R$ XXXX
Total (XXXX meses): R$ XXXX
Reflexos:
Aviso prévio: R$ XXXX
13º: R$ XXXX
Férias + 1/3: R$ XXXX
FGTS: R$ XXXX
Multa FGTS: R$ XXXX
Total: R$ XXXX
Do Adicional de Periculosidade
Salário base: R$ XXXX
Adicional (30%): R$ XXXX
Total com reflexos: R$ XXXX
Do Adicional de Insalubridade (pedido subsidiário)
Total com reflexos: R$ XXXX
Do Saldo Salarial
Valor devido: R$ XXXX
Do Salário-Família
Valor total: R$ XXXX
Do Vale-Transporte
Valor total: R$ XXXX
Da Multa do Art. XXXX da CLT
Valor: R$ XXXX
Da Multa do Art. XXXX da CLT
Valor: R$ XXXX
Do Dano Moral
Requer indenização não inferior a R$ XXXX
Dos Honorários
Valor: R$ XXXX
DOS PEDIDOS
Requer:
- Notificação da Reclamada;
- Justiça gratuita;
- Juízo XXXX digital;
- Rescisão indireta;
- Pagamento de R$ XXXX;
- Verbas rescisórias: R$ XXXX;
- Diferenças salariais: R$ XXXX;
- Periculosidade: R$ XXXX;
- Insalubridade: R$ XXXX;
- Salário-família: R$ XXXX;
- Vale-transporte: R$ XXXX;
- Multa art. XXXX: R$ XXXX;
- Multa art. XXXX: R$ XXXX;
- Danos morais: R$ XXXX;
- FGTS + 40%;
- Juros e correção;
- Honorários: R$ XXXX;
- Intimações em nome de XXXX XXXX XXXX – OAB/XX nº XXXX.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova.
DO VALOR DA CAUSA
R$ XXXX
Nestes termos,
pede deferimento.
XXXX/XX, XX de XXXX de XXXX
XXXX XXXX XXXX
OAB/XX XXXX
XXXX XXXX XXXX
OAB/XX XXXX
