A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XXXX
XXXX, brasileira, solteira, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, RG nº XXXX, PIS: XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, e XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX/XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exerceu suas atividades na função de XXXX, em XXXX/XXXX, o que atrai a aplicação do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
A Reclamante cumpria jornada de trabalho de XXXX a XXXX, da seguinte forma:
● Iniciava o labor às XXXX;
● Encerrava as atividades às XXXX;
● Possuía XXXX hora de intervalo intrajornada para almoço e descanso, e XXXXmin para lanche.
DOS FATOS
A Reclamante iniciou a prestação de serviços em favor da Reclamada em XXXX, exercendo a função de XXXX, percebendo salário mensal no valor de R$ XXXX.
Desde o início da relação laboral, a Reclamada deixou de proceder ao registro do contrato de trabalho na CTPS da Reclamante.
A remuneração era paga de forma irregular, mediante transferências via XXXX e em dinheiro.
Além da função originalmente contratada, a Reclamante também desempenhava atividades típicas de XXXX, caracterizando acúmulo de função.
Durante o contrato de trabalho, a Reclamante engravidou, vindo, infelizmente, a sofrer perda gestacional, situação que a obrigou a se afastar de suas atividades por aproximadamente XXXX dias.
Todavia, mesmo diante de quadro clínico delicado, a Reclamada não prestou qualquer assistência à Reclamante, deixando de efetuar o pagamento do período de afastamento.
Ao término da relação, em XXXX, a Reclamante formalizou seu desligamento, sem, contudo, receber qualquer verba rescisória.
DO DIREITO
DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Requer seja reconhecida a existência de grupo econômico entre as Reclamadas, com a consequente condenação solidária ao pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas.
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Requer o reconhecimento do vínculo empregatício no período de XXXX a XXXX, com anotação na CTPS.
DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E CONVERSÃO DA RUPTURA CONTRATUAL
Requer seja declarada a nulidade do pedido de demissão, reconhecendo-se que a ruptura contratual decorreu da conduta ilícita da Reclamada.
DA RESCISÃO INDIRETA
Requer seja declarada judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Requer o pagamento das verbas rescisórias, incluindo:
● saldo de salário: R$ XXXX;
● aviso prévio indenizado: R$ XXXX;
● férias proporcionais e vencidas: R$ XXXX;
● XXXXº salário proporcional: R$ XXXX;
● FGTS: R$ XXXX;
● multa de XXXX%: R$ XXXX;
● XXXX dias de afastamento: R$ XXXX.
DO ACÚMULO DE FUNÇÃO
Requer adicional por acúmulo de função no percentual de XXXX%.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
XXXX) adoção do juízo XXXX% digital;
XXXX) concessão da gratuidade de justiça;
XXXX) citação das Reclamadas;
XXXX) reconhecimento da responsabilidade solidária;
XXXX) reconhecimento do vínculo empregatício;
XXXX) nulidade do pedido de demissão;
XXXX) reconhecimento da rescisão indireta;
XXXX) pagamento das verbas rescisórias;
XXXX) pagamento do período de afastamento;
XXXX) pagamento do FGTS e multa;
XXXX) aplicação das multas legais;
XXXX) pagamento de adicional por acúmulo de função;
XXXX) pagamento de honorários sucumbenciais;
XXXX) recolhimentos previdenciários e fiscais.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX
